ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.

Altera a lei municipal nº 1.234 de 26 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1º. Ficam excluídos do quadro vagas os cargos de Coordenador de Enfermagem Hospitalar, Diretor da Clínica da Mulher, Coordenador de Epidemiologia, Coordenador de Vigilância Sanitária, Coordenador de Ações estratégicas, Diretor de Unidade Básica de Saúde e Diretor Clinico do Hospital.

 

Art. 2º. Ficam criados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde os cargos de provimento em comissão de Diretor de Transportes de Frota, Assessor em Ações Estratégicas I, Assessor em Ações Estratégicas II e Assessor de Manutenção e Infraestrutura.

Art. 3º. Ficam alterados as nomenclaturas dos cargos de “Assessor em Gestão de Frota SEMUSA”, para “Assessor em Transporte da Saúde” e “Coordenador de Atenção Básica” para “Coordenação de Atenção Primária”.

Art. 4º. Ficam incólumes as demais disposições;

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 

º

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO

BÁSICO – SEMUSA

Cargo

Quant.

Vencimento

Verba repres.

Remuneração

Secretário Municipal Adjunto de Gestão em Saúde Pública e

Saneamento Básico - Adjunto

1

R$ 400,00

R$ 3.600,00

R$ 4.000,00

Diretor Geral do Hospital

1

R$ 360,00

R$ 3.240,00

R$ 3.600,00

Coordenador da Atenção Primaria

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Diretor de Programas da Saúde

1

R$ 300,00

R$2.700,00

R$ 3.000,00

Coordenador Técnico da Saúde

2

R$ 250,00

R$ 2.250,00

R$ 2.500,00

Diretor de Transporte e Frotas

1

R$ 192,00

R$ 1.728,00

R$ 1.920,00

Diretor da Central de Regulação

1

R$ 240,00

R$ 2.160,00

R$ 2.400,00

Coordenador da Comissão de

Controle de Infecção Hospitalar

1

R$ 240,00

R$ 2.160,00

R$ 2.400,00

Assessor em Ações Estratégicas I

4

R$ 300,00

R$ 1.728,00

R$ 1.920,00

Assessor em ações estratégicas II

2

R$: 154,00

R$ 1.386,00

R$ 1.540,00

Assessor em Transporte da Saúde

1

R$ 192,00

R$ 1.728,22

R$ 1.920,00

Diretor de Assistência Farmacêutica

1

R$ 170,00

R$ 1.530,00

R$ 1.700,00

Gerente de Apoio em Psiquiatria

1

R$ 160,00

R$ 1.440,00

R$ 1.600,00

Gerente de Assistência Farmacêutica

1

R$ 150,00

R$ 1.350,00

R$ 1.500,00

Assessor de Manutenção e Infraestrutura

1

R$ 144,00

R$ 1.296,00

R$ 1.440,00

Diretor Geral de Manutenção e Limpeza

1

R$ 192,00

R$ 1.728,00

R$ 1.920,00

Diretor de Processamento de Dados

1

R$ 132,00

R$ 1.188,00

R$ 1.320,00

Chefe da Divisão de Informação em Saúde

1

R$ 115,70

R$ 1.041,30

R$ 1.157,00

 

ANEXO II

 

ATRIBUIÇÕES

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO

SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO -ADJUNTO

 

I – Todas as atribuições inerentes ao Secretário Titular, no apoio em todas as atividades concernentes a Secretaria e na ausência dele.

II – Substituir o Secretário da pasta nos seus impedimentos;

III – Representar a Secretaria quando designado e/ou na falta do Secretário da pasta;

IV – Assessorar o Secretário da pasta em todas as suas atividades internas e externas;

V – Realizar o controle das agendas e compromissos do secretário(a) da pasta;

VI – Outras atividades e atribuições concernentes ao cargo e que lhe forem delegadas.

 

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL

 

I - Planejar, organizar, controlar e assessorar o hospital nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras;

II – Implementar programas e projetos definidos pelo hospital;

III – elaborar planejamento organizacional;

IV - Promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional;

V – Prestar consultoria administrativa a organização e aos servidores, relativamente ao desempenho das atribuições do cargo;

VI – Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da Administração Municipal, quando solicitado;

VII – guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;

VIII – apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise;

IX – Outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhes forem solicitadas.

