ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/PMNM/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2041/SEMUSA/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico a Dispensa Eletrônica nº04/PMNM/2026, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de impressoras com troca de peças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e seus Departamentos . Em favor da empresa:

MIRAMAR DE FRANCA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº - 46.564.913/0001-31, pelo valor de R$ 19.913,00 (dezenove mil e novecentos e treze reais).

O referido certame gerou uma economia no percentual de 8,2602 % em relação ao valor orçado.

A Adjudicação e Homologação da presente licitação é feita nos termos da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Licitações que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da Dispensa Eletrônica no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, 14 de setembro de 2026.

 

MARCELIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré


Publicado por:
Silvio Fernandes Villar
Código Identificador:468EDD67