ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE
ALTA FLORESTA DOESTE/RO
AV NILO PECANHA - Nº 4513

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
O Secretário Municipal de Administração e Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela assessoria jurídica, resolve:

 

01 - HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

 

a) Processo Nrº : 1499/2026

 

b) Licitação Nrº : 101/2026

 

c) Modalidade : Inexigibilidade

 

d) Data Homologação : 17/11/2026

 

f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):

 

Endereço

 

Fornecedor: ASSOCIACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ESTADO DE RO - CNPJ: 05.370.912/0001-79Endereco: RUA SAO JOSE, 8359 Bairro: JUSCELINO KUBISTSCHEK Cidade: Porto Velho-RO CEP: 76829328

 

FornecedorCNPJValor Total
ASSOCIACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ESTADO DE RO05.370.912/0001-79R$ 400,00

 

NomeloteOrdem DescriçãoMarcaUnidadeQuantidadeValor_UnitarioValor_Total
ASSOCIACAO DOS11 Inscrição na 28ªUN2200,00400,00
CONSELHEIROS
TUTELARES
ESTADO DE RO
Capacitação Continuada
para Conselheiros
Tutelares, de Direitos e
Técnicos do Sistema de
Garantia de Direitos da
Criança e Adolescente.

 

CLEBER DA SILVA ASSIS

 

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

Alta Floresta D'Oeste, 17 de Novembro de 2026

 

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Ibrahin Portual Carvalho Pego
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