ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
PORTARIA Nº 1500/DICAS/DGP/GAB/SEMAD 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, - EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais conforme Art. 8º c/c Art. 7º, inciso XIX, do Decreto nº 19.048 de 06/06/2023, publicado no D.O.M.E.R nº3489 de 07/06/2023.

 

CONSIDERANDO o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, publicada no D.O.M nº 777, de 27/03/1990.

 

CONSIDERANDO o Art. 107, §§ 1º, 2º, 3º e 4º Lei Complementar nº 385 de 01/07/2010, publicada no D.O.M nº 3.786 de 01/07/2010

 

CONSIDERANDO o Art. 101, incisos I, II, III e IV e Art. 102, §§ 1º e 2º do Decreto nº 11.824 de 18/10/2010, publicado no D.O.M nº 3.871 de 01/11/2010, resolve:

 

INTERROMPER a pedido, a LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSITA, no Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho - SINDEPROF, a partir de 01/12/2023, concedida a servidora ROSANA DA COSTA SA, cadastro nº 233833, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, do Quadro de Pessoal do Município, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, conforme e-DOC D6EBBE00,e-DOC CB2C77D4,eDOC 6C1D766B,e-DOC BEA3886A.

 

Art. 2º REMOVER a servidora da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, a partir de 01/12/2023.

BASÍLIO LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração – Em Exercício

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/12/2023. Edição 3621
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