ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N° 004/2026/APAE/NM-RO, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MAMORÉ-RO

CNPJ:06.538.026/0001-74

PROCESSO DE SELEÇÃO

EDITAL N° 004/2026/APAE/NM-RO, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DO TERMO DE FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI N. 13.019/2014, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MAMORÉ, ESTADO DE RONDÔNIA.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MAMORÉ-APAE, no uso de suas atribuições e

competências estatutárias, considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, no Decreto Federal nº 8.726/2016, bem como no Termo de Fomento nº 003/PMNM/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 2474-1/2025; celebrado com o Município de Nova Mamoré/RO, e considerando a necessidade temporária de profissionais para execução das atividades pactuadas no Plano de Trabalho, torna público o presente EDITAL DE PROCESSO SELETIVO, para a seleção de profissionais por meio de avaliação de títulos para preenchimento de vagas, mediante as condições e normas estabelecidas neste Edital e seus anexos

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Processo Seletivo Edital n°. 001/APAE-NM/2026, realizado sob a responsabilidade da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MAMORÉ-RO, a ser executado por Comissão Especial Designada pelo Presidente por meio da Portaria nº. 001/2026/APAE/NM, de 19 de janeiro de 2026.

O Processo tem por finalidade a seleção de profissionais para contratação por prazo determinado, com vistas à execução das ações previstas no Plano de Trabalho vinculado ao Termo de Fomento nº 003/PMNM/2025.

A seleção objeto do presente processo visa a contratação de profissionais para o cargo de Assistente Social, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, para atender as necessidades da Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Nova Mamoré-RO, conforme o quadro de vagas no ANEXO I, visando cumprimentos das ações previstas no Plano de Trabalho vinculado ao Termo de Fomento nº 003/PMNM/2025 .

Todos os atos relativos ao Processo Seleção serão publicados no site da AROM www.diariomu nicip al.co m.b r;P o rt al Transp arênci a do Município de Nova Mamo ré - https://tran sp arenci a.no v amam o re.ro.g ov.b r/tran sp aren cia/; Mural do Paço Municipal; Mural da APAE/NM; Redes Sociais Institucionais, visando ampla divulgação do certame.

A participação no certame implica aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital.

A inscrição para o presente Processo Seletivo é gratuita.

DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO

A contratação dos profissionais selecionados fundamenta-se:

na Lei nº 13.019/2014 (MROSC);

no Decreto Federal nº 8.726/2016;

no Termo de Fomento nº 003/PMNM/2025;

no Plano de Trabalho aprovado;

nas normas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Os contratos terão natureza administrativa privada, firmados diretamente com a APAE/NM, não caracterizando vínculo empregatício com o Município de Nova Mamoré.

DOS CARGOS, VAGAS, JORNADA E REMUNERAÇÃO

Os cargos, quantitativo de vagas, carga horária, remuneração e requisitos estão descritos no ANEXO I – Quadro de Vagas, parte integrante deste Edital.

DOS REQUISITOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO

Para a assinatura do Contrato Temporário o candidato aprovado terá os seguintes requisitos e condições:

Ter sido aprovado no Processo Seletivo

Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal

Ter na data da contratação 18 (dezoito) anos completos;

Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

Possuir aptidão física e mental;

Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da contratação;

Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

Para os cargos de Terapeuta Ocupacional, Psicólogo e Assistente Social, será exigida formação Superior na respectiva área de atuação, bem como, registro no respectivo Conselho de Classe.

Possuir aptidão física e mental, comprovada por Atestado Médico;

Possuir e comprovar o nível de escolaridade/habilitação exigidas para o exercício do cargo, no ato da contratação.

Firmar declaração de que possui ou não possui vínculo empregatício com órgãos públicos;

Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;

Atender integralmente às exigências deste Edital.

DA PROIBIÇÃO DA INSCRIÇÃO

Estão proibidos de inscrever-se no certame:

o menor de dezoito anos;

o condenado administrativa ou criminalmente;

o que estiver com os direitos políticos suspensos;

o que estiver irregular com as obrigações militares;

o que estiver em situação de impedimento decorrente da acumulação remunerada de cargo público, salvo as hipóteses constitucionais, excetos profissionais liberais;

DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO

A inscrição no Processo Seletivo poderá será realizada:

Na forma presencial – o candidato deverá se dirigir de posse de toda a documentação exigida neste edital para inscrição até a sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mamoré-RO, localizada na Avenida Antônio Lucas de Araújo, nº 3175, Bairro João Francisco Clímaco, neste Município de Nova Mamoré, estado de Rondônia.

Por e-mail – o candidato deverá preencher todos formulários exigido neste edital e juntar com toda a documentação solicitada para inscrição, tudo em formato PDF, em arquivo único e encaminhar para o endereço eletrônico e-mail: apaetpa@hotmail.com.

