ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
1 LEI Nº 1.123, DE 31 DE MAIO DE 2021.
“Dá denominação a Praça pública localizada na Avenida José Prefeito, esquina com a Rua São José, Setor 04, Município de Monte Negro/RO.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI Art. 1º. A praça pública localizada na Avenida José Prefeito, esquina com a Rua São José, Setor 04, Município de Monte Negro- RO, denominar-se-á “PRAÇA ARTUR AMARO DE FREITAS”. Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 31 de maio de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:3C82FFD4