ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO N° 019/CMAS/2026
“Dispõe sobre a aprovação do Projeto Político-Pedagógico da Casa Acolhedora Lar Feliz, em reunião ordinária lavrada na Ata nº 11/2026, realizada em 6 de novembro de 2026.”
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Cerejeiras/RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 3.111/2021 e regulamentadas pelo Decreto nº 196/2026, em Reunião ordinária realizada em 6 de novembro de 2026, conforme Ata nº 11/2026, Considerando a importância do Projeto Político-Pedagógico como instrumento norteador das ações e do funcionamento da Casa Acolhedora Lar Feliz; Considerando que o Projeto Político-Pedagógico da Casa Acolhedora Lar Feliz foi apresentado, analisado e discutido em reunião ordinária do CMAS, conforme registrado na Ata nº 11/2026, realizada em 6 de novembro de 2026; Resolve: Art. 1º Aprovar o Projeto Político-Pedagógico da Casa Acolhedora Lar Feliz. Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Cerejeiras - RO, 6 de novembro de 2026.
ROSANGELA FRANÇA DA SILVA
Presidente CMAS Decreto nº 196/2026
Publicado por:
Andressa Silva Colombo de Oliveira
Código Identificador:458D74B8