PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE

PODER EXECUTIVO
5º CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº 003/2025

EDITAL N° 003/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2025.

 

5° CONVOCAÇÃO

 

O Secretário de Educação do Município de Alta Floresta D’Oeste, Glicério Bitencourt Queiroz, no uso de suas atribuições legais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Tornar Público a 5ª CONVOCAÇÃO DOS (AS) CANDIDATOS (AS) APROVADOS (AS) no Processo Seletivo 003/2025 para emprego temporário regido pelo Art. 37, IX da Constituição Federal e Leis Municipais n° 885/2008 e alterações, n° 1.479/2018, 1.683/2022 e alterações, n°1.760/2022, para os cargos abaixo relacionados.

 

Art. 2º Fica claro que o (a) candidato (a) convocado (a) para a SEMED deverá encaminhar a documentação original digitalizada em um ÚNICO ARQUIVO em PDF para o E-mail: documentacaorhsemedafo@gmail.com listados no anexo II da 5º CONVOCAÇÃO. a partir do dia 26, 27, 28 e 29 de OUTUBRO de 2026 (até as 13:30h).

 

Obs: ao encaminhar a documentação digitalizada (ANEXO II), mencionar no e-mail nome, cargo pelo qual foi convocado e o contato de whatsApp, após o envio comparecer A Secretaria Municipal de Educação-SEMED para lotação no horário de atendimento (7h30min às 13h30min).

 

Art. 3º Aos candidatos que não tiverem interesse ao cargo pleiteado no prazo acima estipulado segue o Termo de Desistência no Anexo I, que deverá ser preenchido corretamente, digitalizado e enviado para o E-mail: documentacaorhsemedafo@gmail.com.

 

Art. 4° Segue a lista dos DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS no Anexo II.

 

ASSISTENTE SOCIAL 40H – SEMED

 

Classificação	Candidato (A)	Data de Nasc.	Nota
2º	MICHELLE FELIX PEDO	17/01/1988	40

 

Alta Floresta D’ Oeste/RO, 26 de outubro de 2026.

 

RAFAELE VERUSKA LEMES GONÇALVES

Presidente da Comissão

 

ANEXO I

 

TERMO DE DESISTÊNCIA

 

Eu,.................., Portador (a) do (a) CPF Nº............... e RG Nº ................................./RO, estado civil ................., residente na.................. no Município de................................, aprovado(a) em ......... lugar pelo Processo Seletivo Edital nº 001/2025 publicado em 07/01/2025 no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia – AROM/Alta Floresta D`Oeste-RO para o cargo de ................carga horária de ........... hs, na Escola Municipal...................., desisto da minha vaga por livre e espontânea vontade.

 

Sendo expressão de verdade assino o presente termo em duas vias.

 

Alta Floresta D’Oeste-RO ........ de.....................de 2025 

_______________

Assinatura 

________________

 

ANEXO II

 

DOCUMENTOS ORIGINAIS DIGITALIZADOS PARA CONTRATAÇÃO NA SEGUINTE ORDEM:

 

1.Atestado médico de sanidade física e mental;

1.1 DOCUMENTOS PESSOAIS

I – Documento oficial de identificação com foto (RG);

II – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

III – Título de Eleitor;

IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (frente e verso);

V – Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (A Certidão de Casamento deverá estar acompanhada do RG e CPF do cônjuge, se for o caso);

VI – Comprovante de escolaridade exigida para o cargo (Diploma) e respectivo Histórico Escolar, devidamente assinados;

VII – Certificado de Reservista ou de Alistamento Militar, para candidatos do sexo masculino;

VIII – E-mail funcional do candidato.

 

1.2 DOCUMENTOS DOS DEPENDENTES (QUANDO HOUVER)

I – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;

II – CPF dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;

III – Comprovante de matrícula escolar dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;

IV – Cartão de vacinação atualizado dos filhos menores de 5 (cinco) anos.

 

1.3 OUTROS DOCUMENTOS

I – Cartão de inscrição no PIS/PASEP - O(a) candidato(a) que não possuir número de PIS/PASEP deverá dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o cadastro;

II – Comprovante de endereço atualizado ou Declaração de Endereço - Obrigatório quando o comprovante não estiver em nome do(a) candidato(a);

 

1.4 DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA DETERMINADOS CARGOS

I – Para o cargo de Professor de Educação Física, será exigida a apresentação da Carteira de Identidade Profissional expedida pelo Conselho Regional de Educação Física – CREF, em situação regular.

II – Para o cargo de Motorista de Viatura Pesada, obrigatoriamente, a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria “D”, bem como o Certificado do Curso de Condutor de Transporte Escolar, ambos válidos e em conformidade com a legislação vigente.

 

1.5 DECLARAÇÕES E CERTIDÕES

I – Autodeclaração de Cor/Etnia;

II – Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado de Rondônia, com autenticação, emitida no site da SEFIN;

III – Certidão Negativa de Débitos Tributários do Município de Alta Floresta D’Oeste/RO, emitida pela Prefeitura Municipal;

IV – Certidão Negativa da Justiça Eleitoral – TRE;

V – Certidão Negativa do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJ/RO, observando-se:

Emissão e validação no site www.tjro.jus.br;

Tipo: Certidão de 1ª Instância;

Abrangência: Ações Cíveis e Criminais – Resolução nº 156/CNJ (1º Grau);

VI – Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO, original, com autenticação no site www.tce.ro.gov.br;

VII – Declaração de Ficha Limpa, atestando não incidência nas vedações da Lei Municipal nº 1.360/2016, devidamente assinada;

VIII – Declaração de Vínculo Empregatício, devidamente assinada;

IX – Declaração emitida pelo(a) próprio(a) candidato(a) informando a existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, devidamente assinada;

X – Última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens, devidamente assinada;

XI - TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD - https://altafloresta.ro.gov.br/2025/12/23/teste-seletivo-004-2025.