ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE
ALTA FLORESTA DOESTE/RO
AV NILO PECANHA - Nº 4513
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
O Secretário Municipal de Administração e Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 - HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº : 1499/2026
b) Licitação Nrº : 101/2026
c) Modalidade : Inexigibilidade
d) Data Homologação : 17/11/2026
f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):
Endereço
Fornecedor: ASSOCIACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ESTADO DE RO - CNPJ: 05.370.912/0001-79Endereco: RUA SAO JOSE, 8359 Bairro: JUSCELINO KUBISTSCHEK Cidade: Porto Velho-RO CEP: 76829328
| Fornecedor | CNPJ | Valor Total |
| ASSOCIACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ESTADO DE RO | 05.370.912/0001-79 | R$ 400,00 |
| Nome | lote | Ordem Descrição | Marca | Unidade | Quantidade | Valor_Unitario | Valor_Total |
| ASSOCIACAO DOS | 1 | 1 Inscrição na 28ª | UN | 2 | 200,00 | 400,00 | |
| CONSELHEIROS TUTELARES ESTADO DE RO | Capacitação Continuada para Conselheiros Tutelares, de Direitos e Técnicos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente. |
CLEBER DA SILVA ASSIS
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Alta Floresta D'Oeste, 17 de Novembro de 2026
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Publicado por:
Ibrahin Portual Carvalho Pego
Código Identificador:43327A3A