ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
LEI Nº 886, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de novas ações no exercício de 2022, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2022 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, para inclusão de novas ações no valor de R$ 763.860,44(setecentos e sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2022, estatuídas pela Lei nº 804, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 763.860,44(setecentos e sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2022, estabelecido pela Lei nº 822, de 15 de dezembro de 2021, no valor de R$ 763.860,44(setecentos e sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
I) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.46 Ficha (180) - R$ 20.893,49 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestação da SEMECET |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
46 |
Auxílio Alimentação |
II) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.08 Ficha (172) - R$ 8.000,00 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestação da SEMECET |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
08 |
Outros Benefícios Assistenciais |
III) 02.07.12.368.0001.2008.3.1.91.13 Ficha (171) - R$ 25.000,00 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestação da SEMECET |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgão, Fundos e Entidades Integrantes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
IV) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.47 Ficha (181) - R$ 12.000,00 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestação da SEMECET |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
V) 02.07.13.392.0006.2047.4.4.90.52 - Ficha (186) R$ 11.900,13 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
13 |
Cultura |
|
Sub-função |
392 |
Difusão Cultural |
|
Programa |
0006 |
Cultura, Esporte e Lazer para Todos |
|
Ação |
2047 |
Realização de Eventos Esportivos |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesas de Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimentos |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Equipamento, Material Permanente |
VI) 02.07.13.392.0006.2049.3.3.90.39 - Ficha (190) R$ 8.959,15 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
13 |
Cultura |
|
Sub-função |
392 |
Difusão Cultural |
|
Programa |
0006 |
Cultura, Esporte e Lazer para Todos |
|
Ação |
2049 |
Realização de Festas Populares |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
VII) 02.07.23.695.0008.2068.4.4.90.52 - Ficha (194) R$ 3.583,66 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
23 |
Comércios e Serviços |
|
Sub-função |
695 |
Turismo |
|
Programa |
0008 |
Fomento ao Turismo |
|
Ação |
2068 |
Desenvolvimento do Turismo |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesas de Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimentos |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Equipamentos, Material Permanente |
VIII) 02.07.23.695.0008.2068.3.3.90.39 - Ficha (193) R$ 3.583,66 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
23 |
Comércios e Serviços |
|
Sub-função |
695 |
Turismo |
|
Programa |
0008 |
Fomento ao Turismo |
|
Ação |
2068 |
Desenvolvimento do Turismo |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
02.07.23.695.0008.2068.3.3.90.30 - Ficha (191) R$ 9.000,00 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
23 |
Comércios e Serviços |
|
Sub-função |
695 |
Turismo |
|
Programa |
0008 |
Fomento ao Turismo |
|
Ação |
2068 |
Desenvolvimento do Turismo |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
X) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.33 - Ficha (177) R$ 152.467,47 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestação da SEMECET |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
XI) 02.08.12.361.0005.2044.3.1.90.11 - Ficha (198) R$ 224.000,00 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2044 |
Manutenção do Ensino Fundamental 30% |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
XI) 02.08.12.361.0005.2044.3.3.90.33 - Ficha (204) R$ 23.000,00 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2044 |
Manutenção do Ensino Fundamental 30% |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
XII) 02.08.12.365.0005.2045.3.1.90.11 - Ficha (210) R$ 55.930,50 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2045 |
Manutenção do Ensino Infantil 30% |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
XIII) 02.08.12.365.0005.2045.3.1.91.13 - Ficha (210) R$ 14.280,13 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2045 |
Manutenção do Ensino Infantil 30% |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgão, Fundos e Entidades Integrantes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
XIV) 02.08.12.365.0005.2045.3.3.90.33 - Ficha (215) R$ 29.000,00 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2045 |
Manutenção do Ensino Infantil 30% |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
XV) 02.08.12.365.0005.2045.3.3.90.39 - Ficha (216) R$ 35.700,32 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2045 |
Manutenção do Ensino Infantil 30% |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
XVI) 02.08.12.361.0005.2044.3.1.91.13 - Ficha (199) R$ 20.000,00 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2044 |
