ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.038, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

Institui o mês novembro Azul no munícipio de Jaru, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Jaru, o "NOVEMBRO AZUL", a ser realizado anualmente no mês de novembro.

Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.

Art. 2º O "NOVEMBRO AZUL" tem por objetivo a realização de ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, orientando e esclarecendo sobre formas de tratamento, bem como outras medidas que forem cabíveis para a implementação desta lei.

Art. 3º No mês de novembro de cada ano, a critério do gestor municipal, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis e organizações de entidades profissionais, poderão ser realizadas campanhas educativas de esclarecimento, exames e outras ações educativas e preventivas visando o evitamento do câncer de próstata ou sua detecção precoce, assim como para outras doenças que acometem primordialmente a população masculina

Art. 4º Dentre as ações previstas, os órgãos públicos municipais deverão proceder à iluminação de locais públicos na cor azul.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaru/RO, 22 de novembro de 2021.

 

JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR

Prefeito do Município de Jaru


Publicado por:
Pedro Henrique Barrim Viana Santos
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