ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo n º073/2026

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM/RO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os documentos constantes dos autos, especialmente o Parecer do Controle Interno nº 277/2026 e o Parecer Jurídico nº 073/2026/AJ/CMC, que se manifestaram favoravelmente à contratação, HOMOLOGA o presente processo administrativo.

Fica homologada a contratação da empresa CERTAME – Consultoria, Treinamentos e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.176.098/0001-96, para fornecimento de 02 (duas) inscrições no curso presencial “Treinamento Prático – Elaboração das Peças na Prática: ETP, Mapa de Riscos e Termo de Referência”, a ser realizado nos dias 28 e 29 de setembro de 2026, no Município de Ariquemes/RO.

A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme manifestação jurídica constante dos autos.

O valor da contratação é de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), correspondente a R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) por inscrição.

Determino o prosseguimento dos atos necessários à formalização da contratação e demais providências administrativas pertinentes.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM – RO, 25 de setembro de 2026.

 

HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO

Presidente 


Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
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