ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 677/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 677/2026

 

Objeto: pagamento das taxas necessárias à regularização dos veículos pertencentes à frota oficial do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, especificamente os veículos de placas NEF-8498 e SLL1G98, visando assegurar o cumprimento das exigências legais relativas ao licenciamento e à circulação dos veículos oficiais. para os fornecedores :

 

CONTRATADA: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN- RO

CNPJ: 05.914.650/0001 -66

Valor: : R$ 3.791,39 (três mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos),

 

Diante da documentação constante no processo, HOMOLOGO a presente contratação direta por inexigibilidade de licitação, em razão da inviabilidade de competição, considerando tratar-se de taxa pública estadual de recolhimento obrigatório.

 

Teixeirópolis/RO, em 20 de Agosto de 2026

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Amanda Carolina Coraleski Benfica
Código Identificador:440FD66B