 

COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

I – Manter e atualizar a territorialização do município, visando que cada equipe deve ter entre 3.000 à 4.000 pessoas, e cada Agente Comunitário no máximo 750 pessoas sob sua responsabilidade;

II - Capacitação com os profissionais, com definição de agenda de educação permanente; III – coordenar a descentralização do Pré-natal para todas as unidades de PSF com organização das equipes para realização do pré-natal;

IV - Criação de Protocolos e padronização das Linhas e Referências a serem seguidas;

V - Trabalhar em conjunto com a Coordenação Estadual nas diferentes etapas da pesquisa no município;

VI - designar a equipe de campo e garantir sua liberação para participação em pesquisas; VII - disponibilizar local e infra-estrutura para realização das etapas de trabalho com características municipais;

VIII - dar suporte para a participação dos parceiros sejam públicos e ou privados;

IX - coordenar a execução do Plano de Trabalho Municipal da Atenção Básica;

X - realizar a supervisão das equipes de campo;

XI - manter comunicação atualizada com a Coordenação Estadual informando o andamento das etapas previstas, os avanços e as dificuldades;

XII – responsável em direcionar a equipe da atenção básica no cumprimento de metas e objetivos;

XIII - outras atividades de competência e correlatas a Atenção Básica da saúde pública municipal.

 

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SAÚDE

 

• Dar suporte a coordenação da Atenção Básica na realização de ações voltadas a saúde;

• Ser responsável pelos programas de saúde: Auxílio Brasil (PBF), Saúde da Mulher, Saúde do Homem, Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde do Trabalhador, Rede Cegonha, além de outras atribuições definidas pela Coordenação da Atenção Básica;

• Promover o desenvolvimento de estratégias que permitam a organização da atenção à

saúde, com ênfase na atenção básica, visando a favorecer o acesso, a equidade, a humanização e a integralidade das ações e serviços prestados;

• Desenvolver mecanismos de controle e avaliação das ações programáticas estratégicas;

• Desenvolver mecanismos indutores que fortaleçam a lógica organizacional de sistemas de saúde, articulados entre as três esferas de gestão do SUS;

• Realizar reuniões sistemáticas com as equipes de atenção básica para a discussão de problemas extraordinários, implementação de medidas preventivas, divulgação de indicadores de qualidade, etc;

• Implantar protocolos, normas e rotinas para o bom andamento dos programas;

• Outras atribuições que lhe forem designadas correlatas ao cargo.

 

COORDENADOR TÉCNICO DA SAÚDE

 

I - Assistir o titular da secretaria no desempenho de suas atribuições, bem como coordenar a agenda diária de trabalho;

II - Acompanhar e controlar o fluxo de pessoas e documentos no âmbito da secretaria;

III - Promover estudos, pesquisas, levantamentos, avaliações e análises técnicas pertinentes às atividades da secretaria;

IV - Controlar ou orientar a validade de atos administrativos, elaborar justificativas, pareceres técnicos e relatórios de atividades em sua área de competência;

V - Coordenar internamente a Secretaria nas atividades administrativas, mantendo relações e intercâmbio com os outros órgãos da administração;

VI - Controlar a freqüência dos servidores, férias, movimentação, solicitações de diárias e passagens;

VII - Coordenar os serviços internos de copa, limpeza, conservação, vigilância, distribuição de material e relações de carga patrimonial, bem como acompanhar os gastos da Secretaria com aquisições de materiais e serviços;

VIII - Preparar relatórios e documentos de sua área de competência, inclusive balancetes, inventários, relações patrimoniais e prestações de contas de Suprimentos de Fundos e Diárias;

IX - Administrar a frota oficial de veículos, executando todas as atividades referentes à recepção, registro, documentação, guarda, manutenção, reparação e operacionalização dos mesmos, através da utilização de motoristas e mecânicos do quadro do funcionalismo público ou contratando serviços terceirizados, para atender às necessidades dos órgãos da Administração Pública;

