ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 134/GAB/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBRO DO COMITÊ DO PLANO CONTIGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS EXTRAORDINARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito Municipal de Teixeirópolis– RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica do município;

Considerando o disposto da Portaria Consolidada nº 5 do Ministério da Saúde, (Origem: PRT MS/GM 158/2016, Art. 12).

 

DECRETA:

Art. 1°. Ficam nomeados os membros para compor o Comitê de Contingência para Atendimento de Demandas Extraordinárias do Hospital Municipal de Pequeno Porte Daniel Heringer do Município de Teixeirópolis RO, com a seguinte composição:

 

José Roberto de Souza

Matricula: 2975/1

Secretário Municipal De Saúde.

 

Reginaldo de Souza Teixeira

Matricula: 2914/1

Diretor Geral Do Hospital Municipal de Pequeno Porte Daniel Heringer.

 

Norival Martins De Oliveira

Matricula: 37/1

Diretor (A) Vigilância Em Saúde.

 

Mara Aline Rosa Ramirez

Matricula: 3004/2

Coordenador(a) da Atenção Básica de Saúde.

 

Gabriel Afonso De Oliveira

Matricula: 2050/1

Enfermeiro(A) Responsável Técnico Do Hospital Municipal de Pequeno Porte Daniel Heringer.

 

Art.2°. O Comitê terá como atribuição elaborar e implementar o Plano de Contingência de Atendimento a Demandas Extraordinárias no Hospital Municipal de Pequeno Porte Daniel Heringer.

§1º. O Plano de Contingência deverá ser criado para atender as situações em que se identifique a necessidade de esforços extras da equipe assistência, em especial do setor de Emergência, de forma ordenada e planejada, garantindo assim a qualidade do atendimento e continuidade da segurança no atendimento ao usuário de forma que seja mantida a eficácia na gestão de riscos.

§2º. O Plano de Contingência deverá ser regularmente avaliado em sua eficácia pelo Comitê.

Art. 3º. O Plano de Contingência deverá ser acionado pelo Diretor do Hospital Municipal.

Art.4°. Fica revogado o Decreto nº 204, de 07 novembro de 2024.

 

Art.5°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal 


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Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
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