ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 744-2016

LEI MUNICIPAL Nº 0744/GAB/2016 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016

 

“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O Prefeito do Município de Monte Negro/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, transferência e remanejamento no valor de R$ 1.907.122,83 (Hum Milhão, Novecentos e Sete Mil, Cento e Vinte e Dois Reais, Oitenta e Três Centavos) adicionando tal valor à dotação abaixo especificada:

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO

04.122.0026.2084–PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS – SEMDES

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e restituições trabalhistas

R$: 64.000,00(Sessenta e Quatro Mil Reais).

Ficha: 334

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

04.122.0007.2114 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.1.91.94 – Indenizações e restituições trabalhistas

R$: 100.000,00(Cem Mil Reais).

Ficha: 84

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.

12.361.0011.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e restituições trabalhistas

R$: 20.000,00(Vinte Mil Reais).

Ficha: 120

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.361.0011.2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 435.000,00 (Quatrocentos e trinta e cinco mil reais).

Ficha: 132

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.

12.361.0011.2019– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e restituições trabalhistas

R$: 72.130,29 (Setenta e dois mil, cento e trinta reais, vinte e nove centavos).

Ficha: 135

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2113 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e restituições trabalhistas

R$: 50.000,00(Cinquenta Mil Reais).

Ficha: 24

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN.

04.122.0003.2004–PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS- SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$: 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais).

Ficha: 60

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO - SEMUSA

10.122.0042.2062 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$:1.000.992,54(Hum Milhão Novecentos e noventa e dois reais, cinquenta e quatro centavos).

Ficha: 249

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.

12.361.0015.2025– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PNATE

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros

R$: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais).

Ficha: 164

02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRICOLA E ORG. AGRARIA

04.1220021.2115– PAGAMENTOS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS- SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e restituições trabalhistas

R$: 20.000,00 (Vinte mil reais).

Ficha: 191

 

Art.2º. Para a reformulação administrativa mediante transposição, transferência e remanejamento elucidada no artigo 1º supramencionado no valor de R$ 1.907.122,83 (Hum Milhão, Novecentos e Sete Mil, Cento e Vinte e Dois Reais, Oitenta e Três Centavos), segue abaixo a dotação orçamentária para anulação:

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO

08.244.033.2041–DOAÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.

R$: 27.000,00(Vinte e sete mil reais).

Ficha: 360

 

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO

04.122.0026.2084–PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMDES

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 37.000,00(Trinta e sete mil reais).

Ficha: 329

02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO

04.121.0052.2134 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMPLA

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 6.000,00(Seis Mil Reais).

Ficha: 33

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN.

04.122.0003.1003–AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEGAFIM

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

R$: 1.089,67(Hum mil e oitenta e nove reais sessenta e sete centavos).

Ficha: 46

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN.

04.122.0003.2003– MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diária Civil

R$: 14.339,00(Quatorze mil trezentos e trinta e nove reais).

Ficha: 47

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN.

04.122.0003.2003– MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria

R$: 3.286,25(Três mil duzentos e oitenta e seis reais vinte e cinco centavos).

Ficha: 50

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN.

04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS- SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.1.90.11– Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais).

Ficha: 55

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN.

04.122.0003.2003– MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN

Elemento de Despesa: 3.3.90.92 – Despesas de exercício anteriores

R$: 800,00(Oitocentos Reais).

Ficha: 53

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN.

04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIM

Elemento de Despesa: 3.1.90.34 – Outras Despesas de Pessoal

R$: 1.000,00(Mil reais).

Ficha: 57

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN.

04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIM

Elemento de Despesa: 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais

R$: 1.000,00(Mil reais).

Ficha: 58

02.03.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEGAFIN.

04.122.0003.2004 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGAFIM

Elemento de Despesa: 3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$: 1.000,00(Mil reais).

Ficha: 59

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO.

04.122.0002.2113 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 50.000,00 (Cinqüenta mil reais).

Ficha: 22

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 8.000,00(Oito mil reais).

Ficha: 18

02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO.

04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$: 5.000,00 (Cinco mil reais).

Ficha: 19

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP.

