ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 188/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 30.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.002.8.244.13.2060-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

 

R$15.000,00

 

1.661.0000.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 15.000,00

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.002.8.244.13.2060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$15.000,00

1.661.0000.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 15.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$15.000,00

2.661.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 15.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$15.000,00

2.661.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 15.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 20 de Agosto de 2026.

 

DEBORA CASSIMIRO CARVALHO

***.***.302-**

Gestora FMAS

 

ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA

***.***.791-**

Contador 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:401AC307