ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
Coordenadoria de Contabilidade e Finanças
COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 2296 , DE 20 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
AV CONDOR, 2588
84.736.941/0001-88 Exercício:2026
DECRETO Nº 2296 , DE 20 DE agosto DE 2026
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUJUBIM, no uso da atribuição que lhe confere o art.17, da Lei nº 1633 de 22/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1633, de 22 de julho de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CUJUBIM, 20 de agosto de 2026
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ANEXO |
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ACRÉSCIMOS |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 15 01 INPREC |
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Ficha: 338 09.122.0010.2008.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO |
9.334,50 |
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INPREC 3.3.90.36.45 JETONS E GRATIFICACOES A CONSELHEIROS |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
9.334,50 |
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REDUÇÕES |
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LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
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02 15 01 INPREC |
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Ficha: 341 09.122.0010.2012.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INPREC |
-9.334,50 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES |
-9.334,50 |
Publicado por:
Elen Kariny Gaspar de Matos
Código Identificador:3D3696F2