ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER

CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS COMERCIAIS - DESC

COORDENAÇÃO DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES ESPECIAIS - CRCE

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER

Razão Social:

ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ:

05.914.650/0001-66

Endereço:

Av. Imigrantes, Nº 4137 – Industrial – Porto Velho.

Inscrição Estadual:

00000000255.63-7

Representante:

Kristiany Martins Brilhante

CPF: 591.825.802-78

RG: 518.526 – SSP/RO

Representante:

Ivan Lima

CPF: 732.608.942-68

RG: 724.565-SSP/RO

CONTRATANTE/ACESSANTE

Razão Social: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome Fantasia: SEMED

Endereço da Sede:

Rua Elias Gorayeb, nº 1514

CNPJ:

05.903.125/0001-45

Bairro: Nossa Senhora das Graças

CEP: 76.804-134

Cidade/Estado: Porto Velho – RO.

Representante:

Gláucia Lopes Negreiros

CPF: 714.997.092-34

RG: 725680 SSP/RO

Fone:

(69) 3901-3322

E-Mail:

diacas.semed@portovelho.ro.gov.br

Código de Atividade:

84.11-6-00

Atividade Principal:

Administração Pública em Geral

Início vigência:

11/2021

TENSÃO DO FORNECIMENTO

Nominal kV

Contratada kV

13.8

13.8

MONTANTE DE USO CONTRATADO (kW) E MODALIDADE TARIFÁRIA

 

VIGÊNCIA: 12 MESES

DEMANDA CONTRATADA (kW)

Mês/Ano (Inicial)

Mês/Ano (Final)

Ponta: 0

**********

*********

Fora de Ponta: 0

Período de Testes:

Modalidade Tarifária:

***************

Optante

 

As partes acima qualificadas ajustam o presente TERMO em aditamento ao CONTRATO Nº 051/PGM/2017 – DESC/2049/2020, DESC/2055/2020, DESC/2053/2020, DESC/2052/2020, DESC/2050/2020, DESC/2042/2020, DESC/2021/2020, DESC/2045/2020, DESC/2044/2020, DESC/2019/2020, DESC/2047/2020, DESC/2018/2020, DESC/2051/2020, DESC/2046/2020, DESC/2043/2020, DESC/1119295, DESC/2041/2020, DESC/2054/2020, DESC/2016/2020, DESC/2058/2020, DESC2008/2020, DESC/1995/2020, DESC/1994/2020, DESC/2000/2020, DESC/2039/2020, DESC/1518/2020, DESC/2057/2020, DESC/2017/2020, DESC/2048/2020, DESC/2013/2020, que entre si firmaram em 22 de maio de 2017, firmam o presente instrumento contratual vinculado ao termo de Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso XXII, artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, sujeitando-se, os contratantes, às normas disciplinares previstas pela Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, consoante às disposições da Resolução ANEEL 414, de 09 de setembro de 2010, a que se vincula o presente, tem justo e contratado o seguinte:

 