Também será permitido inscrições por procuração

As inscrições para processo seletivo serão realizadas de forma presencial no período de 09 a 13 de fevereiro de 2026, onde o candidato deverá entregar todos os documentos exigidos na sede da APAE de Nova Mamoré-RO, no endereço citado no item anterior no horário das 08:00h às 12:00h.

É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento do formulário e a entrega e/ou envio de todos

os documentos exigidos para inscrição.

No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

6.4.1 Curriculum vitae, preferencialmente, extraído da plataforma CNPq endereço eletrônico: https://lattes.cnpq.br/;

Carteira de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF;

Certidão de Nascimentos dos filhos;

Comprovante de residência atual, preferencialmente em nome próprio; caso não possua declaração de residência preencher declaração nos termos da Lei n. 7.115, de 29 de agosto de 1983, ANEXO VII – Declaração de residência;

Carteira do respectivo Conselho de Classe;

Graduação/Escolaridade: Diploma de Graduação Superior ou Declaração de Colação de Grau, desde que expresse a nomenclatura do curso, total da carga horária, data da conclusão do curso e ato oficial de reconhecimento do curso, para os cargos de Terapeuta Ocupacional, Assistente Social e Psicólogo;

Curso de Pós-Graduação/Especialização Diploma e/ou Certificado de Conclusão de Curso na área pretendida (360hs, no mínimo), para os cargos de Terapeuta Ocupacional, Assistente Social e Psicólogo, se houver;

Curso de Pós-Graduação/Mestrado Diploma e/ou Certificado de Conclusão de Curso na área pretendida, para os cargos de Terapeuta Ocupacional, Assistente Social e Psicólogo, se houver;

Curso de Pós-Graduação/Doutorado Diploma e/ou Certificado de Conclusão de Curso na área pretendida, para

os cargos de Terapeuta Ocupacional, Assistente Social e Psicólogo, se houver;

Cursos de Formação Continuada: Certificado de Conclusão de Cursos relacionados com a área pretendida (40hs, 80hs e 120hs), se houver;

Cursos de Aperfeiçoamento/Formação Continuada: Certificado de Conclusão de Cursos relacionados com a área pretendida (40hs, 80hs e 120hs), se houver;

Experiência Profissional – CTPS digital e/ou Cópia autenticada da Carteira de Trabalho comprovando o Tempo de Serviço/experiencia profissional - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do (s) contrato

(s) de trabalho) e/ou certidão ou declaração original emitida pela empresa contratante, em papel timbrado, com

carimbo do CNPJ, datada e assinada pelo representante legal;

Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que deixar de comprovar qualquer requisito mínimo estabelecido no item 6.4.6 deste Edital.

Após efetivação da inscrição, não serão aceitos pedidos de inclusão de quaisquer documentos.

A qualquer momento, a Comissão poderá solicitar do candidato documentos relativo às informações cadastradas, caso julgue necessário, e se o candidato não entregar no prazo estabelecido será eliminado do processo seletivo.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mamoré – APAE, por meio da Comissão Especial do Processo Seletivo, reserva-se do direito de fazer a consulta a título de confirmação junto ao órgão emissor, de qualquer documento juntado, caso suscite dúvida.

Somente serão considerados títulos obtidos pelo candidato até a data da entrega.

Todos os cursos informados e tempo de experiência profissional para pontuação e análise de título deverão estar concluídos.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mamoré – APAE não será responsável por problemas no ato da inscrição, motivados por faltas de documentos entre outros.

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mamoré – APAE não será responsável por inscrições incompletas, sendo de inteira responsabilidade do candidato, a entrega ou juntada de todos os documentos necessários a comprovação das informações prestadas.

DA PROVA DE TÍTULOS

A análise de Títulos terá caráter classificatório e eliminatório.

A Comissão se reserva no direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.

Os títulos serão entregues na data da inscrição no Processo Seletivo;

Fica vedada a complementação de documentação após a inscrição.

Somente serão considerados os títulos comprobatórios, constantes da tabela de pontuação.

Não serão considerados como títulos documentos anexados ou apresentados na data de inscrição diferentes dos constantes da tabela de pontuação e/ou divergentes do cargo para o qual está concorrendo.

Todos os títulos relativos aos cursos apresentados e tempo de experiência profissional para pontuação na análise de títulos deverão estar concluídos.

Somente serão considerados títulos obtidos pelo candidato até a data da inscrição, ficando vedada a complementação de documentação após a inscrição no Processo Seletivo.

Os documentos apresentados deverão estar legíveis.

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mamoré – APAE, não se responsabiliza por documentos incompletos ou ilegíveis.

DAS TABELAS DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

Serão considerados os seguintes títulos para efeito de avaliação e pontuação no presente Processo Seletivo.

