ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº. 003/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV/MACHADINHO-RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002/2023, DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA NA SEDE DO IMPREV, NA AVENIDA DIOMERO MORAES BORBA, 3545, CENTRO.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (25/02/2026), às 16h00, reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste IMPREV, situada na Av. Diomero Moraes Borba, nº 3545, os membros doConselho Deliberativo, convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Srª Sílvia Natália Gandra Demeu. Estiveram presentes as conselheiras: Fabiane Purificação A. dos Santos, Representante Servidor eleita; Leila Augusta Gomes de Souza, Representante dos Inativos; Aparecida Susana Ferreira Maistrovicz, Representante do Executivo Municipal; Telma Luísa dos Santos Teixeira, Representante do Executivo Municipal; Dvani Martins Nunes, Representante do Legislativo Municipal. Também estiveram presentes na reunião a Presidente do IMPREV, Srª Kerles Fernandes Duarte; a Assessora Jurídica do IMPREV, Drª Sidneia Dalpra Lima; e o Controlador, Fagner Cose Partelli. Após a conferência do quórum, a Presidente do Conselho iniciou a reunião saudando a todos; logo em seguida, apresentou as pautas da reunião.
PAUTA 1: RELATÓRIO DE PROCESSOS JUDICIAIS IMPREV PROCESSOS COM CONDENAÇÃO E IMPACTO FINANCEIRO (PRECATÓRIO/RPV).A Assessora Jurídica apresentou relatório dos processos em trâmite, processos julgados, bem como o andamento dos processos. A mesma explanou sobre o andamento dos processos que estão em curso. Apresentou os impactos financeiros em relação aos precatóriosque o IMPREV tem a pagar. A Assessora detalhou minuciosamente todos os processos. Assim, após a apresentação, o Conselho sanou as dúvidas, que foram esclarecidas pela Assessora. Após o término, a Presidente do Conselho informou que recebeu o relatório completo via sistema.
PAUTA 2: APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO IMPREV EXERCÍCIO 2026.No dia de hoje foi realizada a apresentação do cálculo atuarial, na qual a empresa de consultoria atuarial e previdenciária INOVE fez a exposição, detalhando as planilhas. Após a apresentação do técnico, os conselheiros fizeram seus questionamentos e sanaram as dúvidas. Ao término da apresentação, a Presidente informou que o Conselho estará analisando o relatório recebido após a exposição e que convocará reunião extraordinária para a aprovação do cálculo atuarial.
PAUTA 3: PLANO DE AÇÃO.A Presidente do IMPREV comunicou que foi enviado, via sistema, aos conselheiros, o Plano de Ação 2026/2030. A mesma solicitou que o Conselho analise o plano. A Presidente informou que o plano será apresentado ao Conselho na próxima reunião, ressaltando que o Plano de Ação visa atender às exigências do TCE e do PRO-GESTÃO.
PAUTA 4: REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPREV Nº 002/2023.A Assessora Jurídica, bem como a Presidente do IMPREV, juntamente com os conselheiros, discutiram durante a reunião as possíveis alterações necessárias nos artigos da Lei, que serão adequados de acordo com a legislação vigente. A Presidente do Conselho solicitou que seja encaminhado ao Conselho um resumo dos artigos da Lei nº 002/2023 que necessitam de alteração, bem como a proposta de criação da Diretoria Executiva. Quanto à Lei de Diárias, à Lei de Licitação e à criação da Lei de Honorários de Sucumbência, que sejam encaminhadas ao Conselho as minutas das referidas leis, com prazo para análise. O Conselho solicita ao IMPREV que seja encaminhado o impacto financeiro necessário referente às alterações legislativas.
PAUTA 5: RELATÓRIOS RECEBIDOS VIA DIGPROC COMPREV FEVEREIRO DE 2026 RPPS E RELATÓRIO COMPREV FEVEREIRO DE 2026 RGPS.Os relatórios recebidos via sistema foram analisados.
PAUTA 6: INFORMAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DOS PARCELAMENTOS E DOS REPASSES DO ENTE REFERENTE A JANEIRO DE 2025 E JANEIRO DE 2026.A Presidente do Conselho solicitou informações sobre o andamento dos pagamentos, bem como dos parcelamentos do ente junto ao IMPREV. A Presidente do IMPREV informou que todos os pagamentos, bem como os repasses, estão em dia. O Conselho, mais uma vez, agradece a pontualidade para com os pagamentos e repasses.Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a participação e o empenho de todos, destacando o comprometimento dos conselheiros com a transparência e com a gestão eficiente dos recursos do IMPREV. Eu, Sílvia Natália Gandra Demeu, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, foi inserida no sistema DIGPROC para assinatura dos presentes, devendo a mesma ser publicada no Portal da Transparência e no Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais. A reunião foi encerrada em 25/02/2026, às 18h00.
Av. Diomero Moraes Borba, 3545 - Machadinho DOeste - RO - Telefone (69) 3581 2262
E-mailcontrole.imprev@gmail.comPortal da transparência:http://previdencia.machadinho.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente porSILVIA NATALIA GANDRA DEMEU,PRESIDENTE CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV, em 25/02/2026 às 18:07, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porAPARECIDA SUSANA FERREIRA MAISTROVICZ,MEMBRO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO IMPREV, em 25/02/2026 às 18:09, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porDVANI MARTINS NUNES,SECRETÁRIA GERAL, em 25/02/2026 às 18:15, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porFABIANE PURIFICACAO APARECIDA DOS SANTOS,MEMBRO CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV, em 25/02/2026 às 18:24, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porLEILA AUGUSTA GOMES,MEMBRO CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV, em 25/02/2026 às 18:52, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porTELMA LUISA DOS SANTOS TEIXEIRA,MEMBRO CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV, em 25/02/2026 às 20:31, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porKERLES FERNANDES DUARTE,PRESIDENTE DO IMPREV, em 26/02/2026 às 10:29, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porSIDNEIA DALPRA LIMA,ASSESSOR JURIDICO - EFETIVO IMPREV, em 26/02/2026 às 11:49, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Publicado por:
Fagner Partelli Coser
Código Identificador:420856D7