ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 044/2024- CONTRATAÇÃO DIRETA

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO o referente Processo nº 1356/2024 nos termos do disposto no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, e com respaldo no parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Cabixi.

 

Autorizo em consequência, a proceder-se pagamento de taxas para licenciamento, seguro obrigatório , do veículo pertencente a frota do Gabinete do Prefeito

 

Unidade Orçamentária:

0200- Gabinete do Prefeito

Projeto Atividade:

2.002- Manutenção das atividades do Gabinete

33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha- 22

Total reserva orçamentária - R$ 210,18 (duzentos e dez reais e dezoito centavos)

 

Favorecido (s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -DETRAN

CNPJ: 15.883.796/0001-45

 

Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.

 

Cabixi-RO,23 de setembro de 2024

 

IZAEL DIAS MOREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cleidineia Assis Moreira
Código Identificador:3FD1CA6F