ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.076/GP/2014 .

Em, 17 de dezembro de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:

 

12.001

Secretaria Municipal de Saúde

SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

12.001.10.301.1196.2.070

Manter as Atividades das Unidades Basicas de Saúde

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÍsica

R$

1.000,00

10707-PAB-Piso de Atenção Basica

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

1.000,00

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

 

1.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura da suplementação do artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação orçamentária:

 

12.001.10.301.1196.2.070

Manter as Atividades das Unidades Basicas de Saúde

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

1.000,00

10707-PAB-Piso de Atenção Basica

TOTAL A ANULAR

 

1.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 17 de dezembro de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:40AFD747