ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1878/2023

“Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades, temporária de excepcional interesse público através de Teste Seletivo Simplificado mediante análise de currículo de profissionais para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer- SEMECE e dá outras providências”.

 

O Prefeito do Município de Buritis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e Eu sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar contratações de servidores, por tempo determinado até 31 de dezembro de 2023, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público através de Teste Seletivo Simplificado, por análise de currículo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer – SEMECE.

 

Parágrafo Único. Os critérios para seleção dos candidatos e prazos serão estabelecidos pela comissão nomeada, através de Decreto e constará no Edital.

 

Art. 2º. Os cargos temporários, vagas, carga horária e remuneração que trata esta Lei, são conforme as tabelas a seguir:

 

Cargos	Local	Vagas Imediatas	Cadastro Reserva	Carga Horária Semanal	Escolaridade	Remuneração R$
Professor (a)	Minas Nova, a 28 KM, na Agrovila.	01	02	30h	Pedagogia	3.335,98 + Complementação do piso salarial
Cozinheiro (a)	Minas Nova, a 28 KM, na Agrovila.	01	02	40 h	Ensino Fundamental	1.049,26 + Complementação do salário mínimo.
Professor / Interprete de Libras	Zona Urbana/Rural	--	04 (caso tenhamos alunos)	20h	Licenciatura em qualquer área de formação com Especialização na área de Libras	1.667,97 + Complementação do piso salarial
Professor AEE (Atendimen to Educacional Especializado)	Zona Urbana	--	05	40h	Pedagogia e Pós Graduação em Educação Especial ou AEE	3.335,98 + Complementação do piso salarial
	Zona Rural	01	05	40h
Orientador	Zona Rural	--	05	40 h	Pedagogia ou Licenciatura com pós graduação na área do cargo	3.335,98 + Complementação do piso salarial
Supervisor	Zona Urbana	--	06	40 h	Pedagogia ou Licenciatura com pós graduação na área do cargo	3.335,98 + Complementação do piso salarial
	Zona Rural	--	06	40 h
Agente de Apoio Educacional Inclusivo	Zona Urbana	--	25	40 h	Segundo Grau Completo	1.300,00 + Complementação do salário mínimo.
Psicopedagogo	Zona Urbana	--	06	40 h	Licenciatura nas áreas de Pedagogia ou Psicologia e especialização na área Psicopedagoga	3.335,98 + Complementação do piso salarial
	Zona Rural	--	05	40 h
Psicólogo Escolar	Zona Urbana/ Rural	01	03	40 h	Ensino Superior na área e Pós Graduação em Psicologia Infantil / Registro vigente no Conselho de Classe.	3.317,04
Monitor de Transporte Escolar	Zona Rural/ Urbana	--	30	40 h	Ensino Fundamental	1.049,26 + Complementação do salário mínimo.
Motorista – veículo pesado	Zona Rural/ Urbana	--	30	40 h	Ensino Fundamental Completo com CNH Categoria D (Curso Coletivo de Transp. de Alunos)	1.500,41 + Gratificação

 

EMEIEF JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA

 

Cargos	Local	Vagas Imediatas	Cadastro Reserva	Carga Horária Semanal	Escolaridade	Remuneração R$
Agente de Apoio Educacional Inclusivo	Zona Rural	---	05	40 h	Segundo Grau Completo	1.300,00 + Complementação do salário mínimo.

 

EMEIEF JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA

 

Cargos	Local	Vagas Imediatas	Cadastro Reserva	Carga Horária Semanal	Escolaridade	Remuneração R$
Zelador	Zona Rural	---	05	40 h	Ensino Fundamental	1.049,26 + Complementação do salário mínimo.
*Monitor de Transporte Escolar	Zona Rural	03	03	40 h	Ensino Fundamental	1.049,26 + Complementação do salário mínimo.
*Motorista – veículo pesado	Zona Rural	02	03	40 h	Ensino Fundamental Completo com CNH Categoria D (Curso Coletivo de Transp. De Alunos)	1.500,41 + Gratificação

 

EMEIEF MARIA MARTA BRAGA

 

Cargos	Local	Vagas Imediatas	Cadastro Reserva	Carga Horária Semanal	Escolaridade	Remuneração R$
Agente de Apoio Educacional Inclusivo	Zona Rural	---	05 (caso tenhamos alunos)	40 h	Segundo Grau Completo	1.300,00 + Complementação do salário mínimo.