X - Coordenar, acompanhar, orientar os serviços de motoristas, sua distribuição pelas viaturas disponíveis, a escala de serviço e de viagens, o controle diário de sua freqüência e da execução das atividades de manutenção de primeiro escalão de responsabilidade dos mesmos, bem como das condições de utilização das viaturas antes de sua liberação;

XI - Executar as atividades ligadas à aquisição, estocagem, guarda e distribuição, controle de combustível e lubrificantes para uso da Frota Oficial, incluindo o controle de consumo individual através de registros adequados e dos Boletins Diários de Tráfego, mantendo a Secretaria e Prefeito informados sobre os casos de consumo excessivo;

XII - Controlar a execução dos serviços de manutenção e reparos da Frota Oficial, ou a determinação do uso de serviços de terceiros para os mesmos fins;

XIII - Coordenar as normas de centralização de informações das atividades de sua área, recebendo e analisando documentação para a abertura de processos administrativos, fazendo sua distribuição e mantendo controle sobre o seu andamento, prestando informações aos interessados e elaborando relatórios de expedição dos mesmos;

XIV - Acompanhar, analisar e controlar os gastos com a secretaria, com serviços essenciais: água, luz e telefone, a aquisição de passagens terrestres, a supervisão dos seus gastos, bem como com diárias, verificando a documentação exigida nos processos, aplicando as normas de execução destas despesas e reportando os resultados ao Secretário, com sugestões sobre a economicidade nestes gastos.

XV - Coletar, organizar, registrar os dados referentes aos gastos dos órgãos da secretaria com serviços essenciais, seu lançamento em mapas apropriados e o estudo de seus perfis, objetivando a proposta de meios de economia dos mesmos;

XVI - Responder supletivamente pela direção e coordenação geral da Secretaria;

XVII - Desenvolver programas que possam viabilizar a agilização do serviço público na sua área de atuação;

XVIII - Despachar conjuntamente com o titular, ou isoladamente com o Prefeito;

XIX - Substituir o Secretário Municipal titular, em caso de viagem ou doença;

XX - Desenvolver outras atividades necessárias ao bom desempenho da secretaria.

XXI - Outras atribuições que lhe forem designadas correlatas ao cargo.

 

DIRETOR DE TRANSPORTE E FROTAS

 

• Administrar a frota oficial de veículos, executando todas as atividades referentes à recepção, registro, documentação, guarda, manutenção, reparação e operacionalização dos mesmos, através da utilização de motoristas e mecânicos do quadro do funcionalismo público ou contratando serviços terceirizados, para atender às necessidades dos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde;

• Coordenar, acompanhar, orientar os serviços de motoristas, sua distribuição pelas viaturas disponíveis, a escala de serviço e de viagens, o controle diário de sua freqüência e da execução das atividades de manutenção de primeiro escalão de responsabilidade dos mesmos, bem como das condições de utilização das viaturas antes de sua liberação;

• Controlar a entrada e saída de viaturas na Garagem Oficial, a verificação de sua documentação e do Boletim Diário de Tráfego, tanto em horário de expediente como fora dele, nos casos de uso de veículos oficiais nesta situação ou em situação de viagem;

• Executar as atividades ligadas à aquisição, estocagem, guarda e distribuição, controle de combustível e lubrificantes para uso da Frota Oficial, incluindo o controle de consumo individual através de registros adequados e dos Boletins Diários de Tráfego, mantendo as Secretarias e Prefeito informados sobre os casos de consumo excessivo;

• Manter registrado e controlado em arquivo individual: os veículos, máquinas e equipamentos, bem como peças, pneus e combustíveis que se encontram na garagem;

• Controlar o abastecimento dos veículos e máquinas, bem como o seu gasto operacional;

• Cadastrar, licenciar e emplacar os veículos municipais, mantendo o seu cadastro

atualizado;

• Comunicar e tomar providências cabíveis, nos casos de acidentes com veículo oficial;

• Desenvolver outras atividades necessárias ao bom desempenho da seção.