Cargo ASSISTENTE SOCIAL

1	FORMAÇÃO ACADÊMICA GRADUAÇÃO NA ÁREA	QUANT. DOCUMENTOS	PONTUAÇÃO POR TÍTULO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1.1	Graduação em Assistência Social	01	25	25
1.2	Curso Especialização, de em nível de pós-graduação, na Área de Assistência Social com carga horária mínima de 360 horas.	02	10	20
1.3	Mestrado na área de Assistência Social	01	10	10
1.4	Doutorado na área de Assistência Social	01	20	20
SUBTOTAL …………………………………				75
2	TÍTULOS NA AREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	QUANT. DOCUMENTOS	PONTUAÇÃO POR TÍTULO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
2.1	Curso de Formação na área de Assistência Social, carga horária mínima de 120 horas, ministrado por Instituição credenciada.	1	5	5
2.2	Curso de Formação na área de Assistência Social, carga horária mínima de 60 horas, ministrado por Instituição credenciada.	1	5	5
2.3	Curso de Formação na área de Assistência Social, carga horária mínima de 40 horas, ministrado por Instituição credenciada.	1	5	5
2.4	Certidão ou Declaração de Tempo de Serviço Público ou Privado, prestado no cargo.	2	5	10
SUBTOTAL ……………………………………				25
TOTAL DE PONTOS ……………………………				100

Cargo PSICÓLOGO

1	FORMAÇÃO ACADÊMICA GRADUAÇÃO NA ÁREA	QUANT. DOCUMENTOS	PONTUAÇÃO POR TÍTULO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1.1	Graduação em Psicologia	01	25	25
1.2	Curso Especialização, de em nível de pós-graduação, na Área de Psicologia com carga horária mínima de 360 horas.	02	10	20
1.3	Mestrado na área de Psicologia	01	10	10
1.4	Doutorado na área de Psicologia	01	20	20
SUBTOTAL …………………………………				75
2	TÍTULOS NA AREA DE PSICOLOGIA	QUANT. DOCUMENTOS	PONTUAÇÃO POR TÍTULO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
2.1	Curso de Formação na área de Psicologia, carga horária mínima de 120 horas, ministrado por Instituição credenciada.	1	5	5
2.2	Curso de Formação na área de Psicologia, carga horária mínima de 60 horas, ministrado por Instituição credenciada.	1	5	5
2.3	Curso de Formação na área de Psicologia, carga horária mínima de 40 horas, ministrado por Instituição credenciada.	1	5	5
2.4	Certidão ou Declaração de Tempo de Serviço Público ou Privado, prestado no cargo.	2	5	10
SUBTOTAL ………………………………………				25
TOTAL DE PONTOS ………………………………				100

Cargo TERAPEUTA OCUPACIONAL

1	FORMAÇÃO ACADÊMICA GRADUAÇÃO NA ÁREA	QUANT. DOCUMENTOS	PONTUAÇÃO POR TÍTULO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1.1	Graduação em Terapia Ocupacional	01	25	25
1.2	Curso Especialização, de em nível de pós-graduação, na Área de Terapia Ocupacional com carga horária mínima de 360 horas.	02	10	20
1.3	Mestrado na área de Terapia Ocupacional	01	10	10
1.4	Doutorado na área de Terapia Ocupacional	01	20	20
SUBTOTAL ………………………………				75
2	TÍTULOS NA AREA DE Terapia Ocupacional	QUANT. DOCUMENTOS	PONTUAÇÃO POR TÍTULO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
2.1	Curso de Formação na área de Terapia Ocupacional, carga horária mínima de 120 horas, ministrado por Instituição credenciada.	1	5	5
2.2	Curso de Formação na área de Terapia Ocupacional, carga horária mínima de 60 horas, ministrado por Instituição credenciada.	1	5	5
2.3	Curso de Formação na área de Terapia Ocupacional, carga horária mínima de 40 horas, ministrado por Instituição credenciada.	1	5	5
2.4	Certidão ou Declaração de Tempo de Serviço Público ou Privado, prestado no cargo.	2	5	10
SUBTOTAL …………………………………				25
TOTAL DE PONTOS …………………………………				100

Para ser considerado aprovado o candidato deverá obter a pontuação mínima de 25 (vinte e cinco) pontos, correspondentes aos quesitos formação acadêmica, que não serão cumulativos.

As pontuações, correspondente ao quesito 2 da tabela (títulos na área) de pontuação acima, servirão como critério

de desempate e de classificação.

Persistindo empate quanto ao número de pontos obtidos na avaliação dos títulos, o desempate será decidido em face do candidato mais idoso, o candidato com maior prole e persistindo o empate o candidato como maior ponto no quesito 1 da tabela (formação acadêmica).

