ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

P M N U - RO
PORTARIA Nº 340/2026.

Dispõe sobre a Indenização de Trabalho de Campo, Composta pelo(a) Coordenador(a), Visitador(a) e Motoristas

 

João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União, no uso de sua competência, observando os dispositivos legais da Lei Municipal nº 105 de 09 de Julho de 2000;

 

Considerando a necessidade para atender os Trabalhos de Campo para visitas as famílias do Cadastro único.

 

RESOLVE:

Art.1º Autoriza a indenização de trabalhos de campo desenvolvidos por servidores, em conformidade com o Art. 2º da Lei Municipal nº 405 de 29 de agosto de 2013:

 

Tal solicitação tem por finalidade cobrir despesas referentes ao pagamento de indenização pela execução de trabalho de campo em favor da equipe responsável pela execução das atividades do PROCAD – Cadastro Único/Programa Bolsa Família – SUAS, composta pelo(a) Coordenador(a), Visitador(a) e Motoristas, que realizaram deslocamentos na zona rural e urbana do Município de Nova União/RO.

Os deslocamentos tiveram como finalidade a realização de visitas domiciliares às famílias, conforme estabelecido no Plano de Ação do PROCAD – Unipessoais SUAS, visando à atualização, averiguação e qualificação das informações cadastrais das famílias, de acordo com o cronograma de atividades anexo.

As atividades foram realizadas conforme solicitação do responsável, abrangendo diferentes localidades da zona rural e urbana do Município de Nova União/RO, conforme cronograma previamente estabelecido.

A indenização das despesas decorrentes do trabalho de campo encontra amparo na Lei Municipal nº 405, de 29 de agosto de 2013, correspondente ao valor de 01 (uma) UPFM, no montante de R$ R$ 78,83 (setenta e oito reais e oitenta e três centavos) , por período matutino ou vespertino de trabalho, observados os critérios e condições estabelecidos na legislação municipal vigente.

Dessa forma, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de ressarcimento das despesas realizadas pela equipe durante a execução das atividades externas, considerando os deslocamentos necessários para o cumprimento das ações previstas no Plano de Ação do PROCAD – Unipessoais SUAS.

Ressalta-se que as despesas estão diretamente relacionadas à execução das atividades do programa e são necessárias para garantir o cumprimento das metas e ações previstas, especialmente no que se refere às visitas domiciliares e ao atendimento das famílias residentes nas áreas urbana e rural do Município de Nova União/RO.

 

Nome

Dias

Valor unit

Valor total

EDSON MARTINS

10

78,83

788,30

DIRCEU DE LIMA

10

78,83

788,30

EDIMARA GABRIELA

 

78,83

 

VILMÁRIO GONSALVES

 

78,83

 

 

VALOR TOTAL - 1.576,60

 

III Os valores a serem pagos são de recursos destinados exclusivamente para campanhas de Execução de Serviços no Campo.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Nova União RO, 20 de Agosto de 2026.

 

JOÃO JOSE DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:44C55CBE