ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 2044- SEMSAU - 05.09.2014

LEI n. 2.044/GP/2014 .

Em, 05 de setembro de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e suplementar no valor de R$ 607.421,68(Seiscentos e Sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:

 

12.001

Secretaria Municipal de Saúde

 

SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

12.001.10.301.1196.2069

Remuneração dos Servidores da Atenção Primária à Saúde

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

20.000,00

10707/PAB FIXO

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

10.000,00

10707/PAB FIXO

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas R$

 

40.000,00

10707/PAB FIXO

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

70.000,00

 

12.001.10.301.1196.2182

Remuneração dos Servidores da

 

Valor

Fonte/ Recursos

 

Equipe de Saúde Prisional

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

14.697,60

10707/PAB FIXO

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

11.197,00

10707/PAB FIXO

3.3.90.34.00.00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos

R$

30.000,00

10707/PAB FIXO

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

55.894,60

 

12.001.10.302.1209.2107

Remuneração da Equipe mulidisciplinar do CAPS

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

160.000,00

10716/MAC

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

35.000,00

10716/MAC

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas R$

 

25.000,00

10716/MAC

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

220.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR/SUPERÁVIT

 

345.894,60

 

SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

12.001.10.301.1196.2069

Remuneração dos Servidores da Atenção Primária à Saúde

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

80.000,00

10707/PAB FIXO

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

80.000,00

 

12.001.10.122.1195.2067

Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal da SEMSAU

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

160.427,08

10247/Rec. Transf. Imp-saude

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

160.427,08

 

12.001.10.305.1200.2183

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - ANDI

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

16.100,00

10753/Gestao SUS

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

5.000,00

10753/Gestao SUS

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

21.100,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR/POR ANULAÇÃO

 

261.527,08

 

 

Art. 2º - Fica designado o valor de R$ 261.527,08 como anulação e o valor de R$ 345.894,60 como superávit financeiro.

 

12.001.10.301.1196.2069

Remuneração dos Servidores da Atenção Primária à Saúde

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.04.00.00

Contratação por Tempo Determinado

R$

80.000,00

10707/PAB FIXO

TOTAL A ANULAR

 

80.000,00

 

12.001.10.301.1196.2073

Remuneração das Equipes de Saúde da Família - ESF

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

124.867,50

1Im02p4-s7a/Rudeec. Transf.

TOTAL A ANULAR

 

124.867,50

 

12.001.10.301.1196.2071

Remuneração das Equipes de Saúde Bucal - ESB

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

35.559,58

10247/Rec. Transf. Imp-saude

TOTAL A ANULAR

 

35.559,58

 

12.001.10.301.1196.2180

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - ANDI

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

16.100,00

10707/PAB FIXO

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

5.000,00

10707/PAB FIXO

TOTAL A ANULAR

 

21.100,00

 

TOTAL GERAL ANULAÇÃO

 

261.527,08

 

 

Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 05 de setembro de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:38E4B38E