Unidade Consumidora

Endereço

Características da forma de contratação de Energia

118

AVENIDA JOSE VIEIRA CAULA S/N IGARAPE

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

571

AVENIDA AMAZONAS S/N PQ AQUATICO JARDIM SANTANA

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

50323

RUA ALBA 4328 CUNIA

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

56469

RUA ANTONIO FRAGA MOREIRA 2833 JK III

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

72636

RUA GRUTA AZUL 2124 CASTANHEIRA

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

72674

RUA ANDREIA 5039 APONIA

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

72682

RUA JOSE DE ALENCAR 5033 PEDRINHAS OLARIA

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

72683

RUA CIDADE 2098 CONJUNTO JAMARI TRES MARIAS

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

72732

RUA ALBA 5972 APONIA

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

72735

RUA AFONSO RIVERO S/N ULYSSES GUIMARAES

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

72824

RUA SANTAREM 2137 CASTANHEIRA

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

72945

RUA DINAMARCA 2294 PEDRINHAS

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

73068

RUA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 1299 NOVA PORTO VELHO

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

73155

RUA COLATINA S/N MARCOS FREIRE

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

73167

RUA RAIMUNDO CANTUARIA 3862 NOVA PORTO VELHO

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

73225

AVENIDA AMAZONAS 6363 CUNIA

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

161833

RUA PADRE CHIQUINHO S/N NAO CADASTRADO

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

278411

RUA DO ABUNA 900 NAO CADASTRADO

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

305203

RUA COLATINA 2005 MARCOS FREIRE

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

310790

RUA AMERICA DO NORTE 2455 CONJUNTO DARWICH TRES MARIAS

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

317943

RUA JULIO DE CASTILHO 1100 OLARIA

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

323713

RUA JARDIM 100 COSTA E SILVA

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

1058794

RUA IBRAHIM SUED 5176 MARINGA

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

1064583

RUA RAIMUNDO CANTUARIA 6727 TIRADENTES

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

1106923

RUA COTIA 1996 RONALDO ARAGAO

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

1119295

RUA BRASILIA S/N NAO CADASTRADO

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

1163800

AVENIDA JATUARANA 5068 COHAB FLORESTA

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

1221411

RUA COTIA S/N RONALDO ARAGAO

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

1250384

AVENIDA IDALINO KRIGUER 83 NAO CADASTRADO

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

1250385

RUA JOSE PEREIRA S/N NAO CADASTRADO

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

1291979

RUA PAU FERRO 0 C ANARI JARDIM ELDORADO

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

1300834

RUA KARINA S/N TEIXEIRAO

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

1443743

RUA OSWALDO RIBEIRO S/N SOCIALISTA

Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 051/PGM/2027 DESC/2049/2020, DESC/2055/2020, DESC/2053/2020, DESC/2052/2020, DESC/2050/2020, DESC/2042/2020, DESC/2021/2020, DESC/2045/2020, DESC/2044/2020, DESC/2019/2020, DESC/2047/2020, DESC/2018/2020, DESC/2051/2020, DESC/2046/2020, DESC/2043/2020, DESC/1119295, DESC/2041/2020, DESC/2054/2020, DESC/2016/2020, DESC/2058/2020, DESC2008/2020, DESC/1995/2020, DESC/1994/2020, DESC/2000/2020, DESC/2039/2020, DESC/1518/2020, DESC/2057/2020, DESC/2017/2020, DESC/2048/2020, DESC/2013/2020.

 

CLAUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

2.1. A presente alteração encontra respaldo legal na Cláusula quarta – DO Contrato PSA/253/2017, no Artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93, bom como na forma do art. 62, §3º, II da Lei Federal n.8.666/93 e do art. 109 da Lei Federal n. 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

 

3.1. Com a assinatura do presente Termo Aditivo fica estabelecido o prazo de vigência de 12 meses do presente contrato com base no art. 109 da Lei Federal n. 14.133/2021.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não conflitarem com presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

 

5.1. Para firmeza e como prova do acordado foi lavrado o presente TERMO ADITIVO, o qual depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes.

 

Porto Velho- RO, 31 de outubro de 2022.

 

ASSINATURAS DOS REPRESENTANTES LEGAIS

PELO CONSUMIDOR

PELA DISTRIBUIDORA

Nome: Gláucia Lopes Negreiros

Nome: Daniel Andrade de Santana

Cargo: Secretária Municipaç de Educação

Cargo: Coordenador Clientes Especiais

CPF: 714.997.092-34

CPF: 008.438.204-03

Nome: Cargo: CPF:

Nome: Ivan Lima Cargo: Supervisor de Relacionamento CPF: 732.608.942-68

Testemunha

Testemunha

 

 

Nome: CPF:

Nome: Helison Mascarenhas de Avelar Laborda CPF: 870.300.982-34


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:3B156640


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 25/11/2022. Edição 3355
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