ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ANEXO DA LEI N. 1.381/2019 - ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2020

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2020

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto para 2020

Aumento Permanente da Receita

90.000,00

(-) Transferencias Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEF

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

90.000,00

Reducao Permanente de Despesas (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

90.000,00

Saldo Utilizado (IV)

44.625,00

Novas DOCC

44.625,00

Novas DOCC PPP

0,00

Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)

45.375,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 30/ago/2019 as 13h e 54m.

Notas:

1 - NOTAS

(a) O munícipio tem uma estimativa de aumento da receita tributária a cada ano, sendo necessário programar medidas para melhoria de arrecadação.

(b) As despesas consideradas como Obrigatórias de Caráter Continuado foram previsões de necessidades de ajustes salariais originados de Legislação Federal. Como também progressões salariais, tendo uma Margem Líquida de Expansão inexpressiva de acordo com a realidade do município.

 

SERINGUEIRAS 30 de agosto de 2019


Publicado por:
Diogo Santiago
Código Identificador:427D0980