15.451.0008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

R$: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

Ficha: 92

02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

26.782.0009.1011 – CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais)

Ficha: 100

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.

12.122.0074.2139 – ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMED

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diária Civil

R$: 1.925,00 (Um Mil Novecentos e Vinte e Cinco Reais)

Ficha: 107

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.

12.361.0011.2018 – FOLHA DE PAGAMENTO ENS. FUNDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais

R$: 779,00 (Setecentos e Setenta e Nove Reais)

Ficha: 126

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.

12.122.0074.2139 – ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMED

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 4.696,06 (Quatro mil seiscentos e noventa e seis reais seis centavos)

Ficha: 108

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.

12.122.0074.2139 – ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMED

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Físicas

R$: 3.000,00 (Três mil reais)

Ficha: 109

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.

12.122.0074.2139 – ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - SEMED

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas

R$: 7.337,22 (Sete mil trezentos e trinta e sete reais vinte e dois centavos)

Ficha: 110

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.

12.361.0011.1017 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS ENS. FUND. 25%

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

R$: 2.472,01 (Dois Mil Quatrocentos e Setenta e Dois Reais e Um Centavo)

Ficha: 113

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.

12.361.0011.2018 – FOLHA DE PAGAMENTO ENS. FUNDAMENTAL 25%

Elemento de Despesa: 3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$: 1.000,00 (Um Mil Reais)

Ficha: 127

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED.

12.361.0011.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$:20.000,00 (Vinte Mil Reais)

Ficha: 115

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.361.0011.2018 – FOLHA DE PAGAMENTO ENS. FUND. 25%

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais)

Ficha: 124

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.361.0011.2065– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUND. 25%

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e despesas com locomoção

R$:5.000,00 (Cinco mil reais)

Ficha: 145

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.361.00112019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 3.1.90.920 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$: 1.100,00 (Mil e Cem Reais)

Ficha: 134

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.361.00112019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoas jurídicas

R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

Ficha: 140

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUND. 25%

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoas físicas

R$:26.600,00 (Vinte e seis mil e seiscentos mil reais)

Ficha: 147

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.361.0011.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENS. FUND. 25%

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoas jurídicas

R$: 300.000,00 (Trezentos mil reais)

Ficha: 148

02.05.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED

12.3610012.2020–MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas

R$:95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais)

Ficha: 160

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0007.2114–PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOSP

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 40.000,00 (Quarenta mil reais)

Ficha: 82

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 40.000,00 (Quarenta mil reais)

Ficha: 92

02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

25.751.0008.2014– MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas

R$: 77.716,20 (Setenta e Sete mil, Setecentos e Dezesseis Reais, Vinte Centavos)

Ficha: 98

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.

04.122.0021.1036 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVIES-SEPAGRI

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

R$: 26.045,20 (Vinte e seis mil quarenta e cinco reais vinte centavos)

Ficha: 184

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.

04.122.0021.2030–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diária Civil

R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Ficha: 185

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.

04.122.0021.2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

Ficha: 186

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.

04.122.0021.2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Físicas

R$: 3.000,00 (Três Mil Reais)

Ficha: 187

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.

04.122.0021.2030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas

R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Ficha: 188

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.

04.122.0021.2115–PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS-SEPAGRI

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais)

Ficha: 189

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.

20.601.0022.2031 – APOIO AOS PRODUTORES RURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 9.000,00 (Nove Mil Reais)

Ficha: 194

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.

20.601.0022.2031 – APOIO AOS PRODUTORES RURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoas físicas

R$: 3.218,65 (Três mil duzentos e dezoito reais sessenta e cinco centavos)

Ficha: 195

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.

20.601.0022.2031 – APOIO AOS PRODUTORES RURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoas jurídicas

R$: 10.000,00 (Dez mil reais)

Ficha: 196

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.

20.601.0022.2104–VERTICALIZAÇÃO DA PEQUENA PROD. RURAL DO MUN.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 13.075,00 (Treze mil e setenta e cinco reais)

Ficha: 197

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.