 

DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

 

I – Planejar, coordenar e avaliar as ações da central de leitos, Central de marcação de consultas e de exames;

II – Gerenciar, acompanhar e executar o sistema e processo de agendamento de pacientes inscritos no programa de TFD;

III – Solicitar e liberar passagem para a referência aos usuários em tratamento, encaminhar para análise os processos de solicitação de exames de alto custo, órtese e prótese;

IV – Estabelecer e ordenar fluxos que caracterizam as unidades básicas de saúde como portas de entrada para o Sistema;

V – Caracterizar as unidades de Saúde, policlínicas, ambulatórios de hospitais e clínicas ambulatoriais contratadas e conveniadas, interligados a Central de Regulação, como referência secundária a rede de serviços básicos;

VI – Proceder o agendamento das consultas especializadas;

VII – Organizar a marcação de consultas especializadas de forma a minimizar a perda por desistência e ou impedimentos;

VIII – Cadastrar os profissionais que prestam atendimento especializado, disponibilizando suas agendas para a rede SUS, através do sistema de marcação;

IX – Marcar as consultas definidas para cada município de acordo com a pactuação de mecanismos de marcação, distribuindo as consultas dentro de cotas definidas através da PPI;

X – Acompanhar o município quanto ao desempenho esperado e aos desvios frente ao pactuado;

XI – Subsidiar e acompanhar convênios e contratos para disponibilização de atenção especializada em articulação com o controle e avaliação, monitorando a quantidade de consultas e os problemas no referenciamento, buscando sua solução;

XII – Listar as especialidades médicas disponíveis, o número de profissionais, o número de consultas existentes e dar conhecimento a todos os municípios componentes da região; XIII - Localizar pontos de estrangulamento referentes as maiores demandas de consultas e exames diagnósticos a partir das solicitações realizadas;

XIV – Outras atribuições inerentes ao cargo.

 

COORDENADOR DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR

 

I - Realizar o diagnóstico situacional do local para tomar medidas referentes à identificação, controle e redução da infecção adquiridas no ambiente e/ou associadas a um procedimento invasivo;

II - Identificar, controlar e reduzir as infecções adquiridas no ambiente e/ou associadas a um procedimento invasivo;

III - Realizar reuniões sistemáticas para a discussão de problemas extraordinários, implementação de medidas preventivas, divulgação de indicadores de qualidade, etc;

IV - Implementar protocolos operacionais padrão (POP) para a execução de técnicas de enfermagem, tais como higienização de mãos, introdução de sondas vesicais, antissepsias pré procedimentos invasivos, reprocessamento de artigos, etc, a fim de controlar e reduzir infecções;

V - Implementar educação permanente na instituição (palestras, estudos em grupo, dinâmicas, vídeos, etc);

VI - Realizar busca ativa para cirurgias limpas e procedimentos urológicos (notificação à Vigilância Epidemiológica municipal);

VII - Coletar dados para a geração, interpretação e divulgação de indicadores de qualidade, tais como índices de infecção em determinada cirurgia, taxa de resíduo infectante gerado em determinado setor, etc;

VIII - Notificar à Vigilância Epidemiológica municipal as doenças transmissíveis de caráter compulsório;

IX - Participar junto ao almoxarifado, na escolha de equipamentos, materiais e insumos para a instituição;

X - Ser membro da Comissão de Curativos;

XI - Ser membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes);

XII - Ser membro do PGRSS (Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde);

XIII - Ser membro do Serviço de Higiene e Limpeza, como colaborador ou coordenador do setor;

XIV - Membro do Núcleo de Segurança ao Paciente;

XV - Participar da contratação de serviços terceirizados (lavanderia, laboratórios de análises clínicas, serviço de higiene e limpeza, etc), por meio de visitas técnicas;

 

ASSESSOR EM AÇÕES ESTRATÉGICAS I

 

I – Coordenar o setor a qual lhe compete;

Coordenar, de modo articulado com outros órgãos do Ministério da Saúde, a formulação de conteúdos programáticos, normas técnico-gerenciais, métodos e instrumentos que reorientem o modelo de atenção à saúde;

