ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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LEI Nº 886, DE 31 DE MAIO DE 2022.

Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para inclusão de novas ações no exercício de 2022, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2022 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022.

 

João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:

LEI:

Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, para inclusão de novas ações no valor de R$ 763.860,44(setecentos e sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos).

Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2022, estatuídas pela Lei nº 804, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 763.860,44(setecentos e sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos).

Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2022, estabelecido pela Lei nº 822, de 15 de dezembro de 2021, no valor de R$ 763.860,44(setecentos e sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos).

Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:

I) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.46 Ficha (180) - R$ 20.893,49 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

07

SEMECET

Função

12

Educação

Sub-função

368

Educação Básica

Programa

0001

Administração e Gestão

Ação

2008

Administração e Gestação da SEMECET

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

46

Auxílio Alimentação

 

II) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.08 Ficha (172) - R$ 8.000,00 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

07

SEMECET

Função

12

Educação

Sub-função

368

Educação Básica

Programa

0001

Administração e Gestão

Ação

2008

Administração e Gestação da SEMECET

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

08

Outros Benefícios Assistenciais

 

III) 02.07.12.368.0001.2008.3.1.91.13 Ficha (171) - R$ 25.000,00 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

07

SEMECET

Função

12

Educação

Sub-função

368

Educação Básica

Programa

0001

Administração e Gestão

Ação

2008

Administração e Gestação da SEMECET

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

91

Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgão, Fundos e Entidades Integrantes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Elemento de despesa

13

Contribuições Patronais

 

IV) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.47 Ficha (181) - R$ 12.000,00 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

07

SEMECET

Função

12

Educação

Sub-função

368

Educação Básica

Programa

0001

Administração e Gestão

Ação

2008

Administração e Gestação da SEMECET

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

47

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

V) 02.07.13.392.0006.2047.4.4.90.52 - Ficha (186) R$ 11.900,13 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

07

SEMECET

Função

13

Cultura

Sub-função

392

Difusão Cultural

Programa

0006

Cultura, Esporte e Lazer para Todos

Ação

2047

Realização de Eventos Esportivos

Categoria econômica

4

Despesas de Capital

Grupo de despesa

4

Investimentos

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

52

Equipamento, Material Permanente

 

VI) 02.07.13.392.0006.2049.3.3.90.39 - Ficha (190) R$ 8.959,15 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

07

SEMECET

Função

13

Cultura

Sub-função

392

Difusão Cultural

Programa

0006

Cultura, Esporte e Lazer para Todos

Ação

2049

Realização de Festas Populares

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

39

Outros Serviços de Terceiros

 

VII) 02.07.23.695.0008.2068.4.4.90.52 - Ficha (194) R$ 3.583,66 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

07

SEMECET

Função

23

Comércios e Serviços

Sub-função

695

Turismo

Programa

0008

Fomento ao Turismo

Ação

2068

Desenvolvimento do Turismo

Categoria econômica

4

Despesas de Capital

Grupo de despesa

4

Investimentos

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

52

Equipamentos, Material Permanente

 

VIII) 02.07.23.695.0008.2068.3.3.90.39 - Ficha (193) R$ 3.583,66 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

07

SEMECET

Função

23

Comércios e Serviços

Sub-função

695

Turismo

Programa

0008

Fomento ao Turismo

Ação

2068

Desenvolvimento do Turismo

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

39

Outros Serviços de Terceiros

 

02.07.23.695.0008.2068.3.3.90.30 - Ficha (191) R$ 9.000,00 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

07

SEMECET

Função

23

Comércios e Serviços

Sub-função

695

Turismo

Programa

0008

Fomento ao Turismo

Ação

2068

Desenvolvimento do Turismo

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

30

Material de Consumo

 

X) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.33 - Ficha (177) R$ 152.467,47 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

07

SEMECET

Função

12

Educação

Sub-função

368

Educação Básica

Programa

0001

Administração e Gestão

Ação

2008

Administração e Gestação da SEMECET

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

33

Passagens e Despesas com Locomoção

 

XI) 02.08.12.361.0005.2044.3.1.90.11 - Ficha (198) R$ 224.000,00 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

08

FUNDEB

Função

12

Educação

Sub-função

361

Ensino Fundamental

Programa

0005

FUNDEB

Ação

2044

Manutenção do Ensino Fundamental 30%

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

11

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

XI) 02.08.12.361.0005.2044.3.3.90.33 - Ficha (204) R$ 23.000,00 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

