ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Processo Administrativo n º073/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM/RO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os documentos constantes dos autos, especialmente o Parecer do Controle Interno nº 277/2026 e o Parecer Jurídico nº 073/2026/AJ/CMC, que se manifestaram favoravelmente à contratação, HOMOLOGA o presente processo administrativo.
Fica homologada a contratação da empresa CERTAME – Consultoria, Treinamentos e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.176.098/0001-96, para fornecimento de 02 (duas) inscrições no curso presencial “Treinamento Prático – Elaboração das Peças na Prática: ETP, Mapa de Riscos e Termo de Referência”, a ser realizado nos dias 28 e 29 de setembro de 2026, no Município de Ariquemes/RO.
A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme manifestação jurídica constante dos autos.
O valor da contratação é de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), correspondente a R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) por inscrição.
Determino o prosseguimento dos atos necessários à formalização da contratação e demais providências administrativas pertinentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM – RO, 25 de setembro de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
Presidente
Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
Código Identificador:3E1E80A9