ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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PROJETO DE LEI Nº 475, DE 26 DE AGOSTO DE 2015

Cria cargos na estrutura administrativa e dá outras providências

 

José Silva Pereira, Prefeito de Nova União, Estado de Rondônia, no uso das atribuições do cargo e na forma do disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, sanciona e publica a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica criado na estrutura administrativa 04 (quatro) cargos de farmacêutico e 02 (dois) cargos de tecnólogo em informática, na forma do anexo desta Lei.

Art. 2º O atual cargo efetivo de psicólogo hospitalar passa a denominar-se psicólogo, mantendo-se inalterados os demais atributos do cargo.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Nova União em, 26 de agosto de 2015

 

JOSÉ SILVA PEREIRA

Prefeito

 

Anexo I

Atributos dos cargos

 

CARGO/DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

NÍVEL/CLASSE

REFERÊNCIAS

JORNADA SEMANAL

Farmacêutico(a)

04

NS-III

Ref. 01 à Ref. 15

40 HORAS

Tecnólogo em informática

02

NS-I

Ref. 01 à Ref. 15

30 HORAS

 

Anexo II

Descrição, funções e competências

 

CARGO:

Farmacêutico(a)

COMPETÊNCIAS:

a) gerenciar farmácias públicas;

b) controlar a dispensação de medicamentos e drogas afins;

c) auxiliar na aquisição de medicamentos e fármacos;

d) atender aos usuários de farmácias públicas;

e) observar as normas de regulamentação da profissão;

f) outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) formação em nível superior em farmácia/bioquímica;

b) registro profissional na entidade de classe correspondente;

c) idade superior a 18 (dezoito) anos.

 

CARGO:

Tecnólogo(a) em informática

COMPETÊNCIAS:

a) gerenciar redes;

b) sugerir alternativas tecnológicas para melhoria da gestão;

c) auxiliar na aquisição de equipamentos de informática;

d) atender os usuários de softwares e/ou hardwares;

e) observar as normas de regulamentação da profissão;

f) outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) formação em nível superior em tecnologia da informação (TI);

b) idade superior a 18 (dezoito) anos.


Publicado por:
Leandro Gama de Oliveira
Código Identificador:481234C6