ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2026
Processo Administrativo: Nº 1-949/2026.
Origem: Dispensa Eletrônica nº 008/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE CUJUBIM, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 84.736.941/0001-88, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA/SEMEC.
Contratada: MASTER PRO GESTAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 43.973.047/0001-44, com sede na Rua Coronel Spinola de Castro, nº 3635, Sala 124-A, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15.015-500
Objeto: O presente instrumento destina-se na Contratação de assessoria técnica especializada para apoio à regularização administrativa, ao saneamento operacional e à prestação de contas do saldo remanescente do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, compreendendo apoio técnico à organização e formalização da participação social, elaboração de minutas e instrumentos de execução, orientação assistida para alimentação das plataformas federais oficiais, acompanhamento técnico da execução administrativa e financeira e elaboração de documentos de suporte à prestação de contas, preservadas a validação, a assinatura, a movimentação financeira, a publicação e o envio final das informações pelos agentes públicos municipais competentes.
Valor global: R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais).
Prazo de execução: Até 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.
Forma de execução: Preferencialmente remota, mediante videoconferências, comunicações eletrônicas, orientação assistida e entrega digital de documentos, admitida atividade presencial previamente agendada.
Fundamentação Legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com as disposições do respectivo edital, termo de referência e demais documentos integrantes do processo administrativo, observando-se, no que couber, a Lei Complementar nº 123/2006, a Lei Complementar nº 147/2014, a legislação municipal aplicável e as demais normas pertinentes
Data da Celebração: 23 de setembro de 2026.
Cujubim/RO, 23 de setembro de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito de Cujubim
Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:4701265B