A listagem das notas dos candidatos, cujos títulos forem analisados, será divulgada e publicadas no site da AROM: www.diariomu nicip al.co m.b r; Portal Transp arên cia do Município de Nova Mamo r é: https://tran sparenci a.no v amam o re.ro.go v.b r/transp aren cia/; Mural do Paço Municipal; Mural da APAE de Nova Mamoré, bem como Redes Sociais Institucionais, constante do ANEXO II.

DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD

É assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e do Decreto Federal nº 3.298/1999, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual o candidato concorrer.

Considerando que o presente Processo Seletivo oferta apenas 03 (três) vagas, sendo 01 (uma) vaga para Psicólogo, 01 (uma) vaga para Assistente Social e 01 (uma) vaga para Terapeuta Ocupacional, não haverá reserva imediata de vagas para pessoas com deficiência, em razão da impossibilidade técnica de aplicação do percentual legal sem gerar fração inferior a uma vaga.

Não obstante o disposto no item anterior, as pessoas com deficiência poderão se inscrever e concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos, observados os critérios de avaliação, classificação e compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.

O candidato que desejar concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá declarar essa condição no ato da inscrição e apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos 12 (doze) meses, contendo

a identificação da deficiência, o grau ou nível, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência. Caso, declare a condição de deficiência e não apresente o laudo médico, concorrerá às vagas de ampla concorrência.

A declaração e a documentação apresentadas serão analisadas pela Comissão do Processo Seletivo, que decidirá quanto ao enquadramento do candidato como pessoa com deficiência. Em caso de indeferimento, o candidato permanecerá concorrendo exclusivamente às vagas de ampla concorrência.

O candidato que se declarar pessoa com deficiência, se aprovado, constará apenas na lista geral de classificação do cargo, tendo em vista a inexistência de reserva específica de vagas neste certame.

Quando da eventual convocação, o candidato que se declarar pessoa com deficiência poderá ser submetido à avaliação médica, que verificará a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, nos termos do art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999.

A avaliação médica terá caráter terminativo quanto à aptidão do candidato para o exercício das funções do cargo pretendido.

A não apresentação do laudo médico, a reprovação na avaliação médica ou a constatação de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo implicará a eliminação do candidato do certame, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A prestação de informações falsas quanto à condição de pessoa com deficiência acarretará a exclusão do candidato do Processo Seletivo, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis.

Caso, durante o prazo de validade do Processo Seletivo, venham a ser criadas novas vagas que permitam a

aplicação do percentual legal de reserva, esta será observada, respeitada a ordem de classificação.

DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

Os candidatos selecionados serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos na avaliação de títulos e critérios de desempate.

Será classificado o candidato que obtiver maior nota na somatória dos pontos obtidos na avaliação de títulos.

Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos serão fatores de desempate, o estabelecido no item 8.6 e 8.7, deste Edital.

DO PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO E REGIME DE TRABALHO

Os candidatos selecionados, dentro do quantitativo de vagas ofertadas, serão admitidos em caráter temporário pelo prazo de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, a contar da data de assinatura do Contrato.

Para os contratos prorrogados serão expedidos Termos Aditivos.

Os candidatos que forem selecionados serão contratados por tempo determinado, aplicando-se no que couber, o Regime CLT - Consolidações das Leis Trabalhistas – CLT, Decreto-Lei n. 5.452/43, de 1º de maio de 1943.

DOS LOCAIS DE LOTAÇÃO

Os contratados deverão desempenhar suas atividades profissionais exclusivamente junto Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mamoré-RO, conforme o ANEXO I.

DO VALOR DA REMUNERAÇÃO / CARGA HORÁRIA / VAGA

O valor da remuneração será da seguinte forma:

CARGO/FUNÇÃO	CH	SALÁRIO	VAGA
ASSISTENTE SOCIAL	20H	R$ 3.000,00	01
PSICÓLOGO (A)	20H	R$ 3.000,00	01
TERAPEUTA OCUPACIONAL	20H	R$ 3.000,00	01

DOS RECURSOS

O candidato poderá apresentar recurso devidamente fundamentado em relação a qualquer título, informando as razões pelas quais discorda do resultado.

O recurso deverá ser enviado para o e-mail: seletivoapae@gmail.com devendo ser interposto no prazo constante do Cronograma Previsto ANEXO II.

Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por título analisado, o qual deverá ser enviado via formulário específico disponível no ANEXO IV – Formulário Recurso, que deverá ser integralmente preenchido, sendo necessário o envio de um formulário para cada título recorrido.

O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado.

Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes aos títulos analisados, considerados

procedentes, serão atribuídos ao candidato recorrente.

Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensivo à Comissão Especial do Processo Seletivo e/ou a APAE/NM; e apresentado fora do prazo e fora de contexto.

