ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPALNº2685/2025

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

 

LEI MUNICIPAL Nº 2685, DE 03 DE JULHO DE 2025.

 

Altera o valor da GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO: VACINADOR disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 2375/2023 e dá outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, noexercício de suas atribuições legais, em especial o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIA aprova e ele sanciona a seguinte

 

L E I

 

Art. 1º-Ficaalteradaa redação do art. 2ºdaLei Municipal nº 2375/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2ºO valor mensal da Gratificação a que se refere o artigo 1º será equivalente ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais), mensais.

 

Art.2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIAaos03dias do mêsdejulhode 2025.

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 03/07/2025 às 13:25, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID781725e o código verificadorB261F454.


Publicado por:
Adriana de Souza Figueirêdo
Código Identificador:40C3C170