II – Promover o desenvolvimento de estratégias que permitam a organização da atenção à saúde, com ênfase na atenção básica, visando a favorecer o acesso, a equidade, a humanização e a integralidade das ações e serviços prestados;

III – Prestar cooperação técnica a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal na organização e articulação em rede das ações programáticas estratégicas;

IV – Desenvolver mecanismos de controle e avaliação das ações programáticas estratégicas;

V – Desenvolver mecanismos indutores que fortaleçam a lógica organizacional de sistemas de saúde, articulados entre as três esferas de gestão do SUS;

VI - Coordenar a execução do calendário de compras de materiais e serviços;

VII – Acompanhar as ordens de compras de materiais e serviços solicitadas para atender as demandas da Secretaria;

VIII – Outras atribuições correlatas ao cargo.

 

ASSESSOR EM AÇÕES ESTRATÉGICAS II

 

I – Elaborar despachos, pareceres, documentos, pesquisas e subsídios necessários às decisões da Procuradoria Geral, bem como expedientes, cálculos, dentre outros;

II - Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário;

III- Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e digitar memorandos, ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, normas e outros;

IV- Examinar e providenciar o atendimento dos pedidos de material e respectiva documentação;

V - Determinar e aprovar a previsão de estoque de material permanente e de consumo, e promover, quando autorizando, atendidas nas exigências legais;

VI - Orientar e prestar informações sobre especificações e padronização de material;

VII - Apresentar, periodicamente, ao seu superior, relatórios das atividades dos órgãos sob sua direção;

VIII - Coordenar os trabalhos de seus órgãos subordinados, bem como executar atribuições designadas pelo Secretário;

IX – Apresentar as propostas de atividades e projetos para compor o Plano Plurianual, A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária na área de sua competência;

X – Elaborar e analisar a planilha de custos das atividades desenvolvidas, analisando o custo/benefício dos programas e a meta alcançada;

XI – Outras atribuições correlatas ao cargo.

 

ASSESSOR EM TRANSPORTE DA SAÚDE

 

I. Dirigir os carros oficiais da Secretaria Municipal de Saúde e transportar equipes de saúde;

II. Controlar a execução dos serviços de manutenção e reparos da Frota, ou a determinação do uso de serviços de terceiros para os mesmos fins;

III. Formulação de diretrizes, orientação, planejamento e coordenação, supervisão de controle dos assuntos relativos ao Sistema de Controle de Transportes;

IV. Atribuir responsabilidades pelo uso, orientando e controlando utilização de veículos adisposição da Secretaria;

V. Providenciar direta ou indiretamente a lavagem e lubrificação dos veículos municipais, zelando pela sua conservação;

VI. Comunicar e tomar providências cabíveis, nos casos de acidentes com veículo oficial;

VII. Desenvolver outras atividades necessárias ao bom desempenho da seção.

 

DIRETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

I – Apresentar, periodicamente, ao seu superior, relatórios das atividades dos órgãos sob sua direção;

II – Coordenar os trabalhos de seus órgãos subordinados, bem como executar atribuições designadas pelo Secretário;

III – Apresentar as propostas de atividades e projetos para compor o Plano Plurianual, A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária na área de sua competência;

IV – Elaborar e analisar a planilha de custos das atividades desenvolvidas, analisando o custo/benefício dos programas e a meta alcançada;

V – Opinar sobre processos de servidores que lhe sejam subordinados;

VI – Propor diretrizes operacionais para melhor execução dos serviços;

VII – Exercer as atribuições comuns aos ocupantes de cargos de Direção;

VIII – Outras atribuições inerentes ao cargo.

 

GERENTE DE APOIO A PSIQUIATRIA

 

I - Realizar atendimento aos pacientes na área de psiquiatria;

II - Promover o agendamento de consultas dos pacientes nas Unidades de Atendimento na área de psiquiatria;

III - acompanhar os pacientes quando necessário para as consultas médicas;

IV - fazer a dispensação de medicamentos com acompanhamento de um farmacêutico dos medicamentos receitas por médicos devidamente credenciados;

V - zelar pela preservação e guarda dos medicamentos sob orientação um farmacêutico responsável pelo Departamento;

VI - realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.

