ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Secretaría Municipal de Finanças

SECRETARÍA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI MUNICIPAL Nº 3.362/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a alteração do Artigo 1°da Lei Municipal número 3.357/2023.

 

A Prefeita Municipal de Cerejeiras, faço saber que a Câmara Municipal apreciou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica alterado o Artigo 1º da Lei Municipal número 3.357 de 22 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

02 - Poder Executivo

04 – Secretaria Municipal de Fazenda

02.04.01 - Gabinete Do Secretário

04- Administração

04.123- Administração Financeira

04.123.0003- Gestão da Política de Controle Fazendário

04.123.0003.2021.0000- Manutenção da Secretaria de Fazenda

3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições ............................................................... R$ 36.200,51

Fonte de Recursos: 2.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições ............................................................ R$ 211.490,68

Fonte de Recursos: 2.701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

Valor Total.................R$ 247.691,19

 

Art. 2º Os demais artigos permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cerejeiras, 19 de Abril de 2023.

 

LISETE MARTH

Prefeita Municipal

 

VALDIR CARLOS DA SILVA

Secretário Municipal de Fazenda

 

AMANDA ROCHA RODRIGUES TOLEDO

Procuradora Municipal 


Publicado por:
Andressa Silva Colombo de Oliveira
Código Identificador:3CD1DBCA