ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM DE LEI N. 1.554/GP/2012

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO

 

Considerando as exigências legais, emanadas da Lei Federal n. 4.320/64, encaminhamos a esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos nobres Edis, o Projeto de Lei n.1.596/GP/2012, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Considerando que a SEMEC- Secretaria municipal de Educação e Cultura, é responsável pelas ações realizadas pelo Departamento de Esportes e Cultura do Município.

 

Considerando ainda que a referida secretaria foi contemplada com recursos na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para realização da 5ª Etapa do Campeonato Estadual de MotoCross que está previsto para o mês de novembro do corrente ano, através da Emenda do Senador Valdir Raupp.

 

Considerando a necessidade da contrapartida para execução desta emenda foi disponibilizada pelo Gabinete do Prefeito o valor da dotação orçamentaria

 

Na oportunidade, aproveitamos para colocar nossos técnicos da C.G.O/SEMPLAN à disposição dos Nobres Vereadores para dirimir qualquer dúvida que possa advir, quando em análise do citado projeto.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno - RO, 18 de setembro de 2012

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
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