ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 278/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 328.937,63, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.301.11.2033-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$130.525,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 130.525,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001.10.122.3.2032-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$118.412,63
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 118.412,63
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.302.12.2034-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$80.000,00
2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 80.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001.10.122.3.2032-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$5.000,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
02.000 - EXECUTIVO 02.006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRA. E MEIO AMBIENTE |
|
02.006.4.122.3.2065-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$16.000,00 |
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | 16.000,00 |
02.006.20.606.15.2069-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$9.000,00 |
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | 9.000,00 |
02.006.18.543.17.2068-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$74.221,42 |
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | 74.221,42 |
02.006.15.451.16.2066-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$13.705,14 |
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | 13.705,14 |
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001.10.304.12.2048-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$946,75
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 946,75
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
04.002.10.301.11.2033-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$6.000,00 |
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | 6.000,00 |
04.002.10.303.12.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$50.000,00 |
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | 50.000,00 |
02.000 - EXECUTIVO
02.006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRA. E MEIO AMBIENTE
02.006.18.543.17.2068-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$14.100,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 14.100,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.301.11.2033-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$4.000,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.000,00
04.002.10.302.12.2034-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$4.550,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.550,00
02.000 - EXECUTIVO
02.006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRA. E MEIO AMBIENTE
02.006.15.452.16.2067-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.500,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.500,00
02.006.18.543.17.2068-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.998,44
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.998,44
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001.10.304.12.2048-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$86,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 86,00
04.001.28.845.3.0005-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$47.829,88
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 47.829,88
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.4.122.3.2006-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$80.000,00
2.500.0000.0000 (SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 80.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 11 de Novembro de 2026.
Anderson Ramires de Oliveira
***.***.791-** CONTADOR
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
***.***.879-** SECRETARIO SAUDETransposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 328.937,63, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.301.11.2033-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$130.525,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 130.525,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001.10.122.3.2032-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$118.412,63
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 118.412,63
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.302.12.2034-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$80.000,00
2.500.0015.1002 (SF) - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 80.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001.10.122.3.2032-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$5.000,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
02.000 - EXECUTIVO 02.006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRA. E MEIO AMBIENTE |
|
02.006.4.122.3.2065-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$16.000,00 |
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | 16.000,00 |
02.006.20.606.15.2069-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$9.000,00 |
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | 9.000,00 |
02.006.18.543.17.2068-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$74.221,42 |
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | 74.221,42 |
02.006.15.451.16.2066-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$13.705,14 |
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | 13.705,14 |
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001.10.304.12.2048-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$946,75
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 946,75
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
04.002.10.301.11.2033-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$6.000,00 |
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | 6.000,00 |
04.002.10.303.12.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$50.000,00 |
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | 50.000,00 |
02.000 - EXECUTIVO
02.006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRA. E MEIO AMBIENTE
02.006.18.543.17.2068-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$14.100,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 14.100,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.301.11.2033-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$4.000,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.000,00
04.002.10.302.12.2034-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$4.550,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.550,00
02.000 - EXECUTIVO
02.006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRA. E MEIO AMBIENTE
02.006.15.452.16.2067-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.500,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.500,00
02.006.18.543.17.2068-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.998,44
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.998,44
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001.10.304.12.2048-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$86,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 86,00
04.001.28.845.3.0005-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$47.829,88
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 47.829,88
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.4.122.3.2006-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$80.000,00
2.500.0000.0000 (SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 80.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 11 de Novembro de 2026.
Anderson Ramires de Oliveira
***.***.791-** CONTADOR
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
***.***.879-** SECRETARIO SAUDE
Publicado por:
Amanda Carolina Coraleski Benfica
Código Identificador:485E6C89