08

FUNDEB

Função

12

Educação

Sub-função

361

Ensino Fundamental

Programa

0005

FUNDEB

Ação

2044

Manutenção do Ensino Fundamental 30%

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

33

Passagens e Despesas com Locomoção

 

XII) 02.08.12.365.0005.2045.3.1.90.11 - Ficha (210) R$ 55.930,50 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

08

FUNDEB

Função

12

Educação

Sub-função

365

Educação Infantil

Programa

0005

FUNDEB

Ação

2045

Manutenção do Ensino Infantil 30%

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

11

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

XIII) 02.08.12.365.0005.2045.3.1.91.13 - Ficha (210) R$ 14.280,13 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

08

FUNDEB

Função

12

Educação

Sub-função

365

Educação Infantil

Programa

0005

FUNDEB

Ação

2045

Manutenção do Ensino Infantil 30%

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

91

Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgão, Fundos e Entidades Integrantes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Elemento de despesa

13

Contribuições Patronais

 

XIV) 02.08.12.365.0005.2045.3.3.90.33 - Ficha (215) R$ 29.000,00 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

08

FUNDEB

Função

12

Educação

Sub-função

365

Educação Infantil

Programa

0005

FUNDEB

Ação

2045

Manutenção do Ensino Infantil 30%

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

33

Passagens e Despesas com Locomoção

 

XV) 02.08.12.365.0005.2045.3.3.90.39 - Ficha (216) R$ 35.700,32 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

08

FUNDEB

Função

12

Educação

Sub-função

365

Educação Infantil

Programa

0005

FUNDEB

Ação

2045

Manutenção do Ensino Infantil 30%

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

39

Outros Serviços de Terceiros

 

XVI) 02.08.12.361.0005.2044.3.1.91.13 - Ficha (199) R$ 20.000,00 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

08

FUNDEB

Função

12

Educação

Sub-função

361

Ensino Fundamental

Programa

0005

FUNDEB

Ação

2044

Manutenção do Ensino Fundamental 30%

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

91

Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgão, Fundos e Entidades Integrantes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Elemento de despesa

13

Contribuições Patronais

 

XVII) 02.08.12.361.0005.2044.3.3.90.33 - Ficha (204) R$ 58.561,93 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

08

FUNDEB

Função

12

Educação

Sub-função

361

Ensino Fundamental

Programa

0005

FUNDEB

Ação

2044

Manutenção do Ensino Fundamental 30%

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

33

Passagens e Despesas com Locomoção

 

XVIII) 02.08.12.367.0005.2043.3.1.90.11 - Ficha (218) R$ 20.000,00 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

08

FUNDEB

Função

12

Educação

Sub-função

367

Educação Especial

Programa

0005

FUNDEB

Ação

2043

Manutenção do Ensino Especial 70%

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

11

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

XIX) 02.08.12.367.0005.2043.3.1.91.13 - Ficha (219) R$ 10.000,00 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

08

FUNDEB

Função

12

Educação

Sub-função

367

Educação Especial

Programa

0005

FUNDEB

Ação

2043

Manutenção do Ensino Especial 70%

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

91

Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgão, Fundos e Entidades Integrantes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Elemento de despesa

13

Contribuições Patronais

 

XX) 02.08.12.367.0005.2046.3.1.90.11 - Ficha (221) R$ 15.000,00 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

08

FUNDEB

Função

12

Educação

Sub-função

367

Educação Especial

Programa

0005

FUNDEB

Ação

2046

Manutenção do Ensino Especial 30%

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

11

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

XXI) 02.08.12.367.0005.2046.3.1.91.13 - Ficha (219) R$ 3.000,00 Anulação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

08

FUNDEB

Função

12

Educação

Sub-função

367

Educação Especial

Programa

0005

FUNDEB

Ação

2046

Manutenção do Ensino Especial 30%

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

91

Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgão, Fundos e Entidades Integrantes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Elemento de despesa

13

Contribuições Patronais

 

XXII) 02.07.13.392.0006.2048.3.3.90.32 - Ficha (187) R$ 18.444,00 Suplementação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

07

SEMECET

Função

13

Cultura

Sub-função

392

Difusão Cultural

Programa

0006

Cultura, Esporte e Lazer para Todos

Ação

2048

Distribuição de Materiais Esportivos

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

32

Material, Bem ou Serviços de distribuição Gratuita

 

