ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS COMERCIAIS - DESC COORDENAÇÃO DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES ESPECIAIS - CRCE |
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER |
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Razão Social: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A |
CNPJ: 05.914.650/0001-66 |
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Endereço: Av. Imigrantes, Nº 4137 – Industrial – Porto Velho. |
Inscrição Estadual: 00000000255.63-7 |
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Representante: Kristiany Martins Brilhante |
CPF: 591.825.802-78 |
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RG: 518.526 – SSP/RO |
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Representante: Ivan Lima |
CPF: 732.608.942-68 |
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RG: 724.565-SSP/RO |
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CONTRATANTE/ACESSANTE |
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Razão Social: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nome Fantasia: SEMED |
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Endereço da Sede: Rua Elias Gorayeb, nº 1514 |
CNPJ: 05.903.125/0001-45 |
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Bairro: Nossa Senhora das Graças |
CEP: 76.804-134 |
Cidade/Estado: Porto Velho – RO. |
Representante: Gláucia Lopes Negreiros |
CPF: 714.997.092-34 |
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RG: 725680 SSP/RO |
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Fone: (69) 3901-3322 |
E-Mail: diacas.semed@portovelho.ro.gov.br |
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Código de Atividade: 84.11-6-00 |
Atividade Principal: Administração Pública em Geral |
Início vigência: 11/2021 |
TENSÃO DO FORNECIMENTO |
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Nominal kV |
Contratada kV |
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13.8 |
13.8 |
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MONTANTE DE USO CONTRATADO (kW) E MODALIDADE TARIFÁRIA |
VIGÊNCIA: 12 MESES |
DEMANDA CONTRATADA (kW) |
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Mês/Ano (Inicial) |
Mês/Ano (Final) |
Ponta: 0 |
********** |
********* |
Fora de Ponta: 0 |
Período de Testes: |
Modalidade Tarifária: |
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*************** |
Optante |
As partes acima qualificadas ajustam o presente TERMO em aditamento ao CONTRATO Nº 051/PGM/2017 – DESC/2049/2020, DESC/2055/2020, DESC/2053/2020, DESC/2052/2020, DESC/2050/2020, DESC/2042/2020, DESC/2021/2020, DESC/2045/2020, DESC/2044/2020, DESC/2019/2020, DESC/2047/2020, DESC/2018/2020, DESC/2051/2020, DESC/2046/2020, DESC/2043/2020, DESC/1119295, DESC/2041/2020, DESC/2054/2020, DESC/2016/2020, DESC/2058/2020, DESC2008/2020, DESC/1995/2020, DESC/1994/2020, DESC/2000/2020, DESC/2039/2020, DESC/1518/2020, DESC/2057/2020, DESC/2017/2020, DESC/2048/2020, DESC/2013/2020, que entre si firmaram em 22 de maio de 2017, firmam o presente instrumento contratual vinculado ao termo de Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso XXII, artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, sujeitando-se, os contratantes, às normas disciplinares previstas pela Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, consoante às disposições da Resolução ANEEL 414, de 09 de setembro de 2010, a que se vincula o presente, tem justo e contratado o seguinte:
Unidade Consumidora |
Endereço |
Características da forma de contratação de Energia |
118 |
AVENIDA JOSE VIEIRA CAULA S/N IGARAPE |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
571 |
AVENIDA AMAZONAS S/N PQ AQUATICO JARDIM SANTANA |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
50323 |
RUA ALBA 4328 CUNIA |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
56469 |
RUA ANTONIO FRAGA MOREIRA 2833 JK III |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
72636 |
RUA GRUTA AZUL 2124 CASTANHEIRA |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
72674 |
RUA ANDREIA 5039 APONIA |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
72682 |
RUA JOSE DE ALENCAR 5033 PEDRINHAS OLARIA |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
72683 |
RUA CIDADE 2098 CONJUNTO JAMARI TRES MARIAS |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
72732 |
RUA ALBA 5972 APONIA |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
72735 |
RUA AFONSO RIVERO S/N ULYSSES GUIMARAES |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