Manutenção do Ensino Fundamental 30% |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgão, Fundos e Entidades Integrantes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
XVII) 02.08.12.361.0005.2044.3.3.90.33 - Ficha (204) R$ 58.561,93 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2044 |
Manutenção do Ensino Fundamental 30% |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
XVIII) 02.08.12.367.0005.2043.3.1.90.11 - Ficha (218) R$ 20.000,00 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
367 |
Educação Especial |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2043 |
Manutenção do Ensino Especial 70% |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
XIX) 02.08.12.367.0005.2043.3.1.91.13 - Ficha (219) R$ 10.000,00 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
367 |
Educação Especial |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2043 |
Manutenção do Ensino Especial 70% |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgão, Fundos e Entidades Integrantes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
XX) 02.08.12.367.0005.2046.3.1.90.11 - Ficha (221) R$ 15.000,00 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
367 |
Educação Especial |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2046 |
Manutenção do Ensino Especial 30% |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
XXI) 02.08.12.367.0005.2046.3.1.91.13 - Ficha (219) R$ 3.000,00 Anulação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
367 |
Educação Especial |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2046 |
Manutenção do Ensino Especial 30% |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgão, Fundos e Entidades Integrantes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
XXII) 02.07.13.392.0006.2048.3.3.90.32 - Ficha (187) R$ 18.444,00 Suplementação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
13 |
Cultura |
|
Sub-função |
392 |
Difusão Cultural |
|
Programa |
0006 |
Cultura, Esporte e Lazer para Todos |
|
Ação |
2048 |
Distribuição de Materiais Esportivos |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
32 |
Material, Bem ou Serviços de distribuição Gratuita |
XXIII) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.32 Ficha (176) - R$ 44.000,00 Suplementação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestação da SEMECET |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
32 |
Material, Bem ou Serviços de distribuição Gratuita |
XXIV) 02.07.12.368.0001.2008.4.4.90.52 Ficha (182) - R$ 70.000,00 Suplementação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestação da SEMECET |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesas de Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimentos |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
XXV) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.30 Ficha (174) - R$ 25.000,00 Suplementação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestação da SEMECET |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
XXVI) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.49 Ficha (criar) - R$ 47.837,74 Suplementação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestação da SEMECET |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
49 |
Auxílio-Transporte |
XXVII) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.39 Ficha (179) - R$ 15.105,82 Suplementação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestação da SEMECET |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
XXVIII) 02.07.12.368.0001.2008.3.1.90.13 Ficha (169) - R$ 20.000,00 Suplementação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestação da SEMECET |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
XXIX) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.14 Ficha (173) - R$ 15.000,00 Suplementação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
SEMECET |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0001 |
Administração e Gestão |
|
Ação |
2008 |
Administração e Gestação da SEMECET |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diárias Civil |
XXX) 02.08.12.361.0005.2044.4.4.90.52 - Ficha (206) R$ 44.000,00 Suplementação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2044 |
Manutenção do Ensino Fundamental 30% |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesas de Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimentos |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
XXXI) 02.08.12.361.0005.2041.3.1.90.13 - Ficha (criar) R$ 52.000,00 Suplementação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2041 |
Manutenção do Ensino Fundamental 70% |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
XXXII) 02.08.12.361.0005.2041.3.1.90.11 - Ficha (195) R$ 311.630,82 Suplementação.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2041 |
Manutenção do Ensino Fundamental 70% |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
XXXIII) 02.08.12.361.0005.2041.3.1.91.13 - Ficha (196) R$ 100.842,06 Suplementação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
FUNDEB |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0005 |
FUNDEB |
|
Ação |
2041 |
Manutenção do Ensino Fundamental 70% |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgão, Fundos e Entidades Integrantes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
Pela Anulação e Suplementação no valor de R$ 763.860,44(setecentos e sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:417E8F69