ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 034/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 034/2025

 

O Prefeito do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, convoca os seguintes candidatos aprovados no Processo Seletivo Público conforme Edital n. 02/2025 publicado em 13/03/2025 e homologado através do Decreto n. 4190, publicado no Diário Oficial dos Municípios – AROM em 21 de agosto de 2025, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde, a se apresentarem na Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Monte Negro, localizado na AV. Presidente Juscelino Kubitschek, 2272 - Setor 02, para apresentação, entrega de documentos e POSSE nos respectivos cargos de contratação por tempo indeterminado pertencente ao quadro de Pessoal deste Município, munidos dos originais e cópias dos documentos abaixo relacionados e/ou cópias devidamente autenticadas. O não comparecimento do candidato no prazo acima citado será considerado desistência, podendo a bem da Administração convocar os Classificados remanescentes.

301 - CARGO/FUNÇÃO - CARGA HORÁRIA - LOTAÇÃO:SEMUSA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) – ZONA URBANA – 40 HORAS SEMANAIS
INSCRIÇÃO	CANDIDATO	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
15947054	SARA FUJIMOTO DOS SANTOS	91,0000	001º
15938158	ALAN SAULO IZIDORO ANGELO BRUNINI	87,0000	002º

 

302 - CARGO/FUNÇÃO - CARGA HORÁRIA - LOTAÇÃO:SEMUSA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) – UBS JOSE OLIMPIO FOGAÇA – 40 HORAS SEMANAIS
INSCRIÇÃO	CANDIDATO	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
15939003	MARINALVA PEREIRA MATIAS	70,0000	001º

 

310 - CARGO/FUNÇÃO - CARGA HORÁRIA - LOTAÇÃO:SEMUSA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) – UBS MASSANGANA – AREA RURAL MICRO AREA 08 – 40 HORAS SEMANAIS
INSCRIÇÃO	CANDIDATO	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
15944831	NATHIAN ALMEIDA SANGIORGIO	76,0000	001º

 

311 - CARGO/FUNÇÃO - CARGA HORÁRIA - LOTAÇÃO:SEMUSA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) – UBS MASSANGANA – AREA RURAL MICRO AREA 08 – 40 HORAS SEMANAIS
INSCRIÇÃO	CANDIDATO	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
15937791	VANESSA SILVA DE OLIVEIRA	73,0000	001º
15946588	ELIEZIO BAIETA CALDAS	72,0000	002º

 

- DA DOCUMENTAÇÃO

– O Candidato deverá apresentar os documentos exigidos no Item 1.2 deste Edital, em horário das 08h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira (exceto feriado), no prazo de *30 (trinta) dias corridos a contar da data de publicação do presente Edital, podendo ser prorrogado por igual período mendiante requerimento devidamente assinado pelo candidato.

- O candidato deverá apresentar e ordenar obrigatoriamente, original e cópia dos documentos comprobatórios exigidos neste item, sendo as autenticações realizadas por servidor público do Município de Monte Negro/RO:

Documento oficial de identificação com foto (RG), conforme estabelecido neste Edital;

Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento oficial que conste o número do CPF ou comprovante de inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou emitido pela entidade conveniada no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;

Endereço de Email;

Número de Telefone para contato;

Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação da Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral, acompanhada do Título de Eleitor obtida em cartório eleitoral ou na página oficial do Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao- eleitoral;

Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (pág. da identificação e fotografia);

Certificado de Reservista de 1ª e 2ª categorias ou documento equivalente (Certificado de Alistamento Militar - CAM, Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI, Certificado de Isenção), se do sexo masculino. Obrigatório para candidato que entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 anos de idade e 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos;

Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Comprovante de União Estável ou de Certidão de Casamento (se casado ou viúvo);

Se casado deverá apresentar RG e CPF do conjugue, documento obrigatório;

Em caso de viuvez deverá ser apresentada a Certidão de Óbito do cônjuge;

Para os casos de divórcio em que não tenha sido realizada averbação, o candidato deverá apresentar a sentença homologatória juntamente com a certidão de casamento;

Foto 3x4 (recentes);

Comprovação de desligamento do órgão anterior ou protocolo de pedido de desligamento/vacância, caso não tenha sido publicado;

Dos dependentes até 21 (vinte e um) anos: apresentar CPF e Certidão de Nascimento (documento obrigatório, caso não possua deverá providenciar) e Carteira de Identidade (caso possua).

