ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 360 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº39/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CUJUBIM COM A INTERVENIÊNCIA DA SEMA E A EMPRESA AVISTAR ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOÃO BECKER, Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX,

 

CONSIDERANDO que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

 

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Designar o servidor, ELIELTON SANTOS MORAES como GESTOR e a Servidora MARIA CLARA DA COSTA FERNANDES como FISCAL do Contrato Nº039/2026, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS – GAC, INCLUINDO ATIVIDADES DE CAMPO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS (AVALIAÇÃO PRELIMINAR E PROJETO TÉCNICO DE ENCERRAMENTO) PARA AS ÁREAS DE DISPOSIÇÃO INADEQUADAS DE RESÍDUOS (LIXÕES) DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS NO ÂMBITO DO CISAN CENTRAL/RO.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

JOÃO BECKER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janderson Correia da Silva
Código Identificador:3BC8AC14