ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.609/11

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE.”

 

josé mÁrcio londe raposo, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art.1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação da Melhor Idade, inscrita no CNPJ sob o número 22855-134/0001-27.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Ariquemes, 10 de março de 2011.

 

JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO

Prefeito Municipal

 

Autor: Vereador Tibério Rocha – Projeto de Lei nº 2012/11.


Publicado por:
Simone Braido da Silva
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