Para os dependentes menores de 14 anos deverá apresentar além dos documentos citado no item “l”, Cartão de vacina e comprovante de frequência escolar (documento obrigatório);

Cópia se possuir do comprovante de Conta Corrente ou conta salário de Pessoa Física em nome do candidato junto ao Banco Bradesco, (instituição credenciada para recebimento). (caso o candidato não possua a conta o RH expedirá autorização para a abertura da conta mediante a entrega de todos os documentos);

Cartão de inscrição no PIS ou PASEP (exceto no caso de primeiro emprego);

Comprovante de residência (água, energia ou telefone) atualizado ou Declaração de próprio punho do interessado, conforme Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, expedido nos últimos 03(três) meses;

O candidato aprovado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, deverá comprovar o local de residência na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do Edital n. 002/2025 do Processo Seletivo Público, através do preenchimento do seu Anexo VIII ou Anexo IX, juntamente com uma cópia do documento comprobatório de residência da data de publicação do edital e dos dois últimos meses anteriores à data da contratação, podendo ser por meio de uma conta de luz ou água ou telefone ou outra conta que conste o nome do candidato ou contrato de aluguel autenticado em cartório que conste o nome do candidato, nos termos item 15.6 do Edital n. 002/2025.

Comprovante de escolaridade mínima exigida (diploma ou certificado) de conclusão de curso, devidamente registrado e legalmente reconhecido, expedido por instituição oficial de ensino, conforme habilitação/área de conhecimento, acompanhado do Histórico Escolar, conforme o cargo, nos termos do Anexo I e os anexos correspondentes. Em caso de o candidato apresentar apenas declaração/certidão de conclusão de curso, o mesmo assinará termo de compromisso para apresentação dos documentos ora exigidos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de nulidade do ato admissional;

Certificado de conclusão do Curso de Formação Introdutória Básica, com carga horária de 40(quarenta) horas, conforme descrito na alínea “m” do item 13.6. do Edital do Processo Seletivo Público;

Comprovante da situação cadastral regular no CPF, retirado no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp ou na Delegacia da Receita Federal (validade 90 dias contados da data de emissão);

Certidão de Quitação com a Fazenda Pública Estadual de Rondônia (disponível no site www.sefin.ro.gov.br);

Certidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (disponível no site www.tce.ro.gov.br);

Certidão de Débitos e Tributos Municipais - (Cadastro) www.montenegro.ro.gov.br;

Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação unificada em que tenha residido nos últimos 05(cinco) anos. (disponível no site www.tjro.jus.br), em 1º e 2º Grau;

Certidão Negativa da Justiça Federal. (disponível no site https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/;

Estar devidamente qualificado na Receita Federal a situação cadastral do CPF no link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, (Obs. Caso o nome do(a) candidato(a) tenha sofrido alterações, o mesmo deverá atualizar junto a Receita Federal do Brasil).

Declaração de bens e renda, deverá ser preenchido no site do tribunal de contas: www.tce.ro.gov.br, opção de envio de declaração (DBR), caso o candidato faça a Declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal deverá postar as mesmas informações que consta na declaração de Imposto de Renda, atentando-se para o preenchimento correto das informações e deverá ainda apresentar o recibo de envio da declaração no SIGAP.

