ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO CONTRATO N. 074/2026
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ
EXTRATO DO CONTRATO N. 074/2026 – SEMSAU
PROCESSO ADMINISTRATIVO: n. 1348/2025.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 006/2026 – Ata de Registro de Preços n. 047/2026.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, CNPJ n. 63.787.097/0001-44, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.
CONTRATADA: J PEREIRA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ n. 13.878.114/0001-80, com sede em Porto Velho/RO.
OBJETO: Prestação de serviços especializados de controle de pragas urbanas (descupinização, desinsetização e desratização) e limpeza de caixas de gordura, com fornecimento de mão de obra, insumos com registro na ANVISA, transporte, equipamentos e ferramentas, nas dependências do Hospital Municipal Jorge Cardoso de Sá, da Unidade de Vigilância em Saúde e das Unidades Básicas de Saúde Francisco Ramires (Antiga e Nova), Joari Durico Primo e Tércio Costa da Silva, conforme Itens 1 e 3 da Ata de Registro de Preços n. 047/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 16.336,28 (dezesseis mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), sendo: Item 1 – Descupinização, desinsetização e desratização: 4 serviços × R$ 2.249,99 = R$ 8.999,96; Item 3 – Limpeza de caixa de gordura: 4 serviços × R$ 1.834,08 = R$ 7.336,32.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Saúde – Recursos Próprios – 02.005.10.301.0005.2070 – Gestão da Atenção Primária à Saúde – APS; e 02.005.10.302.0006.2081 – Gestão da Atenção Especializada – MAC.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogada na forma da lei.
FISCALIZAÇÃO: Fiscal: Maristela Madaleno da Silva; Gestora: Josyane Pereira Gonçalves Damasceno, nos termos do Decreto n. 337/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, em especial arts. 89 e seguintes.
FORO: Comarca de Alvorada do Oeste/RO.
DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.
SIGNATÁRIOS: Ezequiel Saldanha – Prefeito do Município de Urupá (Contratante); Maristela Madaleno da Silva – Secretária Municipal de Saúde (Interveniente); Joziel Pereira – Procurador da Contratada.
Urupá/RO, 23 de outubro de 2026.
CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA
Procurador do Município de Urupá
OAB/RO 2488
Publicado por:
Claudiney Quirino de Souza
Código Identificador:46FB1DDE