ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
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PORTARIA SEMUSA Nº 32, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Jaru/RO, no uso das atribuições previstas no Decreto Municipal n. 9.809/GP/2017, de 09 de junho de 2017, o qual delegou a Competência aos Secretários Municipais para aplicação de Penalidades Administrativas (Advertência e Suspensão), com fundamento no artigo 149, parágrafo único da Lei 2.170/GP/2017, em conformidade com o Processo Administrativo Disciplinar Nº 6045/2021 resolve:
Art. 1º APLICAR a penalidade de ADVERTÊNCIA às servidoras CRISTIANE LOPES DE OLIVEIRA, matrícula n.16613-1, KEYTH OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA, matrícula n.16743-1, ROSANA FIDELIS DE PAULA matrícula n.16854-1 e HANNA KELLY CASTRO DA SILVA, matrículas n. 17360 e 17874, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, em razão de ter ficado comprovada a existência de infração disciplinar prevista no artigo 140, inciso ll da Lei Municipal n. 2.228/GP/2017.
Art. 2º APLICAR a penalidade de SUSPENSÃO DE 03 (TRÊS) DIAS, ao servidor ELIZEU GODINHO DE SOUZA, matrícula n. 2526-1, lotado da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, em razão de ter ficado comprovada a existência de infração disciplinar prevista no artigo 140, inciso ll da Lei Municipal n. 2.228/GP/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 23 de dezembro de 2021
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Loiny Kévia Dias Gomes
Código Identificador:42775F0E