As eventuais alterações decorrentes da análise dos recursos e/ou pedido de revisão, serão divulgadas de forma coletiva, dando conhecimento da decisão, em observância ao princípios da publicidade e da transparência, por meio do site da AROM: www.diariomu nicip al.co m.b r; Portal Transp arênci a do Município de Nova Mamo r é : https://tran sparenci a.no v amam o re.ro.go v.b r/transp aren cia/; Mural do Paço Municipal; Mural da APAE de Nova Mamoré, bem como Redes Sociais Institucionais, na data constante do ANEXO II – Cronograma Previsto.

A Comissão Especial do Processo Seletivo constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pelo qual não caberão recursos adicionais.

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

O resultado final e a homologação do Processo Seletivo serão divulgados nas datas constantes do ANEXO II – Cronograma Previsto e publicados no site da AROM www.diariomunici p al.co m.b r; Portal Transparênci a do Municípi o de Nova Mamoré - https://transparencia.nov amam o re.ro.gov.b r/ transparencia/; Mural do Paço Municipal; Mural da APAE/NM; Redes Sociais Institucionais, visando ampla divulgação do certame.

Após a análise dos recursos, a Presidente da APAE-NM homologará o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, divulgando-o no site da AROM www.diariomunici p al.co m.b r; Portal Transparência do Município de Nov a Mamoré - https://transp aren cia.n ov am amo re.ro.g ov. b r/ transparenci a/; Mural do Paço Municipal; Mural da APAE/NM; Redes Sociais Institucionais, visando ampla divulgação do certame.

DA CONVOCAÇÃO, DA CONTRATAÇÃO E DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

Os candidatos classificados e selecionados serão convocados exclusivamente para as vagas previstas neste Processo Seletivo, observada rigorosamente a ordem de classificação, por meio de Edital de Convocação, o qual será amplamente divulgado, em observância aos princípios da publicidade e da transparência, nos seguintes meios oficiais e institucionais:

- no site da AROM www.diariomunici p al.co m.b r;

- Portal Transp arên cia de Nova Mamoré - https://tran sparenci a.no vam am ore. ro.go v.b r/ transp arenci a/;

- Mural do Paço Municipal;

- Mural da APAE de Nova Mamoré;

- Redes Sociais Institucionais.

A convocação terá por finalidade a formalização do vínculo contratual, mediante assinatura de Termo de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais, na condição de profissional liberal, nos termos do Plano de Trabalho aprovado e em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, não gerando vínculo estatutário, efetivo ou celetista com o Município.

O candidato convocado deverá comparecer à sede da APAE de Nova Mamoré, no prazo e horário estabelecidos no Edital de Convocação, para apresentação dos documentos originais, acompanhados das respectivas cópias simples, ou cópias devidamente autenticadas, sob pena de perda do direito à contratação.

Para fins de contratação, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, a seguinte documentação:

Cédula de Identidade (RG);

Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF;

Título de Eleitor;

Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral ou comprovante de votação da última eleição;

Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino;

Cartão do PIS/PASEP (caso não possua, apresentar declaração de inexistência de cadastro);

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (páginas de identificação e fotografia, para fins cadastrais);

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Diploma de conclusão do curso correspondente ao cargo, emitido por Instituição de Ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC (não serão aceitas declarações, atestados ou documentos equivalentes);

Histórico Escolar do curso correspondente ao cargo, emitido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC;

Registro profissional no respectivo Conselho de Classe, quando exigido pela legislação do cargo;

Certidão de Nascimento dos filhos menores, quando houver;

Carteira de Vacinação dos dependentes menores de 14 (quatorze) anos, quando houver;

Certidão Negativa de Distribuição de Ações Cíveis e Criminais da Justiça Estadual;

Certidão Negativa de Distribuição de Ações Cíveis e Criminais da Justiça Federal;

Certidão Negativa de Débitos junto à Fazenda Pública Municipal;

Certidão Negativa de Débitos junto à Fazenda Pública Estadual;

Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil;

Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia –

TCE/RO;

Comprovante de conta bancária de titularidade do contratado;

Comprovante de residência atualizado;

Atestado Médico Ocupacional – AMO, emitido por Médico do Trabalho regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina;

01 (uma) fotografia 3x4 recente.

A não apresentação de qualquer dos documentos exigidos, a apresentação fora do prazo ou a constatação de irregularidade documental implicará na perda do direito à contratação, sendo convocado o candidato subsequente, respeitada a ordem de classificação.

O contrato firmado terá vigência conforme previsto no Plano de Trabalho aprovado, estando condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Termo de Fomento/Colaboração, podendo ser rescindido nas hipóteses legais previstas na Lei nº 13.019/2014.

DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO

Após a homologação do resultado final do Processo Seletivo, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mamoré/RO – APAE/NM poderá dar início as convocações dos candidatos aprovados, observada rigorosamente a ordem de classificação, para fins de formalização da contratação, devendo o convocado, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contados da data da convocação, prorrogável por igual período, a critério da Administração da APAE/NM, comprovar o atendimento integral às condições e exigências estabelecidas neste Edital e no Plano de Trabalho aprovado.