XXIII) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.32 Ficha (176) - R$ 44.000,00 Suplementação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

07

SEMECET

Função

12

Educação

Sub-função

368

Educação Básica

Programa

0001

Administração e Gestão

Ação

2008

Administração e Gestação da SEMECET

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

32

Material, Bem ou Serviços de distribuição Gratuita

 

XXIV) 02.07.12.368.0001.2008.4.4.90.52 Ficha (182) - R$ 70.000,00 Suplementação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

07

SEMECET

Função

12

Educação

Sub-função

368

Educação Básica

Programa

0001

Administração e Gestão

Ação

2008

Administração e Gestação da SEMECET

Categoria econômica

4

Despesas de Capital

Grupo de despesa

4

Investimentos

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

52

Equipamentos e Material Permanente

 

XXV) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.30 Ficha (174) - R$ 25.000,00 Suplementação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

07

SEMECET

Função

12

Educação

Sub-função

368

Educação Básica

Programa

0001

Administração e Gestão

Ação

2008

Administração e Gestação da SEMECET

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

30

Material de Consumo

 

XXVI) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.49 Ficha (criar) - R$ 47.837,74 Suplementação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

07

SEMECET

Função

12

Educação

Sub-função

368

Educação Básica

Programa

0001

Administração e Gestão

Ação

2008

Administração e Gestação da SEMECET

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

49

Auxílio-Transporte

 

XXVII) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.39 Ficha (179) - R$ 15.105,82 Suplementação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

07

SEMECET

Função

12

Educação

Sub-função

368

Educação Básica

Programa

0001

Administração e Gestão

Ação

2008

Administração e Gestação da SEMECET

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

39

Outros Serviços de Terceiros

 

XXVIII) 02.07.12.368.0001.2008.3.1.90.13 Ficha (169) - R$ 20.000,00 Suplementação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

07

SEMECET

Função

12

Educação

Sub-função

368

Educação Básica

Programa

0001

Administração e Gestão

Ação

2008

Administração e Gestação da SEMECET

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

13

Obrigações Patronais

 

XXIX) 02.07.12.368.0001.2008.3.3.90.14 Ficha (173) - R$ 15.000,00 Suplementação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

07

SEMECET

Função

12

Educação

Sub-função

368

Educação Básica

Programa

0001

Administração e Gestão

Ação

2008

Administração e Gestação da SEMECET

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

3

Outras Despesas Correntes

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

14

Diárias Civil

 

XXX) 02.08.12.361.0005.2044.4.4.90.52 - Ficha (206) R$ 44.000,00 Suplementação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

08

FUNDEB

Função

12

Educação

Sub-função

361

Ensino Fundamental

Programa

0005

FUNDEB

Ação

2044

Manutenção do Ensino Fundamental 30%

Categoria econômica

4

Despesas de Capital

Grupo de despesa

4

Investimentos

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

52

Equipamentos e Material Permanente

 

XXXI) 02.08.12.361.0005.2041.3.1.90.13 - Ficha (criar) R$ 52.000,00 Suplementação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

08

FUNDEB

Função

12

Educação

Sub-função

361

Ensino Fundamental

Programa

0005

FUNDEB

Ação

2041

Manutenção do Ensino Fundamental 70%

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

13

Obrigações Patronais

 

XXXII) 02.08.12.361.0005.2041.3.1.90.11 - Ficha (195) R$ 311.630,82 Suplementação.

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

08

FUNDEB

Função

12

Educação

Sub-função

361

Ensino Fundamental

Programa

0005

FUNDEB

Ação

2041

Manutenção do Ensino Fundamental 70%

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

90

Aplicações Diretas

Elemento de despesa

11

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

XXXIII) 02.08.12.361.0005.2041.3.1.91.13 - Ficha (196) R$ 100.842,06 Suplementação

 

Poder

02

Poder Executivo

Órgão

08

FUNDEB

Função

12

Educação

Sub-função

361

Ensino Fundamental

Programa

0005

FUNDEB

Ação

2041

Manutenção do Ensino Fundamental 70%

Categoria econômica

3

Despesas Correntes

Grupo de despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade de aplicação

91

Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgão, Fundos e Entidades Integrantes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Elemento de despesa

13

Contribuições Patronais

 

Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:

Pela Anulação e Suplementação no valor de R$ 763.860,44(setecentos e sessenta e três mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos).

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
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