 

EMEIEF TIRADENTES

 

Cargos	Local	Vagas Imediatas	Cadastro Reserva	Carga Horária Semanal	Escolaridade	Remuneração R$
Orientador	Zona Rural	---	02	40h	Pedagogia ou Licenciatura com pós-graduação na área do cargo	1.667,97 + Complementação do piso salarial
Assistente Técnico	Zona Rural	---	03	40 h	Segundo Grau Completo e curso de informática no mínimo 120 h	2.254,46
Psicopedagogo	Zona Rural	--	02	20 h	Licenciatura nas áreas de Pedagogia ou Psicologia e especialização na área Psicopedagogia	1.667,97 + Complementação do piso salarial
Professor AEE (Atendimento Educacional Especializado)	Zona Rural	01	03	20 h	Pedagogia e Pós Graduação em Educação Especial ou AEE	1.667,97 + Complementação do piso salarial

 

Art. 3ºAs atribuições dos cargos, conforme descrito na tabela do Art. 2º são as seguintes:

 

PROFESSOR PEDAGOGO

 

Orientar a aprendizagem dos alunos nos campos de experiências ou componentes curriculares atribuídos à Educação Básica;

Participar das atividades da escola;

Organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem;

Contribuir para aprimorar a qualidade do ensino;

Planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano da escola;

Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe;

Selecionar e organizar formas de execução da aprendizagem;

Estabelecer mecanismos de avaliação condizentes com a linha adotada pela escola;

Constatar necessidades e carências do aluno e propor seu encaminhamento a setores específicos de atendimento;

Cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional realizando tarefas solicitadas, identificando possibilidades e carências observadas;

Organizar atividades complementares para o aluno;

Organizar registros de observação do aluno;

Participar de reuniões, formação, Conselhos de Classe, atividades cívicas e outras;

Manter registro das atividades de classe e delas prestarem contas quando solicitado;

Integrar órgãos complementares da escola;

Manter um fluxo constante de comunicação com os pais dos alunos, visando a uma participação mútua da educação dos alunos;

Realizar outras atividades correlatas com a função;

Articular ações junto ao Atendimento Educacional Especializado/Sala de Recursos Multifuncional, Coordenação Pedagógica e Orientador Escolar para o atendimento aos estudantes com necessidades especiais;

 

COZINHEIRO (a)

 

Manter em bom estado de higiene e conservação as dependências de seu local de trabalho bem, como dos instrumentos utilizados para o preparo dos alimentos;

Preparar com esmero e cuidado os alimentos que serão fornecidos;

Manter estoque necessário de alimentos e bebidas necessárias ao setor;

Requerer ao setor responsável o material necessário ao bom andamento da copa/cozinha;

Atender com dedicação aos pedidos solicitados pelas autoridades superiores;

Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários da unidade escolar e os usuários dos serviços educacionais;

Desempenhar a função com competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, zelo, discrição e honestidade;

Participar de reuniões e formações;

Levar ao conhecimento do gestor escolar ou chefe imediato ocorrências e irregularidades detectadas;

Conhecer e cumprir os termos do Regimento Interno da unidade escolar;

Efetuar outras atividades que lhe são correlatas ao cargo.

 

PROFESSOR PEDAGOGO AEE (Atendimento Educacional Especializado)

 

Esclarecer e apoiar os professores no que diz respeito à escrita dos surdos, acompanhando os professores, caso necessário e mediante solicitação, na correção das avaliações e na leitura dos textos dos alunos;

Traduzir todas as questões da avaliação – do Português escrito para a Língua de Sinais – sem acréscimo de esclarecimentos, adendos, exemplificações ou demais auxílios, pois eles, quando necessários, dizem respeito somente ao professor;

Auxiliar os alunos, durante a avaliação, no que se refere, exclusivamente, à Língua Portuguesa: significado, estrutura, léxico, contexto;

Redirecionar ao professor os questionamentos, dúvidas, sugestões e observações dos alunos, a respeito das aulas, pois ele é a referência no processo de ensino-aprendizagem;

Esclarecer aos alunos somente as questões pertinentes à língua e ao processo interpretativo, salvo em casos extraordinários em que a instituição o incumbir de algum aviso específico aos surdos;

Buscar, quando necessário, o auxílio do professor antes, durante e após as aulas com o objetivo de garantir a qualidade de sua atuação, bem como a qualidade do acesso dos surdos à educação;

Assegurar, para o melhor desempenho de sua função, o tempo hábil necessário para integrar todo o contexto textual registrando no quadro, antes de o professor expô-lo ou discuti-lo;

Estimular a relação direta entre alunos surdos e professor, ou entre alunos surdos e outros participantes da comunidade escolar, nunca respondendo por nenhuma das partes;

Oferecer ao professor, quando este solicitar, um feedback do processo de ensino-aprendizagem decorrente de sua intermediação interpretativa sem, contudo, assumir qualquer tipo de tutoria dos alunos;

Participar de reuniões e formações;