VII – Outras atribuições inerentes ao cargo.

 

GERENTE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

I – Coordenar o cumprimento das diretrizes da assistência farmacêutica;

II – Coordenar o ciclo da Assistência Farmacêutica - Seleção, Programação, Aquisição, Armazenamento, Distribuição e Dispensação;

III – Coordenar o sistema de acompanhamento das prescrições de medicamentos;

IV – Coordenar o sistema de Farmacovigilância e atuar visando a sua integração com a rede;

V – Coordenar os métodos e procedimentos para atenção farmacêutica, no que tange a dispensação de medicamentos;

VI – Apoiar as atividades de capacitação e formação permanente dos profissionais de saúde,

avaliar a execução do programa e indicadores e promover eventos visando à divulgação e informação da comunidade referentes à assistência farmacêutica;

VII – Participar da atualização permanente da relação de medicamentos padronizados oferecidos pelo município, bem como a incorporação de novas tecnologias;

VIII – Desenvolver estratégias pertinentes a judiciliação de medicamentos e insumos;

IX – Orientar quanto ao uso adequado dos recursos financeiros destinados à assistência farmacêutica;

X – Outras atribuições inerentes ao cargo.

 

ASSESSOR DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA

,I - Executar as tarefas próprias de serventes nas construções de estruturas;

II- Operar motores manuais;

III- Transportar e/ou misturar materiais;

IV- Transportar instrumentos usados no decorrer das atividades;

V - Carregar e descarregar veículos em geral;

VI- Transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros;

VII- Arrumar e limpar obras;

VIII- Fazer mudanças, montar e desmontar armações, observando normas, auxiliar em construção;

IX- Efetuar serviços de capina em geral;

X- Auxiliar recebimentos e entrega de materiais;

XI -Proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas;

XII -Preparar tintas, massas, pigmentos e solventes, misturando-os nas quantidades adequadas;

XIII- Efetuar pintura à mão, a revolver ou com outras técnicas;

XIV- Executar tarefas afins.

 

DIRETOR GERAL DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA

 

I - Planeja, coordena e supervisiona os serviços de manutenção eletroeletrônica e mecânica, preventiva e corretiva, de máquinas, equipamentos e instalações prediais da SEMUSA, zelando pelo seu adequado funcionamento ou busca de melhorias;

II - lê, interpreta ou esboça desenhos e croquis para orientação do trabalho a ser realizado, requisita os recursos internos e externos necessários (mão-de-obra, equipamento, projetos disponíveis, etc.), acompanha e libera o serviço executado.

III - Mantém registro das atividades executadas para avaliação do desempenho da área, atualização da programação de manutenção, apropriação de despesas e controles.

IV - Planeja, coordena e supervisiona os serviços de manutenção predial abrangendo a reforma e construção de pequenas obras de alvenaria baseando-se em projetos, esboços ou desenhos: requisita os recursos necessários, acompanha a execução do trabalho, avalia e libera para uso. V - Mantém registro das atividades executadas para avaliação do desempenho da área, atualização da programação de manutenção, apropriação de despesas e controles.

VI - Planeja, coordena e supervisiona serviços técnicos de manutenção realizados por terceiros suprindo-os com as informações necessárias, orientando-os quanto às particularidades dos equipamentos ou informando-se para incumbir-se de manutenções

futuras.

VII - Solicita compras de material necessário para os serviços de manutenção conforme a programação realizada ou necessidades. Preenche a documentação necessária, colhe autorização e encaminha à área de Compras para efetivar o pedido.

VIII - Zela pela segurança da operação observando o correto uso dos EPIs, dos equipamentos e ferramentas utilizadas pela equipe, solicitando sua manutenção quando necessário;

IX - Atende fornecedores e prestadores de serviços de manutenção para a cotação de trabalhos, avaliação da qualidade dos mesmos, viabilidade de execução, etc. Analisa as propostas, dá seu parecer e encaminha ao superior para aprovação.

