ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO. 5ª PRORROGAÇÃO - TERMO DE FOMENTO N. 001.2021 - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES
EXTRATO 5ª PRORROGAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO N. 001/2021 – SEMATUR
“EXTRATO DA 5ª PRORROGAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE URUPÁ E A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE URUPÁ/RO, COM ADEQUAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL À LEI FEDERAL N. 13.019/2014 E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E”.
ESPÉCIE: 5ª Prorrogação ao Termo de Fomento n. 001/2021 – SEMATUR, com adequação do fundamento legal à Lei Federal n. 13.019/2014 e atualização monetária pelo IPCA-E.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: n. 137/2021.
PARCEIRO PÚBLICO: Município de Urupá/RO, CNPJ n. 63.787.097/0001-44, representado pelo Prefeito, Sr. Ezequiel Saldanha.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Urupá/RO, CNPJ n. 21.604.669/0001-62, representada pelo Presidente, Sr. João Batista da Cruz.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR, representada pelo Secretário, Sr. Antônio Pereira Neto.
OBJETO: (a) prorrogar a vigência do Termo de Fomento n. 001/2021 por 12 (doze) meses; (b) adequar o fundamento legal da parceria à Lei Federal n. 13.019/2014; (c) retificar o erro material de valor constante da 3ª e da 4ª Prorrogações; (d) atualizar monetariamente o valor de repasse pelo IPCA-E. Permanece inalterado o objeto da parceria: coleta e processamento de resíduos sólidos recicláveis ou reutilizáveis no Município de Urupá/RO e promoção de ações de educação ambiental voltadas à orientação dos munícipes sobre a segregação correta desses resíduos.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 15 de outubro de 2026 a 14 de outubro de 2027.
VALOR: R$ 207.927,53 (duzentos e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos), em parcelas mensais de R$ 17.327,29 (dezessete mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão/Unidade 02.009 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo; Funcional programática 02.009.18.541.0014.2144.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Natureza da despesa 3.3.90.39; Fonte de recursos 1500000 (próprio). As despesas do exercício de 2027 correrão à conta de dotação própria da Lei Orçamentária Anual daquele exercício.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, especialmente arts. 55 e 57.
DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2026.
ASSINAM: Ezequiel Saldanha, Prefeito do Município de Urupá/RO; João Batista da Cruz, Presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Urupá/RO; Antônio Pereira Neto, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
Urupá/RO, 14 de outubro de 2026.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá/RO – Administração Pública
Publicado por:
Ellen Suzi Monteiro Nobre
Código Identificador:3FFB3459