ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 2046 SEMOSP 10.09.2014

LEI n. 2.046/GP/2014 .

Em, 10 de setembro de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 418.495,60 (Quatrocentos e Dezoito mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco reais e Sessenta Centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito , conforme se discrimina:

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO

05.001.04.122.1007.2.010

Manter as Atividades da SEMOSP

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

30.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

80.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

110.000,00

 

05.001.04.122.1007.2.012

Manter Máquinas e Veículos - SEMOSP

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

168.695,60

10000/RECURSOS LIVRES

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

30.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

198.695,60

 

05.001.26.782.1010.2.018

Manter a Infraestrutura do Transito

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

35.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

35.000,00

 

05.001.15.451.1008.1.032

Urbanizar Vias

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

74.800,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

74.800,00

 

TOTAL

GERAL A SUPLEMENTAR

418.495,60

 

 

Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

05.001.26.782.1008.2.097

Manter e Conservar Vias Vicinais

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

38.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

30.500,00

10000/RECURSOS LIVRES

05.001.15.451.1008.1.928

Construir e Recuperar Pontes, Bueiros e Galerias

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

5.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

55.000,00

 

05.001.26.782.1010.2.018

Manter a Infraestrutura do Transito

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.50.41.00.00

Contribuições

20.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

5.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

35.000,00

 

05.001.17.512.1198.2.148

Limpar, Manter e Revestir Canais

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

49.195,60

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

49.195,60

 

05.001.04.122.1007.2.010

Manter as Atividades da SEMOSP

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

3.3.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

500,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

5.500,00

 

05.001.04.122.1007.2.011

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

500,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

500,00

 

05.001.15.451.1008.1.030

Construir, Ampliar e Reformar Bens

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

10.000,00

 

05.001.15.451.1008.1.031

Plantar Arvores e Jardins em Vias e Equipamentos Públicos

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

5.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

10.000,00

 

05.001.26.782.1008.1.921

Abrir e Recuperar Estradas Vicinais

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

40.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

40.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

100.000,00

 

05.001.15.451.1008.2.013

Manter e Recuperar Vias não Pavimentadas

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

50.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

50.000,00

 

05.001.15.451.1008.2.145

Recuperar e Manter Pontes, Galerias e Bueiros

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

4.800,00

10000/RECURSOS LIVRES

05.001.17.512.1198.2.147

Manter e Implementação de Vias Públicas

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

20.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

30.000,00

 

TOTAL A GERAL A ANULAR

418.495,60

 

 

Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserindo nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 10 de setembro de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
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