ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº26/2026/SEMA-ASCI

Porto Velho, 11 de junho de 2026.

 

Considerando que o presente processo nº 022.001416/2026-34 foi objeto de análise pela unidade executora de Controle Interno ou órgão equivalente, ou ainda, por comissão de servidores designada pelo ordenador de despesa – em cumprimento as atribuições do art. 10 do Decreto nº 15.403/2018, tendo sido constatado que a despesa se encontra, portanto, APTA para ser HOMOLOGADA nos termos do Decreto nº 17.353 de 09 de junho de 2021, e nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.252, de 12 de julho de 2011.

 

HOMOLOGAR a presente prestação de contas de diárias dos servidores Felipe Santiago Sampaio e Maycon Vinícius Santos Facuri conforme Prestação de conta RELATÓRIO INDIVIDUAL DE COMPROVAÇÃO DE DIÁRIA, localizada nos ID's: 0999259 e 1002131; 1046622 do Decreto nº 17.353/2021, de forma que os autos deverão ser remetidos à Unidade Administrativa competente, a fim de proceder a baixa da responsabilidade do beneficiário.

 

FILIPE JEFERSON GUEDES ARAGÃO

Diretor do Departamento Administrativo – DA/SEMA

 

ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA

Decreto Nº 11, de 06 de Abril de 2026

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 15/06/2026. Edição 4254
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