ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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LEI N° 733, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.

Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2020, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2020 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2020.

 

Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

 

Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2020, estatuídas pela Lei nº 661, de 20 de dezembro de 2019, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

 

Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2019, estabelecido pela Lei nº 674, de 23 de dezembro de 2019, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

 

Parágrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, que será aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica.

 

a) 02.05.10.122.0010.2051.3.3.90.14 (ficha 81) - R$ 7.000,00.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

05

Semsau

Função

10

Saúde

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0010

Programa Administrativo da Semsau 15%

Ação

2051

Apoio administrativo Semsau

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outros Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

14

Diária Civil

 

b) 02.05.10.122.0011.2054.3.3.90.30 (ficha 93) - R$ 2.000,00.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

05

Semsau

Função

10

Saúde

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0011

Ações do SUS

Ação

2054

Manutenção da Frota Op da Saúde

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outros Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

30

Material Consumo

 

Art. 4º Os recursos para suplementações autorizado na forma do artigo anterior serão anulados das funções programáticas a seguir:

 

a) 02.05.10.301.0010.2052.3.3.90.14 (ficha 99) - R$ 7.000,00.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

05

Semsau

Função

10

Saúde

Sub-função

301

Atenção Básica

Programa

0010

Programa Administrativo da Semsau 15%

Ação

2052

Manutenção do HMEGF

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outros Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

14

Diária Civil

 

b) 02.05.10.301.0010.2053.3.3.90.30 (ficha 89) - R$ 1.000,00.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

05

Semsau

Função

10

Saúde

Sub-função

301

Atenção Básica

Programa

0010

Programa Administrativo da Semsau 15%

Ação

2053

Manutenção do CMS

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outros Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

30

Material de Consumo

 

c) 02.05.10.301.0010.2053.3.3.90.33 (ficha 90) - R$ 1.000,00.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

05

Semsau

Função

10

Saúde

Sub-função

301

Atenção Básica

Programa

0010

Programa Administrativo da Semsau 15%

Ação

2053

Manutenção do CMS

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outros Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

33

Passagem e Despesa com Locomoção

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

ADINAEL DE AZEVEDO

Prefeito


Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
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