ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO
DECRETO Nº 2793/2026. DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, no valor de R$50.273,66 (cinquenta mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), destinados à execução das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, tendo como origem os recursos provenientes da Fonte 1.719 – Rendimentos, no valor de R$ 3.574,40; da Fonte 2.719 – Superávit Financeiro, no valor de R$ 42.206,89; e da Fonte 2.500 – Superávit Financeiro – Contrapartida, no valor de R$ 4.492,37 distribuídos nas seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 50.273,66

Excesso

02 08 01 Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer

 

450

13.392.0010.2034.0000

MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO – INCLUSÃO, LAZE

3.574,40

 

 

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS

F.R.: 0 1 719

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

002 041

RENDIMENTOS LEI ALDIR BLANC

 

 

Superávit Financeiro

02 08 01 Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer

 

451

13.392.0010.2034.0000

MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO – INCLUSÃO, LAZE

42.206,89

 

 

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS

F.R.: 0 2 719

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

002 719

Transferências da Política Nacional Aldi

 

452

13.392.0010.2034.0000

MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO – INCLUSÃO, LAZE

4.492,37

 

 

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS

F.R.: 0 2 500

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

002 500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 3.574,40

Superávit Financeiro: 46.699,26

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Crespo - RO, 21 de outubro de 2026.

 

EDER DA SILVA

Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO


Publicado por:
Edilaine Pereira Rodrigues
Código Identificador:47E4EAD7