Somente serão convocados para contratação os candidatos regularmente aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas neste Edital, respeitados os requisitos específicos de cada cargo.

O não comparecimento do candidato convocado no prazo estipulado, a desistência expressa ou tácita, bem como

a não comprovação do atendimento às condições exigidas para a contratação, importará na perda do direito à vaga, facultando-se à Administração a convocação do candidato subsequente, estritamente conforme a ordem de classificação.

Durante o prazo de validade do Processo Seletivo, ocorrendo rescisão contratual, desistência ou extinção antecipada do vínculo, poderá a APAE/NM convocar candidatos classificados para contratação exclusivamente pelo período remanescente, observadas a necessidade do serviço, a disponibilidade financeira e a ordem classificatória.

A lotação do profissional contratado ocorrerá conforme a necessidade institucional da APAE/NM , em consonância com o Plano de Trabalho aprovado, não gerando direito subjetivo à escolha ou alteração posterior de local de atuação.

O contrato firmado será rescindido, a qualquer tempo, nas hipóteses previstas no instrumento contratual específico e na legislação aplicável, especialmente em caso de descumprimento de cláusulas contratuais, inexecução total ou parcial do objeto, ou superveniência de impedimento legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

DAS DISPOSIÇÃO FINAIS

O presente Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mamoré/RO – APAE/NM, mediante ato formal devidamente justificado.

As contratações decorrentes deste Processo Seletivo somente poderão ocorrer durante o prazo de sua validade, observadas a necessidade do serviço, a disponibilidade financeira e os limites estabelecidos no Plano de Trabalho aprovado.

Será excluído do certame, a qualquer tempo, o candidato que prestar declaração falsa, inexata ou omitir informações relevantes, bem como aquele que, por sua exclusiva responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste Edital, inclusive os necessários à validação da inscrição ou à formalização da contratação, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Em caso de desistência, óbito ou mudança de domicílio do profissional contratado, e com a finalidade de assegurar a continuidade dos serviços, a APAE/NM poderá promover a substituição do contratado, mediante convocação de candidato classificado para a vaga, respeitada a ordem de classificação e o prazo de validade do Processo Seletivo.

Não será fornecido ao candidato documento individual de comprovação de classificação, valendo, para todos os fins, a publicação oficial da homologação do resultado final, divulgada no Diário Oficial dos Municípios: www.diariomunicipal.com.br; Portal Transp arênci a de Nova Mamo ré - https://tran sparenci a.no v amam o re.ro.go v.b r/transp aren cia/; Mural do Paço Municipal; Mural da APAE de Nova Mamoré; e Redes Sociais Institucionais.

É de inteira responsabilidade do candidato manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente endereço, telefone e demais meios de contato informados no ato da inscrição, durante todo o prazo de validade do Processo Seletivo, não cabendo à APAE/NM qualquer responsabilidade pela impossibilidade de convocação decorrente de dados desatualizados.

Na hipótese de não preenchimento das vagas ofertadas, seja pela inexistência de candidatos inscritos, seja pela ausência de candidatos aprovados, a APAE/NM poderá, de forma excepcional e devidamente justificada, adotar outras formas de seleção ou contratação, observados os critérios técnicos, os requisitos do cargo e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Comissão Especial designada para a condução do Processo Seletivo da APAE de Nova Mamoré/RO, observada a legislação aplicável.

Nova Mamoré-RO, 05 de fevereiro de 2026.

VÂNIA BRITO LOPES

Presidente da Comissão Especial

ANEXOS

Anexo I – Quadro de Vagas; Anexo II – Cronograma Previsto;

Anexo III – Descrição sumária das atribuições do cargo;

Anexo IV – Formulário de Recurso; Anexo V – Formulários de Avaliação; Anexo VI – Formulário de Inscrição; Anexo VII – Declaração de residência.

ANEXO I – QUADRO DE VAGAS ASSISTENTE SOCIAL

ESCOLA TUDO POR AMOR
NÍVEL SUPERIOR/ ESCOLAS/LOCALIDADE
CARGO/FUNÇÃO	CARGA HORÁRIA	VAGAS	REQUISITOS	LOTAÇÃO	VENCIMENTOS R$
ASSISTENTE SOCIAL	20 h	01	Formação Superior em Assistência Social.	APAE DE NOVA MAMORÉ/RO	R$ 3.000,00
Total de Vagas ………………………					01