Informar ao professor as particularidades dos surdos, reconsiderando com ele, sempre que necessário, a adequação da forma de exposição dos conteúdos a tais especificidades, com o intuito de garantir a qualidade do acesso dos surdos a esses conteúdos escolares;

Estar presente às reuniões pedagógicas e administrativas, limitando sua participação aos seus interesses profissionais, às questões de comunicação e acessibilidade dos surdos, bem como àqueles que se referem à sua função interpretativa e educativa;

Reunir-se com um representante da instituição escolar e com os demais intérpretes, sempre que surgir uma questão inusitada e complexa relacionada à sua atuação profissional e ética, para discuti-la e, só então, emitir um posicionamento;

O profissional deverá cobrir a carga horária do aluno, cumprindo a exigência curricular quando necessário;

Organizar e administrar a sala de aula, durante sua atuação, segundo os padrões determinados pela instituição;

Preparar previamente suas aulas, buscando sempre melhores recursos e estratégias para o ensino de Libras;

Construir uma relação de cooperação com os demais profissionais do contexto escolar, principalmente com os intérpretes;

Esclarecer aos alunos somente as questões pertinentes à língua de sinais, cultura e identidades dos surdos, não cabendo a ele nenhuma explicação sobre os conteúdos específicos de outras disciplinas, ainda que os domine;

Informar aos professores e intérpretes as particularidades dos surdos e, sempre que necessário, sugerir a adequação da forma de exposição dos conteúdos a tais especificidades, com o intuito de garantir a qualidade do acesso dos surdos aos conteúdos escolares;

Considerar os diversos níveis da Língua de Sinais dos alunos surdos e também ouvintes, e se dedicar ao desenvolvimento da fluência e ao aperfeiçoamento de todos os seus alunos no uso de Libras;

Reunir-se com um representante da instituição escolar e com os demais integrantes do contexto escolar e/ou instrutores sempre que surgir uma questão inusitada e complexa relacionada à sua atuação profissional e ética, para discuti-la e, só então, emitir um posicionamento;

Complementar os estudos referentes aos conhecimentos construídos nas classes comuns do ensino regular;

Ofertar suporte pedagógico aos alunos, facilitando-lhes o acesso a todos os conteúdos curriculares;

Promover o aprendizado de Libras para o aluno que optar pelo seu uso;

Utilizar as tecnologias de informação e comunicação para a aprendizagem de Libras e da Língua Portuguesa;

Desenvolver a Libras como atividade pedagógica, instrumental, dialógica e de conversação;

Promover a aprendizagem da Língua Portuguesa para alunos surdos, como segunda língua, de forma instrumental, dialógica e de conversação;

Aprofundar os estudos relativos à disciplina de Língua Portuguesa, principalmente na modalidade escrita;

Produzir materiais bilíngues (Libras-Português-Libras);

Favorecer a convivência entre os alunos surdos para o aprendizado e o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais;

Utilizar equipamentos de amplificação sonora e efetivar interface com a fonoaudiologia para atender alunos com resíduos auditivos, quando esta for a opção da família ou do aluno;

Realizar outras atividades correlatas com a função.

 

PROFESSOR/INTERPRETE DE LIBRAS

 

Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial;

Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;

Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

Estabelecer parcerias com as áreas Inter setoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;

Ensinar e usar a tecnologia assistida de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares;

Participar de reuniões e formações;

Realizar outras atividades correlatas com a função.

 

ORIENTADOR ESCOLAR

 

Elaborar o Plano de Ação Global da Escola;

Acompanhar diariamente o processo didático-pedagógico desenvolvido no âmbito escolar através de entrevistas, aconselhamentos e encaminhamentos, quando necessários, a outros profissionais;

Manter arquivo físico e digital organizado e completo, em boa guarda e que permita a continuidade da sua análise e utilização;

Realizar estudos e pesquisas, utilizando documentação científica e outras fontes de informação, constatando resultados e métodos utilizados e testando novos métodos para aperfeiçoamento da orientação educacional;

Colaborar na fase de elaboração do currículo pleno da escola, opinando sobre suas implicações no processo de orientação educacional, a fim de contribuir para o planejamento eficaz do sistema de ensino;

Participar de reuniões e formações;

Aplicar processos de caracterização da clientela escolar, utilizando testes pedagógicos e outras técnicas especiais, para obter um perfil completo da personalidade de cada educando e da sua atuação no meio em que vive;

Organizar e reunir informações dos alunos, de caráter físico, psicológico, escolar, sócio econômico e outras, para facilitar a identificação de interesses, aptidões e comportamentos de cada aluno e a resolução de seus problemas;

