ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº2061-2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.061/2.017. 27 de abril de 2.017.
“DISPOE SOBRE A ABERTURA CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, NO EXERCICIO DE 2017, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZER CONFORME ANEXO INTEGRANTE DESTA LEI, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1° Fica aberto no Orçamento do Município de Ariquemes, no Exercício de 2017, em favor da Fundação Cultura e Lazer, Credito Especial por Anulação de Dotação para criação de programação orçamentária, conforme anexo I, desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data se sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrarias e incompatíveis.
Ariquemes, 27 de abril de 2.017.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:40E51FDB