ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DA COMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC – CICLO 02/2025

Dispõe sobre a alteração da Comissão responsável pela elaboração de edital, avaliação, seleção de projetos e acompanhamento da prestação de contas da Lei Aldir Blanc – Ciclo 02/2025

 

A Secretária Municipal de Cultura do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a execução dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc, ciclo 02 destinados ao fortalecimento das ações culturais no município;

 

CONSIDERANDO a necessidade de transparência, organização e acompanhamento na aplicação dos recursos públicos destinados ao setor cultural;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica alterada a Comissão de Elaboração de Edital, Avaliação, Seleção de Projetos e Acompanhamento da Prestação de Contas da Lei Aldir Blanc – Ciclo 2, com a finalidade de conduzir os procedimentos necessários para execução da política cultural no âmbito municipal.

 

Art. 2º Compete à Comissão:

 

I – Elaborar o edital de chamamento público para seleção de projetos culturais;

II – Coordenar e acompanhar o processo de inscrição dos proponentes;

III – Realizar a análise, avaliação e seleção dos projetos inscritos;

IV – Elaborar pareceres técnicos quando necessário;

V – Acompanhar a execução dos projetos contemplados;

VI – Analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas dos recursos concedidos;

VII – Auxiliar na organização documental para fins de transparência e controle

 

Art. 3º A Comissão alterada portaria 765 de março 2026 será composta pelos seguintes membros:

 

I – Lucas Daniel Mendonça Lira: Presidente

II - Alex Sone Araujo Dos Santos Membro

III – Heráclio rodrigues serra Filho Membro

VI – Andriw JerfersonGomes de Andrade

V – Miguel kelvian Torres Membro

VII - Amabily De Sousa Andrade Membro

 

Art. 4º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

Candeias do Jamari – RO, 24 Abril de 2026.

 

IVANILDE DE ARAÚJO LIMA

Secretária Municipal de Cultura

SEMUC 


Publicado por:
Ricardo Giovani Vieira Cardoso
Código Identificador:3E0EB902