Coordenar o processo de desenvolvimento de aptidões e interesses dos educandos, elaborando planos de estudo, orientando-os sobre o uso eficaz da biblioteca da escola e estimulando-os no novo exercício de atividades recreativas e desportivas, para aprimorar suas qualidades de reflexão e integração social;

Auxiliar na resolução de problemas individuais dos alunos, aconselhando-os sobre a conduta ser seguida ou encaminhando ao especialista os casos que exigem assistência especial, a fim de contribuir para o ajustamento dos mesmos ao meio em que vivem;

Promover a integração escola-família-comunidade, organizando reuniões com os pais, professores de outras comunidades, para possibilitar a utilização de todos os meios capazes de realizar a educação integral dos alunos;

Participar do processo de avaliação escolar e recuperação de alunos, examinando as causas de eventuais déficits de aprendizagem, para aconselhar a aplicação de métodos mais adequados;

Apoiar os demais profissionais e professores da Unidade Escolar, quanto aos cuidados no manuseio do material, bem como estar à disposição dos alunos, para outras situações que venham interferir na aprendizagem;

Estar disponíveis na escola, para prestar os suportes necessários para os discentes, docentes, gestores, coordenadores pedagógicos e comunidade escolar;

Verificar no início do ano letivo, as pastas individuais dos alunos para saber quem não fez a rematrícula e inserir os casos detectados na Estratégia, Busca Ativa Escolar;

Registrar na Estratégia Busca Ativa os alunos a partir dos 4 anos de idade, que não realizaram a matrícula;

Visitar a família para analisar os alertas criados, levantar informações mais aprofundadas que subsidiem a elaboração de uma análise técnica da situação, com recomendações necessárias à solução de cada caso;

Registrar e acompanhar no Sistema Busca Ativa as ocorrências necessárias até a finalização do caso, dos alunos matriculados, que durante 1 (um) mês de estudos não retirou e nem devolveu as apostilas das escolas municipais que se encontram em ensino remoto;

Encaminhar a Assistente Social após os procedimentos realizados na unidade escolar dos alunos que necessitam de acompanhamento junto às famílias e a unidade escolar;

Manter os arquivos atualizados para acompanhamento dos alunos;

Realizar os registros dos casos em acompanhamento;

Buscar apoio junto a SEMECE para a execução das atividades de sua competência.

Encaminhar os casos aos órgãos competentes;

Elaborar o relatório trimestral e entregar na SEMECE, conforme o Plano de Trabalho, da Busca Ativa Escolar do TCE-RO e MPE-RO;

Participar das capacitações, formações e reuniões quando convocados;

Participar do Conselho de Classe e de professores, para acompanhamento dos alunos;

Realizar outras atividades correlatas com a função.

 

SUPERVISOR ESCOLAR

 

Supervisionar todo o processo didático, em seu tríplice aspecto de planejamento, controle e avaliação, no âmbito do sistema, da escola ou de áreas curriculares;

Desenvolver pesquisas de campo, promovendo visitas, consultas e debates de sentido sócio econômico educativo, para certificar-se dos recursos, problemas da área educacional sob sua responsabilidade;

Manter arquivo físico e digital organizado e completo, em boa guarda e que permita a continuidade da sua análise e utilização;

Assessorar individualmente e coletivamente o corpo docente no trabalho pedagógico interdisciplinar;

Promover reuniões bimestrais para avaliação do desempenho de aprendizagem dos alunos;

Assessorar as formações continuadas semanais para discutir as dificuldades em sala de aula, procurando promover ações que viabilizem a recuperação dos alunos que estão com dificuldades na aprendizagem;

Realizar diagnóstico da aprendizagem bimestralmente de todos os alunos e mensalmente dos alunos com baixo rendimento e das turmas de reenturmação, a fim de acompanhar a evolução dos resultados obtidos do ensino aprendizagem;

Tabular, registrar e arquivar os resultados obtidos do ensino aprendizagem e deixar disponíveis para consulta;

Fazer intervenções nas turmas que obtiveram resultados insatisfatórios do ensino aprendizagem;

Realizar formação continuada com base nas legislações do Conselho Municipal de Educação, prática docente, Regimento Interno, Proposta Pedagógica e demais Legislação vigentes;

Participar de formação continuada, sendo obrigatória as ofertadas pela Secretaria de Educação;

Elaborar currículos, planos de cursos e programas, estabelecendo normas e diretrizes gerais e específicas com base nas pesquisas efetuadas, e com a colaboração de outros especialistas de ensino, para assegurar ao sistema educacional, conteúdos autênticos e definidos, em termos de qualidade e rendimento;

Orientar o corpo docente no desenvolvimento de suas potencialidades profissionais, assessorando-o técnica e pedagogicamente, para incentivar lhe a criatividade, o espírito de autocrítica, o espírito de equipe e a busca do aperfeiçoamento;

