ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Secretaría Municipal de Finanças
SECRETARÍA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI MUNICIPAL Nº 3.362/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023
A Prefeita Municipal de Cerejeiras, faço saber que a Câmara Municipal apreciou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterado o Artigo 1º da Lei Municipal número 3.357 de 22 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
02 - Poder Executivo
04 – Secretaria Municipal de Fazenda
02.04.01 - Gabinete Do Secretário
04- Administração
04.123- Administração Financeira
04.123.0003- Gestão da Política de Controle Fazendário
04.123.0003.2021.0000- Manutenção da Secretaria de Fazenda
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições ............................................................... R$ 36.200,51
Fonte de Recursos: 2.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições ............................................................ R$ 211.490,68
Fonte de Recursos: 2.701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Valor Total.................R$ 247.691,19
Art. 2º Os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cerejeiras, 19 de Abril de 2023.
LISETE MARTH
Prefeita Municipal
VALDIR CARLOS DA SILVA
Secretário Municipal de Fazenda
AMANDA ROCHA RODRIGUES TOLEDO
Procuradora Municipal
Publicado por:
Andressa Silva Colombo de Oliveira
Código Identificador:3CD1DBCA