ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 744-2016
LEI MUNICIPAL Nº 0744/GAB/2016 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito do Município de Monte Negro/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, transferência e remanejamento no valor de R$ 1.907.122,83 (Hum Milhão, Novecentos e Sete Mil, Cento e Vinte e Dois Reais, Oitenta e Três Centavos) adicionando tal valor à dotação abaixo especificada:
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
04.122.0026.2084–PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS – SEMDES
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e restituições trabalhistas
R$: 64.000,00(Sessenta e Quatro Mil Reais).
Ficha: 334
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
04.122.0007.2114 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.1.91.94 – Indenizações e restituições trabalhistas
R$: 100.000,00(Cem Mil Reais).
Ficha: 84
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.
12.361.0011.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e restituições trabalhistas
R$: 20.000,00(Vinte Mil Reais).
Ficha: 120
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.361.0011.2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 435.000,00 (Quatrocentos e trinta e cinco mil reais).
Ficha: 132
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.
12.361.0011.2019– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e restituições trabalhistas
R$: 72.130,29 (Setenta e dois mil, cento e trinta reais, vinte e nove centavos).
Ficha: 135
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2113 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e restituições trabalhistas
R$: 50.000,00(Cinquenta Mil Reais).
Ficha: 24
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN.
04.122.0003.2004–PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS- SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$: 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais).
Ficha: 60
02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO - SEMUSA
10.122.0042.2062 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$:1.000.992,54(Hum Milhão Novecentos e noventa e dois reais, cinquenta e quatro centavos).
Ficha: 249
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.
12.361.0015.2025– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PNATE
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros
R$: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais).
Ficha: 164
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRICOLA E ORG. AGRARIA
04.1220021.2115– PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS- SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e restituições trabalhistas
R$: 20.000,00 (Vinte mil reais).
Ficha: 191
Art.2º. Para a reformulação administrativa mediante transposição, transferência e remanejamento elucidada no artigo 1º supramencionado no valor de R$ 1.907.122,83 (Hum Milhão, Novecentos e Sete Mil, Cento e Vinte e Dois Reais, Oitenta e Três Centavos), segue abaixo a dotação orçamentária para anulação:
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.244.033.2041–DOAÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
R$: 27.000,00(Vinte e sete mil reais).
Ficha: 360
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
04.122.0026.2084–PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMDES
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 37.000,00(Trinta e sete mil reais).
Ficha: 329
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO
04.121.0052.2134 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 6.000,00(Seis Mil Reais).
Ficha: 33
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN.
04.122.0003.1003–AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEGAFIM
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
R$: 1.089,67(Hum mil e oitenta e nove reais sessenta e sete centavos).
Ficha: 46
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN.
04.122.0003.2003– MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diária Civil
R$: 14.339,00(Quatorze mil trezentos e trinta e nove reais).
Ficha: 47
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN.
04.122.0003.2003– MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria
R$: 3.286,25(Três mil duzentos e oitenta e seis reais vinte e cinco centavos).
Ficha: 50
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN.
04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS- SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.1.90.11– Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Ficha: 55
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN.
04.122.0003.2003– MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.92 – Despesas de exercício anteriores
R$: 800,00(Oitocentos Reais).
Ficha: 53
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN.
04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIM
Elemento de Despesa: 3.1.90.34 – Outras Despesas de Pessoal
R$: 1.000,00(Mil reais).
Ficha: 57
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN.
04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIM
Elemento de Despesa: 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais
R$: 1.000,00(Mil reais).
Ficha: 58
02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN.
04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIM
Elemento de Despesa: 3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$: 1.000,00(Mil reais).
Ficha: 59
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO.
04.122.0002.2113 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 50.000,00 (Cinqüenta mil reais).
Ficha: 22
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 8.000,00(Oito mil reais).
Ficha: 18
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO.
04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$: 5.000,00 (Cinco mil reais).
Ficha: 19
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP.
15.451.0008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo
R$: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Ficha: 92
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
26.782.0009.1011 – CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais)
Ficha: 100
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.
12.122.0074.2139 – ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMED
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diária Civil
R$: 1.925,00 (Um Mil Novecentos e Vinte e Cinco Reais)
Ficha: 107
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.
12.361.0011.2018 – FOLHA DE PAGAMENTO ENS. FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais
R$: 779,00 (Setecentos e Setenta e Nove Reais)
Ficha: 126
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.
12.122.0074.2139 – ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMED
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 4.696,06 (Quatro mil seiscentos e noventa e seis reais seis centavos)
Ficha: 108
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.
12.122.0074.2139 – ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMED
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Físicas
R$: 3.000,00 (Três mil reais)
Ficha: 109
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.
12.122.0074.2139 – ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMED
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas
R$: 7.337,22 (Sete mil trezentos e trinta e sete reais vinte e dois centavos)
Ficha: 110
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.
12.361.0011.1017 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS ENS. FUND. 25%
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
R$: 2.472,01 (Dois Mil Quatrocentos e Setenta e Dois Reais e Um Centavo)
Ficha: 113
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.
12.361.0011.2018 – FOLHA DE PAGAMENTO ENS. FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$: 1.000,00 (Um Mil Reais)
Ficha: 127
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.