X - Prticipar de projetos de aquisição e instalação de novos equipamentos e sistemas auxiliando na definição das características dos mesmos, elaborando ou interpretando plantas e desenhos técnicos, informando-se sobre suas aplicações e sua compatibilidade em relação ao parque já instalado bem como para instruir-se visando adequar manutenções futuras e orientação à equipe.

XI - Desenvolver outras atividades necessárias ao bom desempenho da seção.

 

DIRETOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS

 

I - Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário;

II - Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e datilografar cartas, ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, normas, memorandos e outros; .

III - Elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, efetuando cálculos, conversão de medidas, ajustamento, porcentagens e outros para efeitos comparativos;

IV - Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área administrativa;

V - Elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros;

VI - Aplicar sob supervisão e orientação, lei, regulamentos e as referentes à administração geral e específica, em assuntos de pequena complexidade;

VII - Estudar processo de complexidade média relacionadas com assuntos de caráter geral ou específico da repartição, preparando expediente que ao fixarem necessário, sob orientação superior;

VIII - Acompanhar a Legislação geral ou especifico e a jurisprudência Administrativa ou judiciária, que se relacionam com desempenho das atividades;

IX - Chefiar, em nível de orientação, Unidade de pequeno porte, como sejam turmas, grupos de trabalho, que envolvam atividades administrativas em geral;

X - Efetuar serviços de controle de pessoal, tais como, preparo de documentação para

administração e demissão, registro de empregados, registro de promoções transferência, férias, acidentes de trabalho, etc.;

XI - Preparar os informes para a confecção de folha de pagamento, procedendo aos cálculos de descontos, e informando ao setor de computação;

XII - Efetuar serviços na área de finanças, tais como, redação e emissão de notas de empenho,

documento de arrecadação de Receita Federal, enviando-as às unidades para processamento;

XIII - Supervisionar, setorialmente, o uso de estado do material permanente;

XIV - Examinar e providenciar o atendimento dos pedidos de material e respectiva documentação;

XV - Determinar e aprovar a previsão de estoque de material permanente e de consumo, e promover, quando autorizando, atendidas nas exigências legais; .

XVI - Orientar e prestar informações sobre especificações e padronização de material;

XVII - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitadas e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.

 

CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE

 

I - Coordenar, executar e monitorar a alimentação dos sistemas de informação da Vigilância Epidemiológica de acordo com normas e prazos estabelecidos pelo Ministério da Saúde;

II - Prestar cooperação técnica e assessorar às Regionais de Saúde e Municípios na implantação e implementação de novas versões dos Sistemas de Informação;

III - Administrar e manter os Sistemas de Informação da Vigilância Epidemiológica operacionais, acessíveis e atualizados nas Regionais de Saúde e nos Municípios;

IV - Supervisionar e avaliar o preenchimento das Declarações de Óbitos e de Nascidos vivos,

verificando inconsistências no Sistema de Informação de Mortalidade e de Nascidos Vivos;

V - Prover suporte técnico para os profissionais das Regionais de Saúde e dos Municípios responsáveis pelas informações das Declarações de Óbitos e Nascidos Vivos;

VI -Promover capacitação e supervisão para a operação e utilização dos Sistemas de Informação em Saúde no âmbito da Vigilância Epidemiológica;

VII - Assessorar e cooperar com os técnicos da Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, no processo de monitoramento das informações dos Sistemas de Informação;

VIII - Planejar e monitorar o fornecimento das informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde para Regionais e Municípios, garantindo a máxima eficiência do funcionamento dos sistemas de informação;

IX - Promover a disponibilização de informações epidemiológicos em tempo hábil, atendendo a demanda externa;

X - Zelar pela integridade e segurança dos dados institucionais armazenados;

XI - Participar da programação e subsidiar a execução de ações de educação em saúde e elaboração de material educativo, em conjunto com outras áreas da Superintendência, destinados à população;

XII - Participar dos processos de desenvolvimento e qualificação de profissionais da área de saúde do Estado e dos Municípios em sua área de atuação;

XIII _ Assessorar, apoiar e avaliar tecnicamente as ações realizadas pelas Regionais de Saúde e pelos Municípios, em sua área de atuação; .

XIV - Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.

 

Monte Negro, 14 de setembro 2022

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:44EAE0B5