IMPREV
ATA Nº.012/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1766/2018, REUNIÃO REALIZADA AOS 15 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021, NA SALA DE REUNIÃO DO IMPREV.
Aos (15 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (15/12/2021), às 16:00h (dezesseis) horas, reuniram-se na sede do Instituto de Previdência Municipal de Machadinho D´ Oeste, Rondônia, IMPREV, situado a Av. Diomero Moraes Borba nº 2830, os Membros do C/A - Conselho de Administração, Convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu, com a presença dos seguintes Conselheiros (a): Joniel Mozer Ferreira (x), Fabiane Purificação A. dos Santos (x), Leila Augusta Gomes de Souza (x), representante dos inativos, Elenice Aparecida Estevão (atestado médico) e Aparecida Susana Ferreira (x), representantes do Executivo Municipal, Uilian Nonato Rosa (x), representante do Legislativo Municipal. Após conferir o quórum regimental a Sr.ª. Presidente Silvia Natalia Gandra Demeu, informou que convocou, a presidente do Comitê de Investimento Sr.ª Seila Maria Gandra Moreti e a presidente do IMPREV Sr.ª. Kerles Fernandes Duarte para participar da reunião. 1º RESOLUÇÃO Nº 005/2021 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, ONDE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVA A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ESTE- RO. Dado a palavra a presidente do Conselho informou que isso se faz necessário em atendimento as solicitações para a adesão ao Pró-Gestão. O conselho assim aprova a referida política através da Resolução nº 005/2021 que entrara em vigar a partir do 01/01/2022. 2º PAUTA DA DIA: APRESENTAÇÃO DA CARTILHA INFORMATIVA PREVIDENCIÁRIA DO IMPREV 2021. A presidente do IMPREV apresentou a cartilha previdenciária para conhecimento dos conselheiros, e que a mesma também vem atender as solicitações para adesão ao Pró-Gestão, e que será publica no portal e nas mídias digitais em PDF. O conselho após ter lido a cartilha aprova sua publicação. 3º PAUTA DO DIA: PARECER JURÍDICO SOLICITADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NA ATA 011/2021. SOBRE A REQUERENTE MARCIA FABIANA BECKER, REQUERENDO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. A presidente do IMPREV apresentou o parecer jurídico aos conselheiros com a conclusão de que conforme o resultado da sentença judicial na data de 08/12/2021 e processo 175/2020, conclui-se que a união fora superior a dois anos, sendo assim o parecer e favorável ao pleito da requerente de pensão por morte de forma vitalícia, recomendando que o pagamento seja rateado a partir da competência de dezembro de 2021, tendo em vista que o benefício vem sendo pago de forma integral a outro dependente. O conselho diante dos fatos decide acatar o parecer jurídico. 4º PAUTA DO DIA: O COMITÊ DE INVESTIMENTO INFORMA SOBRE A POLITICA DE INVESTIMENTO/2022. A Presidente do comitê de investimento informou que devido a nova Resolução 4963 de 25/11/2021 trouxe impactos na Política de Investimento 2022, informando que na reunião do comitê conforme ata 010/2021, a mesma foi elaborada e disponibilizada para a Presidente do IMPREV para encaminhar para análise e aprovação do Conselho de Administração, sendo que logo no dia 25 de novembro de 2021, a Secretaria de Previdência publicou a Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 4.963, de 25 de novembro 2021, a qual terá vigência a partir de 03 de janeiro de 2022, conforme: Art. 30. Ficam revogados:
I - a Resolução nº 3.922, de 25 de novembro de 2010;
II - a Resolução nº 4.392, de 19 de dezembro de 2014;
III - a Resolução nº 4.604, de 19 de outubro de 2017; e
IV - os arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução nº 4.695, de 27 de novembro de 2018.
Art. 31. Esta Resolução entra em vigor em 3 de janeiro de 2022. (4.963/2021). Desta forma, após o conhecimento da referida resolução, este comitê solicita ao Conselho de Administração que aguarde a elaboração da nova Política de Investimentos que ocorrerá nos primeiros dias uteis após o recesso de final de ano conforme Decreto Municipal Nº 3821 de 10 de dezembro de 2021, para que a mesma seja elaborada, disponibilizada para ser analisada e aprovada pelo referido Conselho. Essa decisão se deve, pela orientação feita em uma live da TV ABIPEM nos dias 06, 07 e 08 de dezembro/2021 onde o Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Alex Albert Rodrigues informou que será divulgado nota técnica estabelecendo prazo para publicação da Política de Investimentos dos RPPS até data limite de 31 de março 2022. Após a explicação da presidente do comitê, este conselho acata o que foi apresentado. Nada mais havendo a tratar, eu Silvia Natalia Gandra Demeu, Presidente do Conselho Secretariei AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi impressa e assinada pelos presentes, sendo a mesma publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada as 17:00h (dezessete horas), em 15/12/2021, (15 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um).
Publicado por:
Alessandra Fernandes
Código Identificador:40A99EC6