12.361.0011.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$:20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Ficha: 115
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.361.0011.2018 – FOLHA DE PAGAMENTO ENS. FUND. 25%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais)
Ficha: 124
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.361.0011.2065– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUND. 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e despesas com locomoção
R$:5.000,00 (Cinco mil reais)
Ficha: 145
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.361.00112019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.1.90.920 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$: 1.100,00 (Mil e Cem Reais)
Ficha: 134
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.361.00112019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoas jurídicas
R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Ficha: 140
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUND. 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoas físicas
R$:26.600,00 (Vinte e seis mil e seiscentos mil reais)
Ficha: 147
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUND. 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoas jurídicas
R$: 300.000,00 (Trezentos mil reais)
Ficha: 148
02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610012.2020–MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas
R$:95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais)
Ficha: 160
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0007.2114–PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOSP
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 40.000,00 (Quarenta mil reais)
Ficha: 82
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 40.000,00 (Quarenta mil reais)
Ficha: 92
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25.751.0008.2014– MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas
R$: 77.716,20 (Setenta e Sete mil, Setecentos e Dezesseis Reais, Vinte Centavos)
Ficha: 98
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.
04.122.0021.1036 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVIES-SEPAGRI
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
R$: 26.045,20 (Vinte e seis mil quarenta e cinco reais vinte centavos)
Ficha: 184
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.
04.122.0021.2030–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diária Civil
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Ficha: 185
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.
04.122.0021.2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Ficha: 186
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.
04.122.0021.2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Físicas
R$: 3.000,00 (Três Mil Reais)
Ficha: 187
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.
04.122.0021.2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas
R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Ficha: 188
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.
04.122.0021.2115–PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS-SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais)
Ficha: 189
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.
20.601.0022.2031 – APOIO AOS PRODUTORES RURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
Ficha: 194
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.
20.601.0022.2031 – APOIO AOS PRODUTORES RURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoas físicas
R$: 3.218,65 (Três mil duzentos e dezoito reais sessenta e cinco centavos)
Ficha: 195
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.
20.601.0022.2031 – APOIO AOS PRODUTORES RURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoas jurídicas
R$: 10.000,00 (Dez mil reais)
Ficha: 196
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.
20.601.0022.2104–VERTICALIZAÇÃO DA PEQUENA PROD. RURAL DO MUN.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 13.075,00 (Treze mil e setenta e cinco reais)
Ficha: 197
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.
20.601.0055.2094 –RECUPERAÇÃO DE PASTAGENS E ÁREAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 10.000,00 (Dez mil reais)
Ficha: 207
02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.
20.601.0055.2094 –RECUPERAÇÃO DE PASTAGENS E ÁREAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoas jurídicas
R$: 56.150,00 (Cinquenta e seis mil cento e cinquenta reais)
Ficha: 208
02.09.00 – SEC MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMERCIO.
04.122.0047.2061 –MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diária Civil
R$: 5.000,00 (Cinco mil reais)
Ficha: 380
02.09.00 – SEC MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMERCIO.
04.122.0047.2061 –MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo
R$: 2.000,00 (Dois mil reais)
Ficha: 381
02.09.00 – SEC MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO.
04.122.0047.2061 –MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$: 5.000,00 (Cinco mil reais)
Ficha: 382
02.09.00 – SEC MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMERCIO.
04.122.0047.2111 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMIC
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 5.242,13 (Cinco mil duzentos e quarenta e dois reais treze centavos)
Ficha: 388
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.
04.122.0019.2027 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diária Civil
R$: 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)
Ficha: 397
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.
04.122.0019.2027 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo
R$: 5.000,00 (Cinco Mil reais)
Ficha: 398
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.
04.122.0019.2027 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiras Pessoas Físicas
R$: 1.041,50 (Um mil quarenta e um reais cinquenta centavos)
Ficha: 399
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.
04.122.0019.2027 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – Indenizações e restituições
R$: 2.000,00 (Dois mil reais)
Ficha: 402
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.
13.392.0065.2125 – REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 40.000,00 (Quarenta mil reais)
Ficha: 412
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.
13.392.0065.2125 – REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.31 – Premiações culturais
R$: 15.000,00 (Quinze mil reais)
Ficha: 413
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.
13.392.0065.2125 – REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita.
R$: 5.000,00 (Cinco mil reais)
Ficha: 414
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.
13.392.0065.2125 – REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoas físicas.
R$: 10.000,00 (Cinco mil reais)
Ficha: 415
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.
13.392.0065.2125 – REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoasjurídicas.
R$: 93.902,70 (Noventa e três mil novecentos e dois reais setenta centavos)
Ficha: 416
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.
27.812.0019.1031 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS SETUR
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e material permanente.
R$: 8.762,28 (Oito Mil Setecentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos)
Ficha: 430
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.
27.812.0064.2122 – APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 5.268,11 (Cinco mil duzentos e sessenta e oito reais onze centavos)
Ficha: 434
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.
27.812.0064.2122 – APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.31 – Premiações culturais.
R$: 8.000,00 (Oito mil reais)
Ficha: 435
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.
27.812.0064.2122 – APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoas físicas
R$: 10.000,00 (Dez mil reais)
Ficha: 437
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.
27.812.0064.2122 – APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoas jurídicas
R$: 3.225,05 (Três mil duzentos e vinte e cinco reais cinco centavos)
Ficha: 438
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA
04.122.0023.1041 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMA
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$: 3.000,00(Três mil reais).
Ficha: 439
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA
04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil
R$: 1.230,00(Hum mil e duzentos e trinta reais).
Ficha: 440
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA
04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 5.504,50 (Cinco mil quinhentos e quatro reais cinquenta centavos).
Ficha: 441
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA
04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$: 8.152,00(Oito mil cento e cinquenta e dois reais).
Ficha: 443
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA
04.122.0023.2117 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMA
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 24.000,00(Vinte e quatro mil reais).
Ficha: 444
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA
04.122.0023.2117 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMA
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 13.665,30(Treze mil seiscentos e sessenta e cinco reais trinta centavos).
Ficha: 445
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA
18.542.0024.2033 – OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 5.000,00(Cinco mil reais).
Ficha: 452
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JAIR MIOTTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Catiani Cardoso Klukieviz
Código Identificador:41DA75FB