ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI COMPLEMENTAR 785/2016

De 11 de Fevereiro de 2016.

 

Altera e ajusta o Anexo Único da Lei Complementar nº 773, de 28 de setembro de 2015.

 

O PREFEITO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais, respaldado pela Lei Orgânica Municipal,

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. O Anexo Único da Lei Complementar nº 773, de 28 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO ÚNICO

 

ANEXO III

GRATIFICAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA ESCOLAR

FUNÇÃO

SIMBOLO

TIPOLOGIA

QUANTITATIVO

VALOR UNITÁRIO

DIRETOR ESCOLAR

FGE – 3

01

06

R$1.344,00

FGE – 2

02

05

R$1.680,00

FGE – 1

03

03

R$2.100,00

VICE-DIRETOR

FGE – 3

02

06

R$1.344,00

FGE – 2

03

06

R$1.680,00

SECRETARIO ESCOLAR

FGE – 7

01

06

R$ 320,00

FGE – 6

02

05

R$ 400,00

FGE – 5

03

03

R$ 800,00

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

FRANCISCO SOBREIRA SOARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
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