ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

SEC. MUN.FAZENDA - C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95

AV CHIANCA Nº 1381 - CENTRO - SETOR CONTABILIDADE

Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período: 2º Semestre/2.025

Semestre

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

<MR– 11>

<MR– 10>

<MR– 9>

<MR– 8>

<MR– 7>

<MR– 6>

<MR– 5>

<MR– 4>

<MR– 3>

<MR– 2>

<MR– 1>

<MR>

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

2.799.724,61

2.688.718,65

2.997.220,42

3.365.200,73

2.859.338,14

3.232.689,90

4.590.097,66

3.384.880,06

3.282.230,41

3.445.999,68

5.014.043,23

2.612.156,24

40.272.299,73

-

Pessoal Ativo

2.799.724,61

2.688.718,65

2.997.220,42

3.365.200,73

2.859.338,14

3.232.689,90

4.590.097,66

3.384.880,06

3.282.230,41

3.445.999,68

5.014.043,23

2.612.156,24

40.272.299,73

-

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

2.471.820,82

2.373.992,09

2.644.941,17

3.030.792,04

2.530.608,18

2.897.181,01

4.209.523,18

3.020.971,02

2.914.944,42

3.078.322,42

4.285.126,79

2.610.225,17

36.068.448,31

-

Obrigações Patronais

327.903,79

314.726,56

352.279,25

334.408,69

328.729,96

335.508,89

380.574,48

363.909,04

367.285,99

367.677,26

728.916,44

1.931,07

4.203.851,42

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

- -

 

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

 

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

87.568,23

116.662,46

191.024,73

153.247,26

166.987,64

408.627,76

452.809,67

297.919,50

211.300,48

121.570,90

146.253,16

189.745,25

2.543.717,03

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

 

Decorrentes de Decisão Judicial

1.007,83

23.920,12 -

17.312,37

13.404,71

17.037,30

265.485,95

259.081,33

165.433,80

76.849,30

59.439,38

9.828,50

20.000,70

894.176,55

-

Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

 

Agentes Comunit. de Saúde e de Combate às Endemias (CF, art. 198, §11)

86.560,40

92.742,34

102.385,67

105.208,40

113.741,49

106.562,19

145.293,89

97.109,26

97.118,01

24.798,35

97.152,00

93.807,99

1.162.479,99

-

Parcela dedutível ref ao piso do Enf, Téc de Enf, Aux. de Enf e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

-

-

105.951,43

34.634,15

36.208,85

36.579,62

48.434,45

35.376,44

37.333,17

37.333,17

39.272,66

75.936,56

487.060,49

-

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

2.712.156,38

2.572.056,19

2.806.195,69

3.211.953,47

2.692.350,50

2.824.062,14

4.137.287,99

3.086.960,56

3.070.929,93

3.324.428,78

4.867.790,07

2.422.410,99

37.728.582,70

-

IRRF Pessoal Ativo (Parecer Prévio Nº056/2002/TCE-RO)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

 

PACS/PSF (Parecer Prévio Nº177/2003/TCE-RO)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

 

VERBAS IDENIZATÓRIAS (PARECER PRÉVIO Nº09/2013/TCE-RO)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL CONFORME TCE

2.712.156,38

2.572.056,19

2.806.195,69

3.211.953,47

2.692.350,50

2.824.062,14

4.137.287,99

3.086.960,56

3.070.929,93

3.324.428,78

4.867.790,07

2.422.410,99

37.728.582,70

-

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

AJJUSTADA

VALOR

CONFORME TCE

% SOBRE A RCL

AJJUSTADA TCE

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

85.327.407,18

 

85.327.407,18

 

(-) Transf. Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)

1.517.345,00

 

1.517.345,00

 

(-) Transf. Obrigatórias da União Relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

 

 

-

 

(-) Transf. Relat. aos Agentes Comunit de Saúde e de Combate às Endemias (CF, art. 198, §11)

1.259.940,00

 

1.259.940,00

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

 

 

-

 

RCL AJUSTADA PARA CÁLCULOS DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV -V - VI)

82.550.122,18

 

82.550.122,18

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

37.728.582,70

45,70

37.728.582,70

45,70

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

44.577.065,98

54,00

44.577.065,98

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

42.348.212,68

51,30

42.348.212,68

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

40.119.359,38

48,60

40.119.359,38

48,60

FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 23/02/2026, às 12:47:08. Assinado Digitalmente no dia 23/02/2026, às 12:47:08.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Nota:

FABIOMAR AGOSTINI BENTO

GILSON CABRAL DA COSTA

Prefeito Municipal

Contador

 

Tabela 1.2

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

<Exercício em que o ente excedeu o limite>

<Exercício do primeiro período seguinte>

<Exercício do segundo período seguinte>

<Quadrimestre/Semestre>

<Primeiro período seguinte>

<Segundo período seguinte>

Limite Máximo (a)

% DTP (b)

% Excedente (c) = (b- a)

Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)

Limite (e) = (b-d)

% DTP (f)

Redutor Residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (a)

% DTP (i)

Percentual Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.


Publicado por:
Cristiano Felicio Moreira
Código Identificador:4432682A