TERAPEUTA OCUPACIONAL

ESCOLA TUDO POR AMOR
NÍVEL SUPERIOR/ ESCOLAS/LOCALIDADE
CARGO/FUNÇÃO	CARGA HORÁRIA	VAGAS	REQUISITOS	LOTAÇÃO	VENCIMENTO R$
TERAPEUTA OCUPACIONAL	20 h	01	Formação Superior em Educação Física.	APAE DE NOVA MAMORÉ/RO	R$ 3.000,00
Total de Vagas ……………………………					01

PSICÓLOGO (A)

ESCOLA TUDO POR AMOR
NÍVEL SUPERIOR/ ESCOLAS/LOCALIDADE
CARGO/FUNÇÃO	CARGA HORÁRIA	VAGAS	REQUISITOS	LOTAÇÃO	VENCIMENTO R$
PSSICÓLOGO	20 h	01	Formação Superior em Psicologia.	APAE DE NOVA MAMORÉ/RO	R$ 3.000,00
Total de Vagas …………………………					01

ANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
FASES DO PROCESSO SELETIVO	DATAS PREVISTAS
Divulgação e Publicação do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado 2026 no site da AROM www.diario m uni ci pal. co m.b r; Portal Transparê ncia do Municí p i o de Nova Mamoré - https://tra nsp are ncia. no va ma m ore.ro.g o v.br/tra nsp are ncia /; Mural do Paço Municipal; Mural da APAE de Nova Mamoré; e Redes Sociais Institucionais.	05.02.2026
Período de inscrições sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mamoré/RO	09.02.2026 A 13.02.2026
Divulgação das Inscrições realizadas	18.02.2026
Prazo de recebimento dos recursos quanto às Inscrições Indeferidas.	19.02.2026
Divulgação das Inscrições Homologadas	20.02.2026
Divulgação e Publicação da Classificação Preliminar	24.02.2026
Recebimento dos recursos quanto Classificação Preliminar	25.02.2026
Divulgação do Resultado Final com a Lista dos classificados após Recursos	27.02.2026
Divulgação, Publicação e Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado	03.03.206

ANEXO III – DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

TERAPEUTA OCUPACIONAL:

- Pesquisar, supervisionar e coordenar especialização referente à aplicação da a tividade humana como forma particular de tratamento em pessoas que apresentem alteração no seu estado de saúde, seja por doença, disfunção congênita ou de desenvolvimento;

- Aplicar seus conhecimentos nas alterações, sendo-perceptivas decorrentes do processo de envelhecimento, incapacidade funcional por causas diversas, atuando em saúde mental, saúde do trabalhador e na inserção social;

- Atuação nas áreas de Neurologia, Reumatologia, Ortopedia, Cirurgia em Geral, Cardiologia, Pneumologia, Saúde do Idoso, Oncologia, Hematologia, Dermatologia, Pediatria, Infectologia, Oftalmologia, Obstetrícia, Otorrinolaringologia, Endocrinologia, Saúde Mental, Dependência Química, Sistema Química, Sistema Penitenciário e Educacional dentro de sua profissionalização;

- Elaborar diagnóstico terapêutico ocupacional, compreendido como avaliação cinética-ocupaciona l, sendo está um processo pelo qual, por meio de metodologia e técnicas terapêuticas ocupacionais, são analisadas e estudadas as alterações psicofisico-terapeuticas ocupacionais;

- Prescrever, baseado no constatado na avaliação cinética-ocupacional, as condutas próprias da Terapia Ocupacional, qualificando e quantificando;

- Elaborar testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação;

- Utilização com emprego de atividades dos métodos específicos para educação ou reeducação de função de sistemas do corpo humano;

- Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere a programas ligados a doenças crônicas e/ou que, comprovadamente, deixem sequelas;

- Supervisionar alunos em trabalhos teóricos e prá ticos em terapia ocupacional;

- Assessorar órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos ou mistos no campo da Terapia Ocupacional;

- Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.

ASSISTENTE SOCIAL

- Orientação e acompanhamento familiar;

- Fazer estudo sociocultural e econômico da família, promovendo maior integração e inclusão da pessoa com deficiência intelectual e múltipla e/ou transtorno do espectro autista;

- Realizar estudo de caso com a equipe multidisciplinar;

- Pesquisar e fazer levantamentos de recursos sociais disponíveis na rede de articulação do município, para serem utilizados no caso de encaminhamento dos alunos/atendidos ou família;

- Atender a solicitação de outros técnicos, professores e monitores inerentes ao setor do Serviço Social quando se tratar dos alunos/atendidos e famílias, além de realizar encaminhamentos;

- Incentivar a participação da família na Entidade;

- Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos, voltados ao atendimento da demanda em questão;

- Supervisionar e coordenar atividades de programas/projetos e serviços desenvolvidos na APAE.