Planejar e participar de reuniões e formações pedagógicas no âmbito escolar;

Supervisionar a aplicação do currículo vigente, planos e programas, promovendo o monitoramento da unidade escolar, acompanhando e controlando o desempenho dos seus componentes;

Conhecer e apropriar-se da legislação educacional e legislação congênere, para garantir o cumprimento da legislação vigente e assegurar a regularidade e eficácia do processo educativo;

Avaliar o processo ensino aprendizagem, examinando relatórios, coordenando e participando do conselho de classe, para aferir a validade dos métodos de ensino empregados;

Apurar denúncias referentes a possível irregularidade referente ao processo ensino aprendizado;

Realizar outras atividades correlatas com a função.

 

PSICOPEDAGOGO

 

Prevenir e/ou remediar as dificuldades de aprendizagem;

Trabalhar com alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem;

Manter arquivo físico e digital organizado e completo, em boa guarda e que permita a continuidade da sua análise e utilização;

Analisar as situações que levam o aprendiz a essas dificuldades;

Discutir o processo ensino-aprendizagem com a equipe técnico-administrativo-pedagógica;

Buscar a fundamentação teórica para o exercício de práticas psicopedagógicas adequadas ao ato de aprender;

Participar da formação de professores para que estes tenham um espaço de discussão das questões de aprendizagem de forma mais ampla e possam assim incrementar sua prática em sala de aula;

Intervir de forma preventiva na elaboração dos conteúdos, tornando os mais significativos e voltados para realidade educacional do grupo em questão;

Realizar avaliações diagnósticas e preventivas;

Orientar pais e escola a lidar com a dificuldade de aprendizagem;

Diagnosticar as necessidades dos alunos dentro do sistema educacional e analisar com o Pedagogo possíveis encaminhamentos a serviços de atendimento psicológico clínico, fonoaudiólogo, médico e outros serviços públicos da comunidade;

Participar de reuniões e formações;

Viabilizar planos de atendimento suplementar aos alunos com dificuldade de aprendizagem;

Participar, de forma integrada com toda a equipe técnico-administrativo-pedagógica, da construção e elaboração coletiva do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar;

Realizar atendimento a Clínico e a Institucional, para os alunos da Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental e suas modalidades, nas respectivas unidades de ensino da Rede Municipal;

Apurar (atendimento clínico) as causas que levam à dificuldade de aprendizagem dos alunos e oferecer soluções que ajudem a superar o problema;

Avaliar (atendimento institucional) comportamentos de alunos e profissionais da educação, no ambiente escolar, fatores que podem influenciar no desempenho individual, com repercussões coletivas, propor e trabalhar em grupo ou individuais atividades que contribuam para amenizar e evitar situações de conflitos;

Participar de formação continuada, sendo obrigatórias as ofertadas pela Secretaria de Educação;

Utilizar a hipótese de escrita, com base na fundamentação teórica, nas sondagens dos alunos, como recurso que auxiliará a detectar os níveis de desenvolvimento dos alunos;

Criar instrumentais para registro dos atendimentos, respeitando as orientações da Secretaria Municipal de Educação;

Fazer devolutivas para os pais, os professores, equipe escolar, profissionais da saúde por meio de registros;

Realizar outras atividades correlatas com a função.

 

PSICÓLOGO ESCOLAR

 

Atender os alunos da Educação Infantil (Creche e Pré-escolar) e alunos do Ensino Fundamental e suas modalidades de ensino.

Proceder estudos e avaliação dos mecanismo de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, como teste para determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais, interacional e outras;

Manter arquivo físico e digital organizado e completo, em boa guarda e que permita a continuidade da sua análise e utilização;

Entrevista Psicológica; Elaborar, promover e realizar análises ocupacionais, observando as condições de trabalho e as funções e tarefas típicas de cada ocupação, para identificar as aptidões, conhecimentos e traços de personalidade compatíveis com as exigências da ocupação e estabelecer um processo de seleção e orientação no campo profissional;

Organizar e aplicar métodos e técnicas de recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho e aplicando testes e outras verificações, a fim de fornecer dados a serem utilizados nos serviços de emprego, administração de pessoal e orientação individual;

Participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes de sondagens de aptidões e outros meios disponíveis, a fim de contribuir para o ajustamento do indivíduo no trabalho e sua consequente autorrealização;

Estudar e proceder à formulação de hipóteses e a sua comprovação experimental, observando a realidade e efetuando experiências de laboratório, para obter elementos relevantes nos processos de crescimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano;

Analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e de outras espécies, que atuam sobre o indivíduo, aplicando testes, elaborando psicodiagnósticos e outros métodos de verificação, para orientar-se no diagnóstico e tratamentos psicológico dos distúrbios emocionais e de personalidade;

Elaborar, aplicar e analisar testes, utilizando métodos psicológicos do seu conhecimento, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outros características pessoais, desajustamento ao meio social ou ao trabalho e outros problemas de ordem psíquica, para indicar a terapia adequada;

Prestar atendimento psicológico a pessoas, reunindo informações a respeito de pacientes, transcrevendo os dados psicopatológicos obtidas em testes e exames, para fornecer subsídios indispensáveis ao diagnóstico e tratamento das respectivas enfermidades;

Diagnosticar a existência de problemas na área de psicomotricidade, disfunções cerebrais mínimas, disritmia, dislexias e outros distúrbios psíquicos, para aconselhar o tratamento adequado;

Realizar atendimento psicoterápico individual e em grupo, utilizando-se de métodos e técnicas adequadas a cada caso, para auxiliar o indivíduo no seu ajustamento ao meio social;

Participar de currículos e programas educacionais, estudando a importância da motivação do ensino, novos métodos de ensino e treinamento, com vistas a melhor receptividade e aproveitamento do aluno e a sua autorrealização;

Participar da execução de programas de educação popular, procedendo estudos com vistas as técnicas de ensino a serem adotadas, baseando-se no conhecimento dos programas de aprendizagem e das diferenças individuais, para definição de técnicas mais eficazes;

Supervisionar e acompanhar a execução dos programas de reeducação psicopedagógica, utilizando os conhecimentos sobre a psicologia da personalidade e do psicodiagnóstico, para promover o ajustamento do indivíduo;

Colaborar na execução de trabalhos de educação social em comunidades, analisando e diagnosticando casos na área de sua competência, para resolver dificuldades decorrentes de problemas psicossociais;

Responsabilizar-se pelo arquivo de dados psicológicos, utilizando informações colhidas em entrevistas, testes psicológicos e anotações, a fim de assegurar o tratamento ético, conforme disposição prevista em código de ética;

Participar da elaboração de projetos, estudos e pesquisas na área; Orientar servidores de classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;

Melhorar o desempenho escolar, a motivação e o engajamento de alunos;

Realizar avaliações psicológicas; Monitorar o progresso dos alunos;

Diminuir os encaminhamentos inadequados para a educação especial;

Avaliar as necessidades emocionais e comportamentais de estudantes;

Promover a resolução de problemas e conflitos;

Planejar programas de educação individualizada apropriadas para alunos com deficiência;

Modificar e adaptar currículos e formas de instrução;

Ajustar as salas de aula e rotinas para melhorar o engajamento dos alunos e a aprendizagem;

Comunicar de forma eficaz com os pais sobre o progresso do aluno e orientá-los sobre questões educacionais;

Prevenir o bullying e outras formas de violência;

Avaliar o clima da escola e melhorar a conectividade na escola entre equipe escolar, alunos e família; Reforçar as parcerias Família-Escola;

Ajudar as famílias a entender as necessidades de aprendizagem e saúde mental de seus filhos;

Dar suporte para a criança da Educação Infantil no sentido de fazer com que ela retome para o caminho de um desenvolvimento saudável, abrangendo o aconselhamento dos pais para que o processo terapêutico tenha continuidade no lar;

Realizar a avaliação Psicológica na Infância, com ênfase no DesenvolvimentoInfantil, com usos de Modelos de Terapia Familiar;

Entender de Neuropsicologia, Psicopatologia, Saúde Mental da Criança, Transtornos Mentais que Afetam a Criança, entre outras;

Apurar (atendimento clínico) as causas que levam à dificuldade de aprendizagem dos alunos e oferecer soluções que ajudem a superar o problema;

Avaliar (atendimento institucional) comportamentos de alunos e profissionais da educação, no ambiente escolar, fatores que podem influenciar no desempenho individual, com repercussões coletivas, propor e trabalhar em grupo ou individuais atividades que contribuam para amenizar e evitar situações de conflitos;

Participar de formação continuada, sendo obrigatórias as ofertadas pela Secretaria de Educação;

Criar instrumentais para registro dos atendimentos, respeitando as orientações da Secretaria Municipal de Educação;

Fazer devolutivas para pais, professores, equipe escolar, profissionais da saúde por escrito;

Intervir no processoeducacionalpor meio de análises e aplicações específicas ao contexto cognitivo de cada aluno;

Intervir no diagnóstico e encaminhamento das crianças com suspeita de dificuldades de aprendizagens. Acompanhar o processo de aprendizagem dos alunos com dificuldades de aprendizagem;

Criar estratégias psicopedagógicas junto à equipeescolare professores envolvidos;

