ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.660, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011
“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E CHACAREIROS DA LINHA C-65 – BR364 – APRULGA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
josé mÁrcio londe raposo, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e Chacareiros da LINHA C-65 – BR 364 – APRULGA, sob o CNPJ 84.744.820/0001-88.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes, 07 de outubro de 2011.
JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO
Prefeito Municipal
Autor: Valmir Francisco dos Santos – Projeto de Lei nº 2070/11.
Publicado por:
Simone Braido da Silva
Código Identificador:45A13677