PSICÓLOGO

- Anamnese da clientela interna e externa elegível ou não para ingresso na APAE;

- Avaliar e reavaliar o acompanhamento de alunos e seus familiares que porventura necessitarem de acompanhamento psicológico;

- Promover estudo psicossocial da dinâmica familiar e comunitária de nossos atendidos, apontando a

forma como esses vínculos e relações se estabelecem;

- Realizar mapeamento e diagnóstico das vulnerabilidades e potencialidades do território da qual a família está inserida;

- Promover espaço para o autoconhecimento;

- Prevenir situações de vulnerabilidade e risco social através do fortalecimento de vínculos familiares;

- Desenvolver a autonomia das famílias frente às demandas cotidianas;

- Estabelecer vínculos saudáveis entre os atendidos, fortalecendo sua autoestima e ampliando gradativamente suas possibilidades de comunicação e interação social assertiva;

- Refletir com os atendidos sobre direitos humanos básicos, fortalecendo assim sua autonomia e cidadania;

- Acolher os membros familiares sem distinção de cor, raça, religiosidade, orientação sexual, renda ou hábitos culturais;

- Orientações que se fizerem necessárias aos professores;

- Estimular a dinâmica interna de atendimentos multidisciplinares;

- Realizar visitas domiciliares com objetivo de conhecer melhor a rotina das famílias acompanhadas;

- Buscar parcerias para inserção de atendidos com perfil para o mercado de trabalho;

- Realizar encaminhamentos para rede municipal de serviço (ex.: saúde, educação, assistência social, trabalho e renda, etc);

- Realizar reuniões com os equipamentos da rede sempre que se fizerem necessárias;

- Realizar grupos terapêuticos mensais com familiares;

- Estabelecer e ampliar as relações sociais aprendendo a expressar seus interesses e pontos de vista com os demais, respeitando a diversidade e desenvolvendo atitudes de ajuda e colaboração;

- Expressar emoções, sentimentos, pensamentos, desejos, ideias e necessidades de forma saudável,

funcional e assim avançando no processo de construção de significados, enriquecendo cada vez mais sua capacidade expressiva;

XXX - Acolher e orientar funcionários da instituição.

ANEXO IV – FORMULÁRIO DE RECURSO

COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO Edital nº 004/APAE-NM/2026.

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Candidato:
Cargo Pretendido:	Nº inscrição
e-mail:	Telefone:
O PRESENTE RECURSO REFERE-SE A
( ) Lista de Inscrição ( ) Homologação de Inscrição ( ) Resultado Preliminar ( ) Prova de Títulos	( ) Outros (Especificar):
RAZÕES / FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

Nova Mamoré-RO ............ de........................ de 2026.

Assinatura do Candidato

ANEXO V – FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

CARGO PRETENDIDO:

( ) ASSISTENTES SOCIAL

( ) TERAPEUTA OCUPACIONAL ( ) PSICÓLOGO (A)

COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO

Nome: Inscrição Nº.

1	FORMAÇÃO ACADÊMICA GRADUAÇÃO NA ÁREA	QUANT. DOCUMENTOS	PONTUAÇÃO POR TÍTULO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1.1	Graduação
1.2	Curso Especialização, de em nível de pós-graduação, na Área com carga horária mínima de 360 horas.
1.3	Mestrado na área
1.4	Doutorado na área
SUBTOTAL ………………………………
2	TÍTULOS NA AREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	QUANT. DOCUMENTOS	PONTUAÇÃO POR TÍTULO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
2.1	Curso de Formação na área, carga horária mínima de 120 horas, ministrado por Instituição credenciada.
2.2	Curso de Formação na área, carga horária mínima de 60 horas, ministrado por Instituição credenciada.
2.3	Curso de Formação na área, carga horária mínima de 40 horas, ministrado por Instituição credenciada.
2.4	Certidão ou Declaração de Tempo de Serviço Público ou Privado, prestado no cargo.
SUBTOTAL ………………………………
TOTAL DE PONTOS …………………………

Avaliação pela comissão examinadora

Os títulos relacionados, válidos para a prova de títulos, somaram a quantia de cópias (documentos) entregues e foram devidamente avaliados totalizando pontos.

Nova Mamoré-RO, de de 2026.

Assinatura dos componentes da comissão examinadora

ANEXO VI – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome completo:
CPF:	RG:	Órgão Expedidor:
Data de nascimento:	Estado civil:
E-mail:
Telefone (WhatsApp):	Número de Filhos:
Deseja concorrer na condição de pessoa com deficiência:
( ) Sim ( ) Não

ENDEREÇO RESIDENCIAL

Rua/Av.:
Número:	Bairro:
Complemento:	CEP:
Cidade:	UF:

CARGO PRETENDIDO

( ) Assistente Social	Nº DO REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
( ) Psicólogo(a)	Nº DO REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
( ) Terapeuta Ocupacional	Nº DO REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

ESCOLARIDADE – FORMAÇÃO ACADÊMICA