ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6108, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 2 785/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6108, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N°2 785/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.802.950,10 (quatro milhões, oitocentos e dois mil, novecentos e cinquenta reais e dez centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

 

 

200

12.361.2119.1019.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

1.382.976,68

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

202

12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.

1.000.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

203

12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.

300.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

204

12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.

300.000,00

 

 

 

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

724

12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

119.973,42

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-033 - Recursos da devolução do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.33.9999 - Recursos da devolução do FUNDEB

 

 

 

233

12.365.2120.2027.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Creche

800.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.78 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

234

12.365.2120.2027.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Creche

300.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.78 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

235

12.365.2120.2027.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Creche

200.000,00

 

 

 

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.78 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

252

12.365.2120.2132.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Pré-Escolar.

300.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.81 - Transferências do FUNDEB

 

DECRETO N°6108, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N°2 785/2021

 

 

254

12.365.2120.2132.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Pré-Escolar.

100.000,00

 

 

 

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.11.81 - Transferências do FUNDEB

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 25 de agosto de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:39E4E580