20.601.0055.2094 –RECUPERAÇÃO DE PASTAGENS E ÁREAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 10.000,00 (Dez mil reais)

Ficha: 207

02.06.00 – SECRETARIA MUN. DE GEST. EM PROD. AGRICOLA E ORG.

20.601.0055.2094 –RECUPERAÇÃO DE PASTAGENS E ÁREAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoas jurídicas

R$: 56.150,00 (Cinquenta e seis mil cento e cinquenta reais)

Ficha: 208

02.09.00 – SEC MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMERCIO.

04.122.0047.2061 –MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diária Civil

R$: 5.000,00 (Cinco mil reais)

Ficha: 380

02.09.00 – SEC MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMERCIO.

04.122.0047.2061 –MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

R$: 2.000,00 (Dois mil reais)

Ficha: 381

02.09.00 – SEC MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDUSTRIA E COMERCIO.

04.122.0047.2061 –MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMIC

Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$: 5.000,00 (Cinco mil reais)

Ficha: 382

02.09.00 – SEC MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMERCIO.

04.122.0047.2111 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMIC

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 5.242,13 (Cinco mil duzentos e quarenta e dois reais treze centavos)

Ficha: 388

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.

04.122.0019.2027 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diária Civil

R$: 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)

Ficha: 397

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.

04.122.0019.2027 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

R$: 5.000,00 (Cinco Mil reais)

Ficha: 398

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.

04.122.0019.2027 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiras Pessoas Físicas

R$: 1.041,50 (Um mil quarenta e um reais cinquenta centavos)

Ficha: 399

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.

04.122.0019.2027 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – Indenizações e restituições

R$: 2.000,00 (Dois mil reais)

Ficha: 402

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.

13.392.0065.2125 – REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 40.000,00 (Quarenta mil reais)

Ficha: 412

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.

13.392.0065.2125 – REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.31 – Premiações culturais

R$: 15.000,00 (Quinze mil reais)

Ficha: 413

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.

13.392.0065.2125 – REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita.

R$: 5.000,00 (Cinco mil reais)

Ficha: 414

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.

13.392.0065.2125 – REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoas físicas.

R$: 10.000,00 (Cinco mil reais)

Ficha: 415

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.

13.392.0065.2125 – REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoasjurídicas.

R$: 93.902,70 (Noventa e três mil novecentos e dois reais setenta centavos)

Ficha: 416

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.

27.812.0019.1031 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS SETUR

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e material permanente.

R$: 8.762,28 (Oito Mil Setecentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos)

Ficha: 430

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.

27.812.0064.2122 – APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 5.268,11 (Cinco mil duzentos e sessenta e oito reais onze centavos)

Ficha: 434

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.

27.812.0064.2122 – APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.31 – Premiações culturais.

R$: 8.000,00 (Oito mil reais)

Ficha: 435

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.

27.812.0064.2122 – APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoas físicas

R$: 10.000,00 (Dez mil reais)

Ficha: 437

02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST. EM TURISMO, ESPORTE, CULT E REC.

27.812.0064.2122 – APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoas jurídicas

R$: 3.225,05 (Três mil duzentos e vinte e cinco reais cinco centavos)

Ficha: 438

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA

04.122.0023.1041 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMA

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$: 3.000,00(Três mil reais).

Ficha: 439

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA

04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil

R$: 1.230,00(Hum mil e duzentos e trinta reais).

Ficha: 440

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA

04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 5.504,50 (Cinco mil quinhentos e quatro reais cinquenta centavos).

Ficha: 441

 

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA

04.122.0023.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$: 8.152,00(Oito mil cento e cinquenta e dois reais).

Ficha: 443

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA

04.122.0023.2117 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMA

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$: 24.000,00(Vinte e quatro mil reais).

Ficha: 444

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA

04.122.0023.2117 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMA

Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

R$: 13.665,30(Treze mil seiscentos e sessenta e cinco reais trinta centavos).

Ficha: 445

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA

18.542.0024.2033 – OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

R$: 5.000,00(Cinco mil reais).

Ficha: 452

 

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

JAIR MIOTTO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Catiani Cardoso Klukieviz
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