Assessorar aescolano desenvolvimento de uma concepção de educação, da compreensão e da amplitude de seupapel, em seus limites e possibilidades, utilizando os conhecimentosda Psicologia;

Desenvolver uma concepção dePsicologiavoltada a um compromisso social;

Auxiliar osprofessores aidentificar pontos quepodemser melhorados no processo de aprendizado para que maisalunostenham resultados satisfatórios;

Manter um acompanhamento próximo aosprofessorespara ajudá-los a desenvolver novas habilidades em sala de aula;

Fazer anotações durante as sessões realizadas, para ajudar a solidificar as memórias de detalhes importantes lembrar-se, de temas aos quais deseja retornar posteriormente para não interrompê-lo no momento e como está o progresso da terapia;

Fazer intervenção em relação às necessidades educacionais dos alunos;

Realizar orientação, aconselhamento profissional e vocacional;

Realizar funçõespreventivas;

Fazer intervenção na melhoria das ações educacionais;

Realizar formação e aconselhamento familiar;

Realizar outras atividades correlatas com a função.

 

AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INCLUSIVO

 

Aplicar os fundamentos em que se assentam as políticas e ações efetivas de educação inclusiva, as teorias que embasam o campo de atuação dos profissionais da educação;

Executar práticas pedagógicas a partir de uma perspectiva inclusiva, considerando a relação aluno/família/escola como norteadora do processo de ensino e de aprendizagem;

Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários da unidade escolar e os usuários dos serviços educacionais;

Desempenhar a função com competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, zelo, discrição e honestidade;

Levar ao conhecimento do Gestor Escolar ou Chefe Imediato ocorrências e irregularidades detectadas;

Conhecer e cumprir os termos do Regimento Interno da unidade escolar;

Prestar apoio nas atividades executadas sob orientação e supervisão do professor regente, professor de atendimento especializado, contribuindo para o oferecimento de espaço físico e de convivência adequados à segurança, ao desenvolvimento e ao bem-estar social, físico e emocional dos alunos com deficiência;

Manter-se atualizado quanto às modernas técnicas profissionais;

Zelar pela higiene e limpeza do ambiente e dependências sob sua guarda;

Zelar pelo uso racional e econômico e pela conservação dos equipamentos, materiais de consumo e pedagógicos pertinentes ao trabalho;

Colaborar com o docente na observância de regras de segurança quando do atendimento aos alunos e da utilização de materiais, equipamentos e instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas diárias;

Acompanhar e participar sistematicamente dos cuidados essenciais referentes à alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer dos alunos;

Participar dos encontros de formação continuada, palestras, fóruns, cursos e encontros;

Apoiar o processo de inclusão do aluno com deficiência;

Receber e acatar, criteriosamente, a orientação e as recomendações do Professor, da Equipe Gestora Escolar e Coordenador, no trato e atendimento ao aluno;

Executar tarefas relativas à observação das alterações físicas e de comportamento;

Colaborar na execução de atividades que visem à desestimulação da agressividade sob a orientação e supervisão do Professor Regente;

Colaborar na estimulação da independência do aluno, em especial, no que tange aos hábitos alimentares, de acordo com as orientações dos técnicos responsáveis;

Executar outros encargos semelhantes, pertinentes à função.

 

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque no local de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios;

Verificar se todos os alunos estão sentados adequadamente e com o cinto de segurança dentro do veículo de transporte escolar;

Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para fora da janela; Zelar pela limpeza do transporte (ônibus) durante e depois do trajeto;

Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local;

Ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes;

Verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque;

Verificar os horários dos transportes, informando aos pais e alunos;

Participar de reuniões e formações;

Fazer chamada dos alunos no embarque e desembarque, conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares;

Ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos e executar tarefas afins;

Não permitir alunos entrar no ônibus sem o uso de máscara, bem como monitorar o uso durante todo o percurso enquanto haver exigência devido a pandemia COVID-19;

Aferir a temperatura de todos os alunos para embarque, durante o período da pandemia COVID-19;

Higienizar as mãos dos alunos, com álcool ao adentrar no ônibus, durante o período da pandemia COVID-19;

Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito todos os funcionários e alunos da unidade escolar;

Desempenhar a função com competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, zelo, discrição e honestidade;

Levar ao conhecimento do gestor escolar ou chefe imediato, ocorrências e irregularidades detectadas;

Conhecer e cumprir os termos do Regimento Interno da unidade escolar ou Local de lotação;

Efetuar outras atividades que lhe são correlatas ao cargo.

