ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.1871/GP/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO

GABINETE DO PREFEITO

PROJETO DE LEI n.1871/GP/2012 .

Em, 02 de outubro de 2012.

 

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.874,00 (quarenta e dois mil oitocentos e setenta e quatro reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e inserir, função, sub-função e programa no projeto atividade 1028, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAR

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.27.813.1017.1028

Construir, Reformar e Ampliar

Espaços Públicos e Lazer

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$

10.000,00

10000/Livre

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$

32.847,00

21237/Convênio

TOTAL

A SUPLEMENTAR

R$

42.847,00

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.

ANULAR

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1014.1.028

Construir, Reformar e Ampliar

Espaços Públicos e Lazer

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$

10.000,00

10000/Livre

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$

32.847,00

21237/Convênio

TOTAL

A SUPLEMENTAR

R$

42.847,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pimenta Bueno - RO, 02 de outubro de 2012

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amauri Ramos de Campos
Código Identificador:47D3147C