72824 |
RUA SANTAREM 2137 CASTANHEIRA |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
72945 |
RUA DINAMARCA 2294 PEDRINHAS |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
73068 |
RUA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 1299 NOVA PORTO VELHO |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
73155 |
RUA COLATINA S/N MARCOS FREIRE |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
73167 |
RUA RAIMUNDO CANTUARIA 3862 NOVA PORTO VELHO |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
73225 |
AVENIDA AMAZONAS 6363 CUNIA |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
161833 |
RUA PADRE CHIQUINHO S/N NAO CADASTRADO |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
278411 |
RUA DO ABUNA 900 NAO CADASTRADO |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
305203 |
RUA COLATINA 2005 MARCOS FREIRE |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
310790 |
RUA AMERICA DO NORTE 2455 CONJUNTO DARWICH TRES MARIAS |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
317943 |
RUA JULIO DE CASTILHO 1100 OLARIA |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
323713 |
RUA JARDIM 100 COSTA E SILVA |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
1058794 |
RUA IBRAHIM SUED 5176 MARINGA |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
1064583 |
RUA RAIMUNDO CANTUARIA 6727 TIRADENTES |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
1106923 |
RUA COTIA 1996 RONALDO ARAGAO |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
1119295 |
RUA BRASILIA S/N NAO CADASTRADO |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
1163800 |
AVENIDA JATUARANA 5068 COHAB FLORESTA |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
1221411 |
RUA COTIA S/N RONALDO ARAGAO |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
1250384 |
AVENIDA IDALINO KRIGUER 83 NAO CADASTRADO |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
1250385 |
RUA JOSE PEREIRA S/N NAO CADASTRADO |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
1291979 |
RUA PAU FERRO 0 C ANARI JARDIM ELDORADO |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
1300834 |
RUA KARINA S/N TEIXEIRAO |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
1443743 |
RUA OSWALDO RIBEIRO S/N SOCIALISTA |
Consumidor: Cativo, Subgrupo B3 – Classe: Poder Público. |
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 051/PGM/2027 DESC/2049/2020, DESC/2055/2020, DESC/2053/2020, DESC/2052/2020, DESC/2050/2020, DESC/2042/2020, DESC/2021/2020, DESC/2045/2020, DESC/2044/2020, DESC/2019/2020, DESC/2047/2020, DESC/2018/2020, DESC/2051/2020, DESC/2046/2020, DESC/2043/2020, DESC/1119295, DESC/2041/2020, DESC/2054/2020, DESC/2016/2020, DESC/2058/2020, DESC2008/2020, DESC/1995/2020, DESC/1994/2020, DESC/2000/2020, DESC/2039/2020, DESC/1518/2020, DESC/2057/2020, DESC/2017/2020, DESC/2048/2020, DESC/2013/2020.
CLAUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. A presente alteração encontra respaldo legal na Cláusula quarta – DO Contrato PSA/253/2017, no Artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93, bom como na forma do art. 62, §3º, II da Lei Federal n.8.666/93 e do art. 109 da Lei Federal n. 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1. Com a assinatura do presente Termo Aditivo fica estabelecido o prazo de vigência de 12 meses do presente contrato com base no art. 109 da Lei Federal n. 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não conflitarem com presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Para firmeza e como prova do acordado foi lavrado o presente TERMO ADITIVO, o qual depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes.
Porto Velho- RO, 31 de outubro de 2022.
ASSINATURAS DOS REPRESENTANTES LEGAIS |
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PELO CONSUMIDOR |
PELA DISTRIBUIDORA |
Nome: Gláucia Lopes Negreiros |
Nome: Daniel Andrade de Santana |
Cargo: Secretária Municipaç de Educação |
Cargo: Coordenador Clientes Especiais |
CPF: 714.997.092-34 |
CPF: 008.438.204-03 |
Nome: Cargo: CPF: |
Nome: Ivan Lima Cargo: Supervisor de Relacionamento CPF: 732.608.942-68 |
Testemunha |
Testemunha |
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Nome: CPF: |
Nome: Helison Mascarenhas de Avelar Laborda CPF: 870.300.982-34 |
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:3B156640
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 25/11/2022. Edição 3355
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https://www.diariomunicipal.com.br/arom/