Para os candidatos que fazem a declaração de imposto de renda deverá apresentar o recibo de envio e a declaração do imposto de Renda do atual exercício;

Declaração emitida pelo próprio candidato, informando se ocupa ou não outro cargo público bem como de empregos privados que prestam serviços públicos, conforme Constituição e previsto neste Edital. Obs. (Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão empregador informando: o cargo/função, a Carga Horária Contratual; a escolaridade exigida para o cargo; Horário de Trabalho e Regime Jurídico: se é vinculado ao Regime Próprio ou Regime Geral de Previdência);

Declaração emitida pelo próprio candidato, informando se acumula ou não proventos de aposentadoria ou pensão decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal de 1988, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da respectiva Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração

Declaração emitida pelo próprio candidato da existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes);

Declaração do(a) candidato(a) informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte;

Declaração emitida pelo próprio candidato informando os dependentes legais para fins de imposto de renda;

Auto declaração Étnico-Racional (Anexo I);

 

2.0 - DOS EXAMES MÉDICOS:

 

2.1 – Em relação aos exames médicos serão observadas as disposições do item 14.1 e 14.2 do Edital do concurso, devendo o (a) candidato (a) realizar os seguintes Exames Médicos e Laboratoriais:

Hemograma completo;

Tipagem Sanguínea;

EAS (urina);

Glicemia;

Colesterol Total;

Creatinina;

Beta HCG;

USG Transvaginal;

Raio-x do Tórax.

Laudo Médico, para os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).

2.2 - Outros exames poderão ser solicitados, conforme a necessidade assim os indicar no momento da avaliação.

2.3 - Somente serão válidos laudos e os exames realizados até, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data de publicação do edital de Convocação do Processo Seletivo.

2.4 - Para a expedição dos laudos, o candidato deverá realizar, a suas expensas, os exames constante no item 2.0 e outros que forem requisitados pela Junta Médica Oficial.

2.5 - Os laudos serão sigilosos, fundamentados e conclusivos a respeito da aptidão ou inaptidão do candidato ao exercício das funções. Laudos sem a conclusão do médico responsável serão desconsiderados.

2.6 - É condição indispensável para nomeação a aptidão física e mental.

2.7 - Considerado apto, física e mentalmente, a Junta Médica Oficial emitirá Atestado de Aptidão, o qual será encaminhado ao RH, juntamente com os demais documentos necessários à comprovação da qualificação exigida para o cargo.

2.8 – Após a emissão do Atestado de Aptidão e posse, candidato(a) deverá retirar os exames médicos apresentados no item 2 deste Edital, junto a Coordenadoria de Recursos Humanos, caso o candidato não retire a documentação médica assinalada fica o RH autorizado a incinerar sem a notificação previa do candidato no prazo de 90(noventa) dias.

2.9 - Caso o candidato inscrito esteja na condição de Portador de Necessidade Especial deverá comparecer na Junta Médica Oficial, munido de Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, para que seja determinada sua qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato, capacitado para o exercício do cargo, de acordo como disposto no Edital nº 001/2025 de 26 de fevereiro de 2025.

2.10 - Os exames e as avaliações médicas poderão ser realizados na rede SUS como também na rede particular.

2.11 – O exame médico do item "2.i", será dispensado em caso de comprovação do estado de gravidez o qual deverá comprovar através de documento e/ou exame oficial, expedido por profissional competente.

2.12 – A Junta Médica Oficial atenderá os candidatos no seguinte local: Hospital Municipal Irmã Dulce, sito na Rua Francisco Prestes, n.º 2973, Setor 2 - Monte Negro/RO.

 

3.0 - DA POSSE

 

3.1 - Para a posse, o candidato deverá apresentar os documentos necessários já especificados no item 1.0 ao item 2.0 bem como, estar apto perante a junta médica deste Município, que emitirá o respectivo Atestado de Aptidão física e mental.

3.2 - Tornar-se-á sem efeito a nomeação do candidato que mesmo apresentando os documentos corretamente não assinar o contrato dentro do prazo previsto neste edital.

3.3 - Efetuada a posse ao candidato, o mesmo será direcionado ao local de lotação, conforme necessidade da Prefeitura de Monte Negro, para o efetivo exercício de suas funções.

2.6 - É de até 01 (um) dia corrido, contados do dia posterior da data da posse, o prazo para o servidor empossado entrar em efetivo exercício e tornado sem efeito o ato se não entrar em exercício no prazo.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Registre – se. Cumpra – se. Publique – se.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito

2025/2028

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 02/09/2025. Edição 4057
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/