ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ANEXO DA LEI N. 1.381/2019 - ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
Consolidado
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AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) |
R$ 1,00 |
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EVENTO |
Valor Previsto para 2020 |
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Aumento Permanente da Receita |
90.000,00 |
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(-) Transferencias Constitucionais |
0,00 |
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(-) Transferências ao FUNDEF |
0,00 |
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Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
90.000,00 |
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Reducao Permanente de Despesas (II) |
0,00 |
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Margem Bruta (III) = (I + II) |
90.000,00 |
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Saldo Utilizado (IV) |
44.625,00 |
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Novas DOCC |
44.625,00 |
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Novas DOCC PPP |
0,00 |
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Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV) |
45.375,00 |
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FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 30/ago/2019 as 13h e 54m. |
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Notas: |
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1 - NOTAS |
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(a) O munícipio tem uma estimativa de aumento da receita tributária a cada ano, sendo necessário programar medidas para melhoria de arrecadação. |
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(b) As despesas consideradas como Obrigatórias de Caráter Continuado foram previsões de necessidades de ajustes salariais originados de Legislação Federal. Como também progressões salariais, tendo uma Margem Líquida de Expansão inexpressiva de acordo com a realidade do município. |
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SERINGUEIRAS 30 de agosto de 2019
Publicado por:
Diogo Santiago
Código Identificador:427D0980