ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/PMNM/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2041/SEMUSA/2026
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico a Dispensa Eletrônica nº04/PMNM/2026, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de impressoras com troca de peças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e seus Departamentos . Em favor da empresa:
MIRAMAR DE FRANCA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº - 46.564.913/0001-31, pelo valor de R$ 19.913,00 (dezenove mil e novecentos e treze reais).
O referido certame gerou uma economia no percentual de 8,2602 % em relação ao valor orçado.
A Adjudicação e Homologação da presente licitação é feita nos termos da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Licitações que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da Dispensa Eletrônica no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 14 de setembro de 2026.
MARCELIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Publicado por:
Silvio Fernandes Villar
Código Identificador:468EDD67