ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5956, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 22/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5956, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°27 22/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 300.010,00 (trezentos mil e dez reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

09

02

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

 

551

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

64.442,78

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.3.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

553

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

141.216,45

 

 

 

3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.3.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

552

 

08.244.1242.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica

10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.3.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

554

 

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

63.910,93

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.3.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

555

 

08.244.1242.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial

20.439,84

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

004-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.3.17.48 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 25 de março de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:39C6C1FD