ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.609/11
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE.”
josé mÁrcio londe raposo, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação da Melhor Idade, inscrita no CNPJ sob o número 22855-134/0001-27.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ariquemes, 10 de março de 2011.
JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Tibério Rocha – Projeto de Lei nº 2012/11.
Publicado por:
Simone Braido da Silva
Código Identificador:48287BFA