 

MOTORISA DE VEÍCULO PESADO

 

Dirigir veículos pesados (ônibus), para o transporte coletivo de passageiros;

Recolher passageiros em lugares e horas predeterminados, conduzindo-os pelos itinerários estabelecidos, conforme instruções específicas;

Realizar viagens para outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo as necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma estabelecido;

Verificar, diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;

Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido em condições de regulares de funcionamento;

Participar de reuniões e formações;

Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço, comunicando, qualquer defeito observando e solicitando os reparos necessários, para assegurar seu bom estado;

Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento;

Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários da unidade escolar ou local de lotação e os usuários dos serviços educacionais;

Desempenhar a função com competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, zelo, discrição e honestidade;

Levar ao conhecimento do chefe imediato as irregularidades detectadas;

Conhecer e cumprir os termos do Regimento Interno da unidade escolar ou Local de lotação;

Efetuar outras tarefas correlatas ao cargo.

 

ZELADOR

 

Responsável pela manutenção, limpeza e conservação dos equipamentos constantes no órgão lotado;

Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução limpeza e conservação dos equipamentos e móveis das instalações;

Realizar serviços relacionados com cozinha e copa do órgão, conforme solicitado pelo chefe superior; Manter a higiene, possibilitando o ambiente propício de trabalho;

Organizar pedidos de materiais necessários ao funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade;

Realizar faxinas, com limpeza de forro, janelas e organização de objetos, equipamentos e móveis em seus respectivos locais;

Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários da unidade escolar ou local de lotação e os usuários dos serviços educacionais;

Usar adequadamente os materiais destinados à limpeza;

Desempenhar a função com competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, zelo, discrição e honestidade;

Participar de reuniões e formações;

Levar ao conhecimento do gestor escolar ou chefe de departamento as irregularidades detectadas;

Conhecer e cumprir os termos do Regimento Interno da unidade escolar ou Local de lotação;

Efetuar outras tarefas correlatas ao cargo.

 

ASSISTENTE TÉCNICO

 

Atendimento ao público;

Realizar atividades de administração geral, com atuação em todas as áreas, principalmente as referente à estatística, administração de recursos humanos, serviços administrativos ligados à Secretaria de Educação;

Manter-se atualizado, normas e regulamentos referentes à administração geral ou específica, bem como prestar informação no âmbito do setor administrativo onde estiver lotado;

Orientar e aplicar formulários de pesquisa, redigir atos administrativos e documentos;

Receber e controlar material de consumo e permanente do setor, bem como providenciar a sua reposição;

Fazer controle de frequência e escala de férias do pessoal;

Preparar anotações funcionais dos servidores;

Manter registro e controle de bens patrimoniais;

Participar de reuniões e formações;

Preencher livros administrativos, fichas e boletins;

Participar da elaboração do relatório anual;

Gerenciar e-mails, chamadas e correspondências;

Preparar e revisar documentos e relatórios;

Arquivamento e organização de documentos em papel, além de documentos eletrônicos, como e-mails, faturas, relatórios e outros registros;

Agendar e coordenar reuniões profissionais, entrevistas e compromissos;

Manter um calendário e coordenar o fluxo de trabalho e reuniões;

Preparar pautas de reuniões de forma a maximizar a eficiência do tempo;

Manter a organização e resolver quaisquer problemas ou pendências, que lhe couber;

Realizar pesquisas gerais e fornecer informações e recomendações;

Executar outras tarefas correlatas ao cargo.

 

Art. 4º As vagas previstas na presente Lei serão exclusivas para o período diurno, portanto não haverá contratação para lotação de carga horária no período noturno, exceto se houver necessidade.

 

Art. 5º Os valores dos vencimentos dos cargos constantes nas tabelas do artigo 2º desta Lei são os constantes nas Leis Municipais com base nos vencimentos da carreira inicial dos servidores efetivos, sendo vedado vencimento inferior ao salário mínimo, que serão pagos através de complementação nos termos da Legislação pertinente quando houver.

 

Art. 6º As despesas provenientes desta Lei serão do orçamento de 2023, nas dotações de despesas com pessoal nas respectivas Unidades Orçamentárias.

 

Art. 7º Em caso de correções, atualizações, fixação de piso com fulcro em Legislação Federal, Estadual e Municipal, fica autorizado pagamento através de complementação para os contratados através desta Lei.

 

Art. 8º Fica autorizado ao Município promover as atualizações dos valores contratuais fundadas através de Legislação Federal, Estadual e Municipal que justifiquem o reajuste dos contratos vigentes, sempre através de complementação.

 

Art. 9º O Executivo nomeará comissão através de Decreto, a qual estabelecerá os critérios do edital do teste seletivo para as respectivas contratações por análise de currículo e títulos.

 

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Buritis – RO, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três.

 

RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 05/07/2023. Edição 3509
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